Computar despesas sem considerar receita é uma distorção

Pedro do Coutto

O Estado de São Paulo, edição de terça-feira, publicou reportagem de Lu Aiko Otta, manchete da página de economia, focalizando o aumento das despesas do governo no primeiro semestre de 2012 em comparação com as registradas em 2011. No período, as despesas com pessoal subiram de 87 milhões para 103 bilhões de reais, incluindo servidores em atividade, aposentados, pensionistas, reformados das três forças armadas. O crescimento efetivo foi da ordem de 7 pontos, já que para o período em confronto o IBGE apontou uma taxa inflacionária na escala de 6%.

Lu Aiko, na matéria, entrevista o especialista em contas públicas Mansueto Almeida, que comenta o reduzido nível dos investimentos públicos, cinco por cento do orçamento para o exercício em curso. Tem razão. Para uma lei de meios de 2,1 trilhões de reais, o PAC prevê aplicações de capital somente de 107 bilhões. Cinco por cento, portanto. Perfeito. Mas estende sua análise sobre a Previdência Social, sustentando que o reajuste do salário mínimo, de 14%, causa um desequilíbrio no sistema da seguridade.

Um equívoco. Pois se o salário mínimo eleva as despesas, de um lado, de outro amplia a receita. É preciso considerar o perfil da arrecadação do INSS. Os empregados contribuem com a média de 10% de seus salários sobre o teto de 4 mil e 100 reais, a remuneração máxima. Que já foi dez e atualmente é de 7 SM praticamente. Muito bem. Mas esta é a parte dos empregados. Vamos ver a dos empregadores: 22% sobre a folha sem limite. Então vejamos o seguinte. Se alguém recebe 10 mil reais por mês contribui com 410 reais.

Mas a empresa para a qual trabalha contribui com 2 mil e 200 reais. Como pode ser deficitário um esquema com tal relação entre despesa e receita?

Nesse esquema os empresários entram com cerca de 75% do total da arrecadação previdenciária. Sua participação é ilimitada. As aposentadorias e pensões encontram-se contidas no limite de 4 mil e 100 reais por mês. Isso de um lado. De outro, cada vez que o salário mínimo é realinhado, aumenta a contribuição dos empregados e dos empregadores. Está claro. Já que as alíquotas incidem sobre as folhas salariais. Subiu o mínimo, subiu a receita.

E no Brasil, segundo o anuário do IBGE, 27% da força de trabalho ganham somente o salário mínimo. Mansueto Almeida focalizou o problema sob um ângulo só: o do desembolso do INSS. Esquecem o lado do embolso.

Esqueceu também o da sonegação. Muito alta. Basta dizer que levantamento do especialista Ricardo Bergamini, divulgado em seu site, relativo a dezembro de 2010 apontava uma dívida de empresas para com a Previdência da ordem de 167 bilhões de reais. Quarenta por cento do orçamento do INSS para este ano. Além disso, mostrou , através dos últimos exercícios que esse endividamento gigante cresce à velocidade de 9% ao ano.

Enquanto a cobrança das dívidas acumuladas é de apenas 1% a cada doze meses. A tendência, portanto, é de as dívidas avançarem cada vez mais. Porque a Procuradoria Geral do Ministério da Fazenda não entra em ação? A do INSS já demonstrou não atuar. Caso contrário os resultados não seriam como são.

Mansueto Almeida deveria ter enfocado este tema para que a entrevista a Lu Aiko se tornasse mais lógica. Já que considerar despesas e não levar em conta as receitas é uma forma de distorcer os números e, portanto, a realidade.

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