Concessão de direitos trabalhistas integrais para domésticas vai inviabilizar o exercício da profissão.

Carlos Newton

Bem que o ex-ministro Delfim Neto avisou que daqui para a frente ninguém mais vai ter empregada doméstica, ou melhor, somente as elites poderão desfrutar de condições para contratar esse tipo de trabalhador, que fica cada vez mais caro.

Está em tramitação no Congresso uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que estende aos empregados domésticos direitos que deverão ser “absorvidos” pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Na lista de novos direitos estão: hora extra, garantia de salário mínimo, carga horária máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais, proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e proibição de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, proibição de qualquer discriminação.

A relatora é a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que já foi empregada doméstica e está consciente de que, quanto mais direitos forem concedidos, mais difícil será para as mulheres arranjar emprego de doméstica.

É triste, mas é verdade. Benedita da Silva tem razão. A profissão de doméstica vai entrar em extinção  progressiva, à medida que elas forem ganhando mais direitos. Em breve só haverá diaristas, já que no Brasil, se a empregada trabalhar três dias por semana, ganha vínculo empregatício.

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