Confirmado: Campanha de Dilma pagava at assessor de imprensa do vice Temer

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Charge do Montanaro, reproduo do UOL

Catia Seabra
Folha

A campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT) em 2014 pagou o salrio de assessores pessoais de seu vice na chapa e hoje presidente da Repblica, Michel Temer. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a chefe de gabinete de Temer e o atual secretrio de Comunicao da Presidncia foram, por exemplo, remunerados pela “candidata Dilma Rousseff” durante a disputa presidencial, embora o peemedebista tenha registrado uma conta prpria na Justia Eleitoral. Os dados do TSE colidem com um dos argumentos da defesa de Temer contra o pedido de cassao da chapa pela qual foi eleito: a de que, com uma conta independente, ele no pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades cometidas durante a campanha.

Derrotados no segundo turno, o PSDB e seus coligados entraram com trs aes de impugnao da chapa Dilma/Temer por abuso de poder poltico e econmico nas eleies. Nas aes, requerem a posse dos senadores tucanos Acio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP) como presidente e vice.

O processo passa agora por uma fase de complementao de provas. A expectativa que v a julgamento pelo plenrio do TSE no primeiro trimestre de 2017.

ARGUMENTO FALSO – Para evitar a cassao de seu mandato, a assessoria jurdica de Temer solicitou que o ento vice tivesse seu caso julgado separadamente de Dilma, sob o argumento de que, com uma conta prpria, houvera “movimentao distinta de recursos”.

Mas, segundo comprovantes de depsitos e recibos apresentados ao tribunal, quatro colaboradores diretos de Temer a chefe de gabinete, dois assessores de imprensa e o assessor jurdico receberam, juntos, R$ 543 mil de julho a outubro de 2014.

Ao lado do peemedebista h 19 anos, a atual chefe de gabinete da Presidncia, Nara de Deus Vieira, recebeu R$ 164,2 mil no perodo que vai de julho a outubro de 2014. Nas prestaes de contas apresentadas ao TSE, ela figura como responsvel pela movimentao e abertura da conta em nome de Temer para a disputa presidencial. Seu salrio mensal, de R$ 41 mil, foi, no entanto, pago pela campanha de Dilma.

Atual secretrio de comunicao de Temer, Mrcio de Freitas Gomes recebeu R$ 109 mil transferidos da conta da campanha de Dilma, R$ 27,3 mil mensais. Outro assessor de imprensa de Temer, Bernardo Gustavo recebeu o mesmo valor.

DESEMBARGADOR – Outro assessor jurdico de Temer, tendo atuado diretamente na Vice-Presidncia e hoje desembargador, Hercules Fajoses recebeu R$ 160 mil como consultor da campanha de ex-presidente na rea. Ex-assessor do PMDB, Fajoses foi chefe da assessoria jurdica da Vice-Presidncia, de abril de 2011 a maio de 2014, quando passou a prestar consultoria na campanha presidencial.

At junho de 2015, foi advogado de Temer no TSE nas aes que propem a impugnao da chapa com Dilma Rousseff. Em junho de 2015, ele foi nomeado por Dilma como desembargador no Tribunal Regional Federal da 1 Regio. Com isso, o advogado Gustavo Bonini Guedes assumiu a defesa de Temer.

No dia 13 de abril de 2016, antes do impeachment de Dilma, Bonini Guedes entrou com uma petio no TSE solicitando a “separao das responsabilidades entre titular e vice, o que perfeitamente possvel no caso, diante da movimentao distinta de recursos”.

PARECER CONTRA – Em maio, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, se manifestou contra o pedido de Temer, afirmando que os atos do titular repercutem na situao do vice.

Procurado pela reportagem, o atual secretrio de Comunicao da Presidncia, Mrcio de Freitas, afirmou que “a estratgia da defesa [de Michel Temer] sempre foi baseada na separao da arrecadao, no na separao dos gastos”.

Questionado sobre se estaria admitindo a hiptese de seu salrio ter sido pago por fontes ilegais, ele afirmou que s a Justia eleitoral poder responder a essa pergunta. “Se todos, absolutamente todos, que receberam da campanha, mesmo sem ter conhecimento de como era feita a arrecadao, cometeram crimes, s o TSE pode esclarecer”.

DEFESA DE TEMER – Em petio apresentada ao TSE, o advogado Gustavo Bonini Guedes, responsvel pela defesa de Temer, afirma que, “tendo o vice-presidente e seu partido, o PMDB, promovido arrecadaes legais; com movimentao em conta corrente especfica e destinao legal induvidosa, deve-se controverter sobre a sua eventual punio”.

Ao propor que a situao de Temer seja submetida ao tribunal separadamente do caso da ex-presidente Dilma Rousseff, o advogado afirma que o peemedebista “estaria com sua situao jurdica ameaada em decorrncia do beneficiamento das prticas reputadas ilegais”.

“Em consequncia das provas, todas dando conta de acusaes contra o Partido dos Trabalhadores, seus dirigentes e mesmo da presidente Dilma Rousseff, impe-se registrar ao tribunal a necessidade de enfrentamento do tema da responsabilizao pessoal pelas prticas imputadas”, diz a petio apresentada pela defesa de Temer em abril de 2016.

 

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