Como imposto, contribuição ou sigla – está valendo tudo para disfarçar a velha CPMF

Charge do João Bosco (Charge Online)

Rosângela Bittar
Estadão

Então, eis que o polivalente Paulo Guedes, anunciado como Posto Ipiranga por suas mil e uma competências, adere à tática oportunista do colega ministro e aproveita a porteira aberta da mortal pandemia para fazer passar sua boiada.

A primeira e mais vistosa delas transforma a extinta CPMF em imposto sobre transações financeiras, agora renomeado como CP, sem perder a imagem odiosa.

DESGASTE HISTÓRICO – A nova CPMF já vingou como projeto, adiado apenas provisoriamente pelo desgaste histórico, revivido a partir do seu relançamento. Seguirá numa segunda etapa da reforma tributária agora iniciada E que os responsáveis por sua negociação não se prendam à semântica, como costuma fazer este governo quando lhe faltam argumentos. Imposto, contribuição ou sigla terão a carga negativa da velha CPMF, que, há muito, migrou da economia para a política.

Seja tributando transações eletrônicas ou transações digitais, operações de consumo ou contribuição de pagamentos, a nova CPMF renderá mais que seu antigo modelo. Terá incidência universal, já que as operações não digitais estão em extinção. Não haverá condescendência com pobres e remediados, em nome de quem, ironicamente, será cobrada. Além da vantagem (para o governo) de ter a alíquota facilmente majorável, conforme a demanda do momento.

FÁCIL ARRECADAÇÃO – Injustamente cumulativo, como denunciam tributaristas, o imposto é reiteradamente desejado pelos governos de qualquer ideologia. A fácil arrecadação e a ampla base o tornam irresistível.

No governo Lula sua ressurreição foi orçada em R$ 40 bilhões; e o dobro, R$ 80 bilhões, no governo Dilma. Com a amplitude da concepção atual, resultará em soma ainda não avaliada devidamente.

Na estratégia não escrita de negociação do imposto, argumenta-se que a CPMF tem mais chances, agora, devido ao calendário. A sucessão está distante e haverá tempo para reduzir a indignação de todos até a campanha.

APOIO DO CENTRÃO – Há maior viabilidade de aprovação, ao contar com o apoio do Centrão. Não tendo impeachment no horizonte, o bloco será convidado a saldar sua fatura com a votação da CPMF. E não se fará de rogado, pois estará gerando as verbas que vai manejar.

Criado em 1997, apesar de provisório, durou 10 anos. O imposto teve diferentes justificativas oficiais, diferentes finalidades, diferentes apelos e diferentes alíquotas: 0,25% na criação, subiu para 0,38%, depois recuou para 0,30%, em seguida voltou a 0,38%, quando foi extinto, em 2007.

Ao longo do tempo, já foi imprescindível para sobrevivência do sistema previdenciário; para socorro à saúde; manutenção da ameaçada Bolsa Família; reforço ao auxílio-desemprego; afastamento do risco ao abono salarial.

DESONERAÇÃO – Neste ano e meio de governo Bolsonaro, alegou-se ser a CPMF necessária para o combate à sonegação, desoneração da folha e, por último, criação do programa Renda Brasil. De repente, o destino principal voltou a ser a desoneração.

Desoneração essa que, aprovada pelo Congresso, foi vetada pelo sempre ambíguo Bolsonaro. Lícito concluir, então, que o governo quis restaurar, com o veto, a melhor barganha de aprovação da CPMF.

Para uma solução como esta, de pouca imaginação, não precisaria o presidente recorrer a Paulo Guedes, com sua marca da escola de Chicago e o poder de centralizar o comando de quatro ministérios: Fazenda, com todos os bancos federais; Planejamento, que autoriza e administra os gastos; o do Trabalho e o da Indústria e Comércio Exterior. Além de uma ascendência ímpar sobre o presidente da República.

PROPOSTA DE MANTEGA –  O economista Guido Mantega, cujo currículo não impressiona, propôs exatamente a mesma solução para os mesmos problemas aos dois presidentes petistas com quem trabalhou.

Guedes poderia ter sido mais original na formulação da política pós-pandemia, dispensando o imposto estigmatizado pela sociedade.qq

8 thoughts on “Como imposto, contribuição ou sigla – está valendo tudo para disfarçar a velha CPMF

  1. FHC foi seu inventor, e na época o PIG chiou, Pero no mucho. Para quem ganha pouco o valor era irrisório. Porém para quem movimenta diariamente somas fabulosas, motivou uma campanha ferrenha na imprensa. Contra mas nunca explicando seu mecanismo, número e resultado. O erro foi FHC não ter usado os recursos na saúde como foi prometido.

  2. Se ainda não perceberam, desde a malfadada reforma da Previdência e outras medidas do atual governo, a intenção é de atender exclusivamente as elites, poderes constituídos e as FFAA com os melhores salários, e um conjunto de privilégios inigualável no mundo!

    No entanto, na razão direta que Paulo Guedes entende tanto de economia quanto a minha cadelinha Lili sabe sobre motor de helicóptero, o ministério que está sob o seu comando já percebeu que não haverá recursos suficientes para o Brasil continuar bancando proventos milionários. Precisará de nova fonte de dinheiro do exaurido trabalhador.

    Mas, tirar de onde?
    Ressuscitar a CPMF é a solução encontrada pelo gênio Guedes, um serviçal sob o comando do sistema que nos tem devorado qualquer chance de desenvolvimento e progresso pessoal e coletivo.

    Calados e omissos como sempre, principalmente depois que receberam polpudos aumentos em seus soldos, os militares estão se lixando para o povo, o desempregado, pobre e miserável.

    Para se ter uma ideia, somente em 2017 o governo federal gastou em torno de R$ 4,3 trilhões com a máquina pública no país, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

    Os gastos com Judiciário e Legislativo são os mais altos do planeta!
    Basta eu lembrar que um parlamentar ganha 200 vezes mais que um trabalhador que recebe um salário mínimo mensal!
    Juízes, desembargadores e ministros estão nesse mesmo patamar de proventos nababescos.
    Logo, a ansiedade de Guedes deve ser muita para buscar recursos e manter esse nível injusto e segregacionista de ganhos com relação ao povo.

    Até quando vamos suportar não tenho a menor ideia.
    Considerando a passividade, a covardia, a irresponsabilidade, a alienação do cidadão brasileiro, as castas, banqueiros, elites e poderosos, seguirão se locupletando às custas do trabalhador, e por pior que seja o salário deste a cada ano.

    Conclusão:
    Agora vem a CPMF, depois a PMCF, mais adiante a FCMP … pois dinheiro não pode faltar para esse pessoal.
    Ainda bem que, de mim, o roubo, a extorsão, o estelionato não vão permanecer por muito tempo porque a morte me espreita.

    Espero que as novas gerações se deem por conta e mudem o sistema, esse garrote vil que nos estrangula e nos quebra a espinha dorsal!

    • Materia muito boa só acrescentaria que nos limites do capitalismo não encontraremos saída para as questões que ele mesmo criou.O capitalismo é incapaz de soluções para problemas que ele criou.

  3. Impressionante como as bolsonaretes somem em assuntos em que fica descarado como o governo Bozo e sua equipe econômica (Paulo Guedes e Cia) mostram ser o eterno atraso de sempre no Brasil!

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