Conama fere a Constituição ao acabar com áreas de proteção permanente, adverte  Rosa Weber

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Rosa Weber impede mais um retrocesso ambiental do Conama

Sarah Teófilo
Correio Braziliense

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou resoluções que delimitavam áreas de proteção permanentes de manguezais e de restingas do litoral brasileiro. O Conselho é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A reunião do Conama ocorreu no fim de setembro. 

Uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores no mesmo dia. A decisão de Rosa, no entanto, é no âmbito de uma ação do PSB. A ministra entendeu como cabível a alegação de que a decisão fere preceitos fundamentais da Constituição, “bem como do princípio, tido por implícito, da proibição do retrocesso socioambiental”.

LESÃO AO DIREITO – “Nessa ordem de ideias, tenho por inequívoco que a lesão ao postulado fundamental do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurado no art. 225 da Constituição da República, considerada a sua posição de centralidade no complexo deontológico e político consubstanciado na Constituição, mostra-se passível de desfigurar a própria essência do regime constitucional pátrio”, ressaltou a ministra na decisão de 37 paginas.

No início do mês passado, Rosa havia dado um prazo de 48 horas para que Salles explicasse a decisão que revogou as resoluções.

A suspensão vale até a análise, pelo STF, das ações relacionadas ao tema apresentadas à Corte. Na prática, com a determinação da ministra, voltam a vigorar as normas que asseguravam a preservação destas áreas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É inacreditável o retrocesso institucional que está acontecendo. Enquanto no mundo inteiro aumenta a conscientização sobre a necessidade de preservar o meio ambiente, aqui no Brasil o órgão público que administra o meio faz justamente o contrário e decide acabar com as áreas de proteção permanente. Realmente, é inacreditável. Afinal, que país é esse, perguntaria Francelino Pereira, junto com Renato Russo. (C.N.)

7 thoughts on “Conama fere a Constituição ao acabar com áreas de proteção permanente, adverte  Rosa Weber

    • Isso foi graças aqueles que vieram antes do Bozo e do Ricardo Salles.

      Agora o Bozo e Ricardo Salles querem acabar de vez, e trazer de volta o retrocesso, e tudo aquilo que o mundo “tem muito o que aprender com o Brasil sobre preservação ambiental e cuidado com o meio-ambiente”.

  1. Impressionante é a ignorância no STF e da mídia. Pergunto a Rosa Weber se ela leu a resolução do Conama que foi extinta, se conhece a legislação ambiental. Aliás é evidente que se o Conama pode decretar resoluções, tbm pode extingui-las, ou agora meio ambiente tbm tem direitos adquiridos? O STF continua querendo governar o país e a usurpar as funções dos demais poderes.

  2. OUTRORA, DIZIA-SE QUE O CRIME ORGANIZAÇÃO ERA UM PODER PARALELO AO ESTADO; HOJE SÃO DOIS ENTES ENTRELAÇADOS.
    VIDE A SIMAQUIA ABAIXO:

    Rio tem mais operações em áreas do tráfico do que nas dominadas pela milícia, indica estudo

    Estudo analisou 569 operações policiais em 2019; somente 6,5% ocorreram em área de milícia, enquanto 48% em área do tráfico, e 45,5% em região sob disputa. Guaratiba, Barra da Tijuca e Campo Grande tiveram menos operações policiais; em Bangu, no Méier e na Pavuna houve mais incursões.

    Por Nicolás Satriano, G1 Rio

    30/10/2020 00h01  Atualizado há uma hora

    https://www.google.com/amp/s/g1.globo.com/google/amp/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/10/30/rio-tem-mais-operacoes-em-areas-do-trafico-do-que-nas-dominadas-pela-milicia-indica-estudo.ghtml

  3. O aquecimento global é uma mega fraude repetida a exaustão.

    Confundem poluição local com aquecimento global.

    As mudanças climáticas tem origem nos oceanos,e não,na ação do homem.
    PS-Os seres humanos são responsáveis por apenas 6% de qualquer mudança climática.

    PS2-A fraude do aquecimento global está na agenda da Nova Ordem Mundial com a meta de despopulação mundial (extinção de atividades,
    principalmente industriais,fim da pecuária,fim da exploração do petróleo,…,e por aí vai.

    APP-Áreas de Proteção Permanente: A exploração da natureza sem regras e limites,por meio do investidores pedradores que visam somente o lucro financeiro, as APP’s não podem ser extintas.

    PS3-Liberar para a exploração generalizada na Amazônia (como quer Bolsonaro Zero Zero) por exemplo,em poucos anos,a imensa área se tornará inútil.

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