Comissão de Ética do Planalto é uma piada

Carlos Newton

Não dá para levar a sério a Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Em sua mais recente reunião, segunda-feira, os integrantes concordaram em aplicar uma censura ética ao ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci, por omissão das consultorias que havia prestado na Declaração Confidencial de Informações (DCI), documento que toda autoridade deve entregar à comissão quando assume o cargo.

A decisão equivale à absolvição de um político que usou o serviço público para fazer flagrante tráfico de influência. Mas o que esperar de uma comissão que não teve vergonha de punir com o mesmo rigor uma ministra corrupta como Erenice Guerra, que transformou a Casa Civil num balcão de negócios da família?

A “punição” a Palocci não tem a menor aplicação prática, a ficha dele continua limpa (?), indicando apenas que a Comissão concluiu que ele errou em não informar seus rendimentos.

É a segunda vez que a comissão aplica censura ética a Palocci depois que ele deixou o cargo, em junho do ano passado. A censura não implica, na prática, nenhuma restrição contra o ex-ministro. Apenas haverá o registro formal de que ele teve problemas éticos no exercício do cargo, mas isso não impede, por exemplo, que ele seja nomeado para um cargo público. Só fica o registro de que errou ao omitir o serviço de consultoria.

Palocci caiu em meio a suspeitas sobre o crescimento de seu patrimônio entre 2006 e 2010, quando fazia consultorias privadas. Também pesou contra ele o aluguel de um imóvel, em São Paulo, registrado em nome de uma empresa controlada por um laranja. Mas nada disso interessou à Comissão de Ética.

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IDELI INOCENTADA

A Comissão arquivou o procedimento preliminar contra a Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pela compra de lanchas quando ela estava a frente do Ministério da Pesca. A decisão considera que ela apresentou uma defesa prévia com argumentos e porque ela sequer foi citada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que está analisando as irregularidades na compra das lanchas.

O processo contra a ministra Ideli foi aberto acatando representação do PSDB, por causa da compra de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca, que não usa esse tipo de embarcação e teve de doá-las à Marinha. Além disso, a empresa Intech Boating, fabricante das lanchas, contribuiu com recursos para a campanha do PT, em Santa Catarina, nas eleições de 2010, quando Ideli concorreu ao governo do estado. Para a Comissão de Ética, tudo normal, porque a compra das lanchas ocorreu na gestão anterior e a então ministra Ideli apenas pagou a fatura.

Vamos aguardar agora o “julgamento” do ministro Fernando Pimentel, mais um “consultor” do tráfico de influência que se tornou praxe na política brasileira.

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