Confirmado: Decisão de Toffoli paralisa investigação sobre o PCC em São Paulo

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Arrogante, Toffoli tem uma capacidade enorme de fazer burrices

Nathalia Passarinho
Folha (BBC News Brasil)

​​A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de paralisar todas as investigações que utilizaram dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) afeta em cheio processos relacionadas à lavagem de dinheiro por organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

O diagnóstico foi feito pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, depois da decisão de Toffoli, que aceitou um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, que contestava o compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial.

TUDO PARADO – “Todas as investigações (que utilizaram dados do Coaf e da Receita Federal), inclusive as do PCC, vão ficar paradas por meses e não vamos poder obter novos dados”, disse Smanio à BBC News Brasil.

Segundo ele, várias ações do Ministério Público voltadas a asfixiar recursos usados para financiar grupos criminosos e o tráfico de drogas partem de alertas comunicados pelo Coaf e a Receita Federal.

A partir desses dados iniciais de movimentações e saques suspeitos, os procuradores então pedem as quebras dos sigilos bancários de integrantes de quadrilhas e tentam paralisar e reaver o dinheiro. Um esforço que, segundo o procurador, precisa ser rápido para impedir que os recursos saiam do radar.

TRABALHO CONJUNTO – A estratégia de “secar a fonte” do financiamento de grupos criminosos é vista como essencial pelo Ministério Público na redução da criminalidade.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, também já defendeu diversas vezes o trabalho conjunto entre Coaf e Ministério Público no combate à lavagem de dinheiro e no “sufocamento” de organizações criminosas.

“As investigações do PCC serão afetadas, com certeza. A gente utiliza dados da circulação bancária de muitos indivíduos para iniciar uma investigação que verifique se a pessoa está usando dinheiro para lavar recursos do crime organizado”, disse o procurador-geral de Justiça de SP.

COAF EM AÇÃO – Em 2006, quando o Primeiro Comando da Capital (PCC) promoveu uma série de ataques em São Paulo, o Coaf produziu um relatório a pedido das autoridades paulistas, apontando movimentação de ao menos R$ 36,6 milhões entre novembro de 2005 e setembro de 2006 em contas bancárias de centenas de pessoas que seriam ligadas à facção criminosa.

Desde então, investigações semelhantes se utilizam de dados do Coaf para identificar integrantes do PCC e tentar sufocar recursos do grupo criminoso.

A decisão do presidente do Supremo ocorreu na análise de um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que um inquérito que corre contra ele no Ministério Público do Rio de Janeiro fosse paralisado. Flávio Bolsonaro argumentou que o Coaf não poderia ter compartilhado suas informações com os promotores sem prévia autorização judicial.

DECISÃO ERRADA – O presidente do STF decidiu então suspender por liminar (decisão provisória) todas as investigações iniciadas a partir de compartilhamentos desse tipo até que o Supremo julgue um recurso com repercussão geral sobre esse tema, o que está previsto para novembro.

Ou seja, a decisão de Toffoli impacta todas as investigações iniciadas com dados do Coaf. E se os demais ministros decidirem, em novembro, que o compartilhamento de dados é inconstitucional, isso pode abrir caminho para a anulação de processos.

O advogado criminalista Márcio Delambert disse, por exemplo, que a decisão de Toffoli deve afetar a Operação Furna da Onça, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Essa operação investiga, com auxilio de dados do Coaf, se parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) receberam propina em troca de apoio ao governo de Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

CABRAL TAMBÉM QUER – “Terá efeito em outros processos, sim. Inclusive esse caso do Flávio Bolsonaro se originou da Operação Furna da Onça. Mantendo a logica da decisão, ela vai se refletir na Furna da Onça”, afirmou Delambert.

Ele é advogado de Sérgio Cabral e está analisando se entrará com pedido para paralisar processos contra o ex-governador com base na decisão de Toffoli.

“Estou analisando os casos em que houve uso de dados sem autorização judicial. Naqueles que eu identificar isso, vou entrar (com pedido de paralisação”, disse à BBC News Brasil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGComo se vê, o ex-governador Sérgio Cabral também quer ser beneficiado. E até Geddel Vieira Lima também pretende escapar de fininho, alegando que o dinheiro não estava depositado em banco, na conta dele, portanto não lhe pertence. Toffoli é um trapalhão, abriu um buraco na cerca para Flávio Bolsonaro passar e a boiada inteira logo veio atrás. (C.N.)

11 thoughts on “Confirmado: Decisão de Toffoli paralisa investigação sobre o PCC em São Paulo

  1. Os ministros do STF terão “couro duro o suficiente” para manter esse absurdo, mesmo diante de todas as conseqüências negativas mais que evidentes?
    Por onde andam todas aquelas almas puras que tanto denunciaram o Moro como antiético? Não irão criticar o Toffoli?

    • Acho que a decisão deve ser no plenário e não na Segunda Turma. Mas Cármen Lúcia pode revogar a liminar de Toffoli, segundo informação do jurista Jorge Béja, que deve escrever hoje a respeito.

      Abs.

      CN

  2. – Como se vê, o ex-governador Sérgio Cabral também quer ser beneficiado. E até Geddel Vieira Lima também pretende escapar de fininho, alegando que o dinheiro não estava depositado em banco, na conta dele, portanto não lhe pertence. Toffoli é um trapalhão, abriu um buraco na cerca para Flávio Bolsonaro passar e a boiada inteira logo veio atrás

    Discordo só numa coisa! Esse ato do toffoli não nada acidental! É ato premeditado e pensado e deixa o governo bolsonaro numa sinuca de bico! Prá livrar o filho 01 de encrencas vai ter mandar às favas todos os argumentos de moralidade e ética que o ajudaram na eleição! Fica aquela tipica situação do faça o que eu falo, mas não faça o que faço! E o próprio sergio moro, continuo na torcida por ele, mas também para ele essa situação não é nada confortável, é muito pior do que as traquinagens e picaretagens do verdevaldo(glenn greenwald) . Nesse caso a melhor saída para o moro é ficar no silencio, a sinuca de bico para le é muito pior)

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