Compra da TV Record pela Igreja Universal (ou pelo Bispo Macedo) em 1990 foi legal? Processo tramita há 14 anos no Tribunal Regional Federal e até agora, nada…

Carlos Newton

O advogado Luiz Nogueira, que dá assessoria a diversos proprietários de
ações ordinárias e preferenciais de emissoras de rádio e de TV, vem acompanhando há 16 anos a ação proposta pelo Ministério Público de São Paulo contra a compra da TV Record pelo bispo Edir Macedo, mas com recursos emprestados pela Igreja Universal do Reino de Deus (pessoa jurídica).

Em primeira e segunda instâncias, a Justiça Federal não viu ilegalidade nenhuma na transação, mas até agora não decidiu se admite ou não o recurso extraordinário interposto pela Procuradoria da República.

Se a vice-presidente do TRF da 3ª Região, desembargadora Salette Nascimento, deferir a admissibilidade, a complexa questão só será resolvida no Supremo. Se for negado seguimento ao apelo extremo, o bispo Macedo poderá, de pronto, comemorar a posse definitiva da Rede Record em seu próprio nome e no de sua esposa.

Transformar-se-á, sem impedimento algum, no feliz proprietário da segunda maior rede de televisão do país, que foi paga com dinheiro vivo, diferentemente do que fez Roberto Marinho, quando, apoiado pela ditadura de 64, usurpou as ações de 673 acionistas fundadores da Rádio Televisão Paulista S/A, e usou a desculpa da prescrição de direito de ação para continuar na posse da concessão alheia.

RECLAMAÇÃO

Para acelerar o desfecho do processo sobre a compra da TV Record, o advogado Luiz Nogueira, respeitosamente, enviou reclamação ao ministro Francisco Falcão, corregedor do CNJ, com cópia à própria desembargadora Salette Nascimento, cuja assessoria, que está com os autos há dois anos, prometeu providências imediatas.

Interessante: o processo é do MPF e quem se interessou em provocar os juízes responsáveis pela lentidão na tramitação desse importante processo foi um simples, porém, atento advogado. Se a moda pega e se outros advogados começarem a cobrar ação mais rápida da Justiça, em todas as instâncias, por certo que a entrega da prestação jurisdicional demorará menos.

Há dias os jornais noticiaram que o bispo Macedo deverá lançar o segundo livro da trilogia “Nada a perder”, ocasião em que pretende narrar detalhes das negociações para adquirir o controle da Rede Record. Não seria melhor ele aguardar a decisão final da Justiça? Ou ele tem convicção firmada de que o recurso extraordinário do MPF a ser decidido pela desembargadora Salette Nascimento não vai ser aceito? Vamos acompanhar tudo de perto.

INCONFORMISMO

Estou certo de que o presente inconformismo deve ser também do MPF, que, em 1997 ajuizou a importante Ação Ordinária, objetivando a declaração da insubsistência das concessões de serviços de radiodifusão sonora em ondas médias e ondas curtas outorgadas à Rádio Record S/A na cidade de São Paulo, figurando os novos controladores e réus, Edir Macedo e outros, como testas de ferro da Igreja Universal, entidade religiosa que por força do artigo 222 da Constituição da República, “jamais poderia deter a propriedade ou o controle de empresas do setor de radiodifusão”.

O rápido deslinde da questão interessa à sociedade e também aos réus, que não devem permanecer a vida inteira no aguardo de sentença definitiva que reconheça ou não a legalidade da aquisição efetivada em 1990. Aliás, é o que está muito bem disposto no parágrafo 1º. do artigo 542 do Código de Processo Civil, que trata do recurso extraordinário: “ Recebida a petição pela secretaria do tribunal, será intimado o recorrido, abrindo-se-lhe vista para apresentar contra-razões. Findo esse prazo, serão os autos conclusos para admissão ou não do recurso, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, EM DECISÃO FUNDAMENTADA”. O Código estabelece 15 dias e não 712 dias…

O Código de Defesa do Consumidor bem que poderia ter um artigo, prevendo indenização contra decisões judiciais equivocadas e demora na entrega da prestação jurisdicional. O valor indenizatório deveria ser pago pelo magistrado ineficiente e não pela viúva (União). É só uma ideia.

 

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8 thoughts on “Compra da TV Record pela Igreja Universal (ou pelo Bispo Macedo) em 1990 foi legal? Processo tramita há 14 anos no Tribunal Regional Federal e até agora, nada…

  1. Eu acho muito engraçado! Dois pêsos duas medidas? A Igreja Católica detem tantas emissoras de TV, é riquíssima às custas de uma história de quase 2000 anos de abusos diversos e crimes, mais tudo bem. Sua benção Papa.

  2. Basta raciocinar, dízimos, ofertas e desafios vão para Deus? Claro que não. Certamente que tais recursos servem para pagar despesas de igreja e acumular riquezas para o Bispo Macedo. Precisa montar processos para levantar se os recursos vieram da igreja para compra da TV Record. Só um idiota pensa diferente. Bispo Macedo é um vigarista de primeira. Ganha dinheiro com salvação, sendo que nunca morreu para saber o processo de salvação. Mas vende salvação, vende cura, vende progresso profissional. Enfim é um vigarista…

  3. Outra coisa que é preciso falar. Contribuí quem quer. É um problema pessoal de cada fiel. Se o fiel acredita que é dando dinheiro a Deus que se consegue as coisas, faça então seus donativos: doe sua casa, moto, apartamentos, dinheiro em bancos. Mas tenha certeza, todo esse dinheiro vai para acumular riquezas do Bispo Macedo.
    O Deus do Bispo Macedo responde imediatamente quando os fiéis doam recursos. Mas para os fiéis Deus só responde através de ação e muita ação, senão nada acontece.
    Bispo Macedo está milionário a custa de fiéis gananciosos que querem ter a todo custo.

  4. Quem é do bem tem que se manifestar contra o mal. O mal cresce porque as pessoas do bem não se manifestam.
    Bispo Macedo é conhecedor profundo da palavra de Deus. Sabe perfeitamente que Deus não se alimenta de recursos financeiros e outros recursos que pede em suas reuniões. Mas veja, os fiéis são “OLHUDOS” querem ganhar a todo custo. A IURD virou uma casa de Jogos e apostas. Sim ou não?

  5. Agora a URD tem-se fortalecida no política. Quanto ao templo de Salomão. Por diversas vezes vi o Bispo Macedo dizer que não teve qualquer ajuda governamental. Mas veja uma coisa interessante, sabe com quem ele vai inaugurar o templo de Salomão, com a presidenta e uma grande parte de políticos, que segundo ele em nada contribuíram. O povão que frequente e que fez doações, são vão visitar depois da inauguração o templo de Salomão de posse de senhas. Esse Edir Macedo é um vigarista de primeira.

  6. Agora ele faz o dia M, o dia da Mulher. A bem pouco tempo ele lançou domingos aos viciados, ladrões, bandidos. Queria ver sua igreja lotada de delinquentes, mas qual foi o resultado, bandidos no meio de gente de bem não combina. Agora ele lança o dia M, dia da mulher, generalizando que todas as nascidas do sexo feminino são vitimas de homens rudes e violentos. Mas veja, ele precisa de audiência em suas reuniões aos domingos. Suas reuniões aos domingos está cada vez mais decadente. Veja o Bispo Clodomir, um pidão de grana. Veio do Rio de Janeiro aplicar golpes em Santo Amaro. Vamos ver o resultado do dia M. Acredito que será um fracasso.

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