Condenao do casal Nardoni, progresso da pena, recursos (at ao Supremo), tero que esperar mas no em liberdade. Irregularidades, justia e masoquismo.

No tm uma possibilidade em 1 milho de serem absolvidos. Na opinio pblica esto condenados pela emoo, uma parte verdadeira, outra fabricada.

No Tribunal do Jri criado na Inglaterra e seguido no mundo todo, so 12 jurados e a exigncia de UNANIMIDADE, (muitas vezes obtida) e pode prevalecer a DVIDA RAZOVEL, que foi o que inspirou o rei Joo Sem Terra a criar esse tribunal.

Com 7 jurados e a deciso por MAIORIA SIMPLES, como se o tribunal fosse um rgo poltico, muitos resultados foram de 4 a 3. No caso Nardoni, tero no mximo 1 voto. Podero e devero recorrer para a Cmara Criminal do Tribunal de Justia, que examinar se o resultado no correspondeu MANIFESTA PROVA DOS AUTOS.

(Escrevi a nota acima s 9 da manh de sexta-feira, quando comearia o ltimo dia do julgamento. Agora, repito a introduo publicada na sexta, para completar com outras informaes sobre o novo julgamento e quando ocorrer. Escrevo domingo noite, para postagem hoje, segunda-feira).

O que acontecer a seguir

Acabou a primeira fase do julgamento, podemos at dizer: Do primeiro julgamento. O advogado de defesa pode recorrer, e na certa recorrer. Seu recurso ser examinado pela Cmara Criminal do Tribunal de Justia (logicamente de So Paulo), composta por 3 desembargadores.

Pela legislao existente na poca em que o crime foi cometido, com a pena acima de 20 anos, havia obrigatoriamente o que se chamava de recurso de protesto. Por causa disso, muitos juizes condenavam os criminosos a 19 anos e 11 meses, podia haver recurso, mas no esse.

Se a Cmara Criminal no atender o pedido da defesa, pode haver apelao para o STJ (Superior Tribunal de Justia) e depois, no Supremo Tribunal Federal. a ordem natural das coisas. A Cmara Distrital poder marcar novo julgamento, a no haver recurso.

O advogado de defesa ter 5 dias a partir de hoje, para recorrer. No sei se o advogado de defesa, Roberto Podval, sabe disso. Ele um diletante, o conhecimento de direito nulo, seu pai um dos homens mais ricos de So Paulo (e ele tambm). Se formou por divertimento, no recebe nada do casal Nardoni, todas as despesas so financiadas por ele.

O promotor do segundo time, aproveitou o sensacionalismo dos crimes que tm os componentes desse que est no noticirio. J fez diversas declaraes contraditrias, impossvel fugir do exibicionismo. Sem televiso, o crime teria ficado confinado aos prprios personagens, no teria estimulado o masoquismo de 300 ou 400 pessoas, que aplaudiam o promotor e quase linchavam o defensor, at soltando fogos.

Roberto Podval pode alegar que o RECURSO DE PROTESTO j no existe mais, embora existisse antes. Pode ser que como os recursos so vrios, mesmo que o julgamento efetuado no seja anulado, podem passar 3, 4 ou 5 anos.

A lei retroagiu, mas seja lei ou at emenda constitucional, no retroage para PREJUDICAR o cidado, seja quem for.

Se for mantida a pena de 26 anos para ela e de 31 anos para ele, existe na lei o que se chama de PROGRESSO DA PENA. O condenado (no caso so dois) cumpre um sexto da pena, e tem o primeiro benefcio. Passa ao que se chama na Vara de Execues Criminais, de REGIME SEMI-ABERTO.

Sai para trabalhar e volta s 18 horas para dormir na priso, no mesmo sistema carcerrio. Nesse caso, Ana Jatob ter esse benefcio dentro de 4 anos, 1 ms e 10 dias, Alexandre Nardoni em 5 anos, 2 meses, 6 dias e 4 horas.

Chama-se de benefcio mas imposio da lei, no estou interpretando, apenas informando. A partir dessa primeira fase, tero outros direitos, mas no tero jamais o de viver plenamente, mal e mal sobrevivero, sero notados e reconhecidos em qualquer lugar. Inacreditvel o que se faz com a prpria vida, eliminando outras vidas, mesmo ou principalmente de uma menina de 5 anos, filha e enteada.

Nenhum juiz, de qualquer instncia, conceder liberdade ao casal condenado. Quando eram ainda e apenas acusados, perderam 6 habeas corpus seguidos, por que agora iriam ser beneficiados? Nem imaginar.

O promotor no foi pea fundamental, como dizem jornales e como diziam as televises. No pode haver julgamento sem promotor ou advogado de defesa, ele apenas participou. O juiz togado acertou na classificao de CRIME TRIPLAMENTE QUALIFICADO, o que era verdade.

***

PS O promotor no percebeu que j havia ganho facilmente, no precisava da RPLICA e como isso, facilitando e permitindo, (leia-se: obrigando) a TRPLICA. Podia terminar tudo 4 horas antes.

PS2 O juiz togado aplicou a pena mxima, mesmo sabendo que permitiria recurso mais substancial. Mas conhecendo a lei da PROGRESSO DA PENA, se condenasse o casal a menos de 20 anos, sabia que ficariam presos totalmente menos de 3 anos, no quis enfrentar a crtica e a opinio pblica.

PS3 Minha velha convico ressurge: o Tribunal do Jri, com apenas 7 jurados e maioria simples, no tem validade. Advogados do mundo todo, garantem: A maior emoo de um julgamento, esperar 4, 5 horas, s vezes dias pela deciso dos jurados.

PS4 Anteontem, ficaram 15 minutos na sala secreta, o tempo de preencher os quesitos e irem embora.

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