Comissão de Valores Mobiliários: uma autarquia federal ou estadual?

Carlos Newton

Alguns acontecimentos recentes da história da autarquia que fiscaliza o mercado financeiro, e que confere ao seu presidente a alcunha de “Xerife” do mercado de capitais brasileiro, justificam a pergunta-título deste modesto artigo, pois como dizia Aristóteles, nada melhor do que a observação dos fatos naturais para se chegar ao conhecimento científico.

Pois bem, a notícia que segue abaixo, veiculada pelo jornalista Lauro Jardim, na Revista Veja desta semana, deixa muito claro que o Ministério da Fazenda e a Presidente Dilma Rousseff ficaram “descontentes”, para dizer-se o mínimo, com a absolvição de Fernando Cavendish, dono da empresa Delta, pelo colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), absolvição esta capitaneada pelo voto do então diretor-relator Otávio Yazbek.

Vai então, aqui, a primeira observação: se a absolvição não agradou ao Ministério da Fazenda, a quem compete nomear os diretores e o Presidente da CVM, a quem agradou? E a resposta vem a cavalo: a Sergio Cabral, compadre e ex-concunhado de Cavendish. A ele, certamente agradou.

Some-se a isso a seguinte situação: depois da pressão feita pelo governador Sergio Cabral junto ao Tribunal Regional Federal, no julgamento de uma multa milionária de 504 milhões de reais, anulada pela sua 7ª Turma Especializada, ficou muito claro que a CVM também deve ter sofrido uma enorme pressão do governador, para caracterizar como “operação fraudulenta” uma operação de mercado onde a própria CVM aplicou mais de meio bilhão de reais em multa sem provar a existência de prejuízo – ou pelo menos quantificá-lo.

Outra pergunta, se faz ainda mais pertinente: a CVM é uma autarquia federal ou estadual, a serviço do governador?

Com a palavra, Aristóteles…

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DEU NA VEJA: “SOB SUSPEITA”

Cavendish: Dilma no pé

Descrição: http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/files/2012/07/cavensish21-300x168.jpg
Cavendish: Dilma está no pé do empresário

Lauro Jardim

Nos últimos tempos, Fernando Cavendish não tem tido sossego com Dilma Rousseff. Depois de declarar a Delta inidônea para novas obras públicas, agora o governo vai tentar anular o resultado de um julgamento da CVM que absolveu Cavendish, acusado de fraude na BM&F, em 2003.

O Ministério da Fazenda vai alegar que Otávio Yazbeck, relator do caso, teria que se declarar impedido de participar do julgamento por já ter assessorado corretoras envolvidas no processo.

 

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