Comissão de Ética vai investigar o ministro-consultor Fernando Pimentel. Você acredita que seja tomada alguma providência?

Carlos Newton

Os jornais divulgam que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu investigar os ganhos do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, com supostas consultorias que teria feito entre 2009 e 2010.

O conselheiro Fábio Coutinho foi designado relator do caso e, na próxima reunião da comissão, 12 março, será decidido sobre a continuidade ou o arquivamento do procedimento ético.

Como se diz em corridas de cavalos, a se confirmar o retrospecto dos casos de Erenice Guerra e Antonio Palocci, não vai dar em nada, embora as acusações contra Pimentel também sejam graves. Ele faturou R$ 2 milhões em serviços de consultoria, inclusive durante o período em que ele atuou como um dos coordenadores da campanha eleitoral da presidente.

Metade desse total foi pago pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, por supostos serviços de consultoria na elaboração de projetos na área tributária e palestras nas dez regionais da entidade. Mas ficou provado que as palestras nunca ocorreram. E também não foram exibidos os tais projetos tributários. Da mesma forma, há outras consultorias estranhas, como a que Pimentel teria sido dada a uma fábrica de refrigerantes. Tudo muito nebuloso e inexplicável.

No início, Pimentel ainda tentou se justificar, mas jamais conseguiu e passou a fugir da imprensa. No auge da crise, recebeu o apoio incondicional da presidente Dilma Rousseff, que disse não se importar com o que Pimentel havia feito antes de entrar no governo, mas apenas com o que ele fazia no governo, vejam só que justificativa eticamente absurda.

A base governista entrou em ação, blindou o ministro e evitou a convocação dele para explicar os trabalhos da sua consultoria. O episódio perdeu força com a chegada das festas de fim de ano. Na retomada dos trabalhos do (Congresso), no início de fevereiro, a oposição retomou as tentativas de aprovar a convocação do ministro petista, mas a maioria governista brecou.

Agora, quase três meses depois, a Comissão de Ética surpreendentemente decide acolher a representação feita em dezembro pelo PSDB, que pediu a avaliação da conduta do ministro “em razão da possível prática de ato atentatório contra os princípios éticos que norteiam as atividades dos órgãos superiores da Presidência da República e a quebra de decoro por parte do representado”.

O artigo 3º do Código de Conduta da Alta Administração Federal diz que as autoridades devem se pautar por padrões da ética nas suas “atividades públicas e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesse”.

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CASO PALOCCI: DEU EM NADA

O caso de Pimentel é semelhante ao do ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil), que teve um significativo aumento patrimonial por causa de consultorias feitas no período em que foi deputado federal (2006/2010). Onde se lê “consultorias”, na verdade deveria estar escrito “tráfico de influência”, uma prática instituída pelo ex-ministro José Dirceu depois de cassado, e prazerosamente seguida por Palocci e Pimentel.

Num primeiro momento, a Comissão de Ética não abriu procedimento contra Palocci, sob a alegação prosaica e ardilosa de que ele havia se afastado da consultoria antes de assumir a Casa Civil.

Mais tarde, a decisão foi revista, mas o ministro saiu do cargo antes de uma posição da Comissão de Ética. O caso continua na pauta do colegiado e o mesmo conselheiro Fábio Coutinho também relata o procedimento contra Palocci. Nesta segunda-feira a comissão decidiu fazer diligências neste caso e pedir mais informações ao ex-ministro Palocci. Quer dizer, isso não vai acabar nunca.

Registre-se: a única vez que a a Comissão de Ética funcionou foi em novembro do ano passado, quando sugeriu à presidente Dilma Rousseff a demissão do então ministro da Trabalho, Carlos Lupi, envolvido em denúncias de irregularidades nos convênios da pasta com organizações não-governamentais. O ministro acabou pedindo demissão do governo.

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CASO ERENICE: DEU EM NADA

Em 21 de março de 2011, por unanimidade, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu aplicar censura ética à ex-ministra Erenice Guerra pelas acusações de tráfico de influência. Traduzindo: não aconteceu nada com ela.

Na prática, a medida funciona apenas como um reconhecimento de que a ex-ministra teve conduta não-condizente com o cargo que ocupava, a Chefia da Casa Civil, vejam a que ponto chegamos. A medida não a impede de assumir um cargo público, apenas é um aspecto negativo em seu currículo.

Ao rebater a afirmação de que a decisão do Planalto não trouxe uma condenação ou impedimento prático para a ex-ministra, o advogado Fabio Coutinho, relator do caso, afirmou que “funciona como algo desabonador”, acrescentando que, com a publicidade da medida, “cada um que tome suas próprias conclusões”.

Traduzindo mais vez: isso nada significa, porque desde setembrode 2010, quando deixou a Casa Civil, devido às denúncias de que seu filho Israel e seu marido teriam intermediado contratos de empresas com entidades ligadas ao governo, a reputação de Erenice Guerra já está mais do que suja. O que a opinião pública esperava (e espera) é que houvesse punição efetiva.

Por fim, três perguntas que ficam no ar: 1) Por que esses casos envolvendo importantes ministros são sempre relatados pelo mesmo conselheiro Fábio Coutinho? 2) É só ele que trabalha? 3) Ou tudo não passa de um jogo de faz-de-conta?

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