Confirmado: Renan obedeceu à liminar e se afastou da presidência na quarta-feira

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Renan apenas fingiu ter desobedecido à liminar do Supremo

Martha Correa
Correio Braziliense

A decisão híbrida do Supremo Tribunal Federal de manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo, porém, impedido de ocupar interinamente a presidência da República, gerou um novo debate jurídico e lança diversas incertezas no ar. Especialistas ouvidos pelo Correio dividem-se quanto ao risco de o resultado enfraquecer a Justiça como um todo e a importância de não se antecipar uma condenação antes do término do julgamento.

Há quem diga, inclusive, que não há nada que impeça Renan de assumir provisoriamente o Planalto. “Renan permanece na linha sucessória da Presidência da República”, declarou o advogado criminalista e professor de Direito Processual Penal, Rafael Faria. “A Constituição Federal não prevê meia atribuição. Se pode presidir o Senado, Renan Calheiros pode substituir Michel Temer na Presidência”.

O advogado se disse surpreso pelo Supremo sequer ter questionado o desrespeito de Renan e da Mesa do Senado à decisão do ministro Marco Aurélio Mello que afastou, na segunda-feira, o peemedebista do comando do Senado.

JUSTIÇA ENFRAQUECIDA – Na avaliação de Rafael Faria, Renan deveria ter aguardado pela definição do plenário fora do cargo. E chama a atenção para o fato de que, ao aceitar o desrespeito à lei, o STF enfraquece a Justiça como um todo. “É uma crise que reflete nas instâncias menores”.

Responsável pela defesa de Renan no julgamento de ontem, o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, afirmou que o pedido de Marco Aurélio para que Renan responda por desobediência judicial não faz sentido. “A mera formalidade de não receber, não assinar a ordem judicial, por si só, não significa nada. O objetivo da notificação é levar ao conhecimento e isso não há dúvida de que se atingiu o objetivo. Cascais ressaltou também que Renan afastou-se da função, já que todas as decisões nesse período foram tomadas pelo primeiro vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É inacreditável o amadorismo dos jornalistas de política. Destacamos repetidamente aqui na Tribuna da Internet que Renan obedeceu à intimação e se afastou da presidência do Senado, embora tenha havido a nota da Mesa da Câmara dizendo que a liminar não seria cumprida. E agora vem o próprio advogado de Renan confirmar que o parlamentar se afastou concretamente da função, e todas as decisões nesse período foram tomadas pelo primeiro vice-presidente, Jorge Viana. (C.N.)

 

13 thoughts on “Confirmado: Renan obedeceu à liminar e se afastou da presidência na quarta-feira

  1. Um picareta suprapartidário , dizem que ele recebe R$ 2.500,00 pelo aluguel de cada torre eólica….
    O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), pediu em 2012, época em que era deputado federal, que o então ministro de Minas e Energia e colega de partido, Edison Lobão (PMDB-MA), intercedesse em uma disputa de seu interesse particular no Rio Grande do Sul.

    Em 25 de junho daquele ano, no governo de Dilma Rousseff, Padilha enviou um requerimento e uma denúncia de fraude a Lobão pedindo a “imediata suspensão de toda e qualquer tramitação e da prática de qualquer ato administrativo” relativos aos empreendimentos eólicos vencedores numa região em que ele diz ser dono de parte de terras. No dia 11 de julho, Lobão deu um despacho embargando a obra.

    A exemplo do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, Padilha contou, no seu caso na condição de parlamentar, com a atuação do governo federal para tentar resolver um assunto privado. Geddel renunciou depois de uma crise causada por tentar liberar a construção de um prédio em Salvador (BA).

  2. Continuo adorando o Hélio Fernandes…

    Comentaristas agregados e políticos amedrontados garantem: “Renan vai recorrer ao próprio Supremo, e reverterá a decisão do Ministro Marco Aurélio”. Excesso de primarismo e desconhecimento da realidade. O Ministro que afastou Renan da sua fortaleza bizarra, (agora) se baseou precisamente no julgamento dos 6 Ministros que já votaram contra REU figurar na linha sucessória presidencial.

    Tudo que Marco Aurélio quer, é que o afastado presidente do Senado recorra. Só pode ser ao plenário do próprio Supremo. “Deputados e senadores órfãos de Renan, exclamam sem memória: “Mas o plenário do Supremo tem que decidir imediatamente, não pode protelar”.

    Esquecem que o problema de Renan se agravou, precisamente pelo fato do Ministro Dias Toffoli ter paralisado o julgamento, que já estava 5 a 0, CONTRA Renan continuar na linha sucessória. Pediu “vista”, o decano Celso de Mello insatisfeito, votou e o julgamento ficou 6 a 0. O voto do decano, foi um protesto silencioso, que teve enorme repercussão.

    Antes, queriam morosidade. Agora, pretendem velocidade. Vejam este fato: ontem, antes das 11 da manhã, o departamento jurídico do Senado, entrava com recurso no Supremo pedindo a revogação da liminar que afastou Renan. È o novo culto á velocidade. Contradição completa.

    E mais grave e insensato: o Senado não foi atingido, não está em causa, não é parte, não pode recorrer. Quem tem que recorrer, todo o direito, é o próprio Renan. Um simples departamento, mesmo jurídico, não pode contestar o Supremo e indicar qual presidente pode ser afastado ou deve ser mantido.

    Renan Calheiros sabe disso, afinal, foi Ministro da Justiça de FHC. Em tempos de bonança com Michel Temer, os dois eram deputados, trabalhou para que ele fosse presidente da Câmara. No cargo, o atual presidente indireto arquivou 6 processos de impeachment para afastar FHC do Planalto. Como recompensa, nomeou Renan Ministro da Justiça.

    REU E AFASTADO, RENAN COMANDA TUDO

    Ontem, terça, escrevi que os fatos estão mudando de instantes a instantes. O que provocou existirem 3 presidentes num só dia. E no mesmo ano, perderem o cargo um presidente da Republica, um presidente da Câmara, e agora um presidente do Senado. Que resiste, planeja enfrentar o próprio Supremo. Para facilitar o leitor a acompanhar o que acontece, usemos o recurso cronológico.

    Segunda feira, 19,25. O Ministro Marco Aurelio atende pedido da Rede de Dona Marina, afasta Renan Calheiros. Manda um oficial de Justiça do Supremo, intimar e comunicar a Renan, a sua decisão. 21 horas. O oficial de Justiça, que tem fé publica, não é recebido por Renan, que já planejava o movimento da permanencia. ÀS 22,15 o funcionario vai embora.

    Terça, 14 horas, Marco Aurélio pede à presidente que coloque em votação no plenário, a sua liminar. Carmen Lucia, que no café da manhã, já conversara com 4 Ministros, presente Jorge Viana, vice do Senado, convoca reunião de urgência, não publica, que continua.

    Terça, 15,13 horas a Mesa do Senado, decide coletivamente não cumprir a liminar do Ministro. Todos assinam, Inclusive Jorge Viana, que abrira a sessão e iria fechá-la em seguida.15,27. Renan aparece para uma entrevista coletiva, senta na cadeira do presidente, para caracterizar que o Senado está com duplo comando. Fala por 4 minutos e sai correndo, sem permitir perguntas. Ultima frase: “Triste democracia, mesmo no Brasil, que não merece uma decisão como essa”

    Terça, 16,11, tendência e não fato todos esperam a decisão da presidente do Supremo. È bem possível que seja marcada reunião extraordinária do plenário, na quarta feira. Fato que precisa ser citado: nas duas reuniões no gabinete da presidente Carmen Lucia, estava presente o Ministro Dias Toffoli, que sem qualquer duvida, criou e deu característica de grande acontecimento, á condição de reu para Renan. Ele perdia por 6 a 0, mas nada pode ser oficializado por causa do pedido de vista do próprio Toffoli.

    Terça, 16,43. Enquanto o país inteiro está mergulhado na incerteza, na preocupação e na apreensão, o Juiz Marcelo Bretas, do Rio, determina a prisão de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sergio Cabral. Prisão preventiva, que não tem prazo. O marido resistiu 2 anos e meio, ela pouco mais de 1 mês. A ligação obvia entre o caso Renan, a prisão de Cabral e da mulher, se define e se completa com a palavra: CORRUPÇÃO.

    Terça.17,42. Orador Jorge Viana é que está na presidência

    Às 17 horas, ninguém sabe de nada, até o fim da noite.

    Nesse momento, o senador Ronaldo Caiado, líder do DEM, afirma publicamente: “O vice Jorge Viana, já assumiu a presidência, cabe a ele ditar o rumo dos trabalhos”. O presidente Temer ouviu, não gostou, telefonou imediatamente para o senador Aloizio Nunes Ferreira, líder do governo. Sua grande preocupação, que transferiu para o senador: “A votação da PEC dos gastos, marcada para o dia 13, será mantida e confirmada?”.

    Terça, 18 horas. O líder telefonou para o presidente, tranquilizando-o. Conversou com Ronaldo Caiado e outros senadores, todos com a mesma convicção. “Mesmo que Renan fique fora da presidência, a pauta de votações não será alterada”. Temer agradeceu, ficou satisfeito. A ultima coisa que ele imagina, é a votação da PEC dos gastos ficar para o ano que vem.

    Terça, 18,10. Aécio Neves, presidente do PSDB, telefona para Carmen Lucia, presidente do Supremo. Pede desculpas, diz que quer fazer um relatório. Autorizado, começa a falar, diz que está preocupadíssimo. E sintetiza: “Sò quero que o Supremo, amanhã, no plenário, resolva essa questão. Nem quero saber se o Supremo votará contra ou a favor da liminar, o importante é decidir, o Senado está completamente paralisado”.

    Terça, até o fim da noite. Muita boataria, rumores os mais disparatados, mas pouco consistentes. Renan continua na majestosa residência oficial, mas o movimento é bastante menor do que na segunda. Muitos intimisimos telefonam, mas não comparecem. Falam que Renan está “fragilizado”, é a palavra que todos utilizam.

    Terça, 19 horas. Pelo menos, um fato, rigorosamente verdadeiro. Assusta muita gente, mas não pode ser contestado. A Ministra Carmen Lucia comunica oficialmente, que amanhã, quarta feira, na pauta do Supremo, está à apreciação da liminar do Ministro Marco Aurelio.

    Conversações de todo tipo, mas nenhuma conclusão. Falou-se muito numa “formula salomônica” (textual), mas Renan não deixou caminho ou espaço. Um aventureiro no poder, é altamente perigoso. Mais grave ainda, um aventureiro corrupto como Renan.

    Quarta feira, 14 horas. Carmem Lucia abre a sessão do Supremo. Dois itens para serem discutidos. O primeiro: apreciação e votação da liminar que afastou o presidente do Senado. Apesar de tudo que se disse, comentou ou avaliou, nenhuma dificuldade, pode até haver unanimidade ou perto disso.

    O Supremo não pode se render ou se entregar, aceitar a contestação, agora feita pelo colegiado completo. Se desse ou der ganho de causa a Renan, não fará outra coisa a não ser julgar os que contestarão o Supremo. Até hoje todos dizem: “Decisão do Supremo, cumpre-se e depois se recorre”.

    Quarta feira, depois do primeiro item. O plenário vota o segundo: se alem de ter perdido a presidência, Renan Calheiros cometeu crime ou ofendeu o judiciário, com seu comportamento. Aí, existe espaço para compreensão e até compaixão. È a tendência, o Supremo não precisa se vingar, pode compreender. É o que acontecerá.

    ***

    Dias Toffoli tem que deixar Renan viver e enterrar seu corrupto e irresponsável destino

    A situação do país vai se agravando visivelmente. A politicalha contamina a economia, que por sua vez, desprezada, abandonada e tratada com displicência, imprudência e incompetência, degrada a verdadeira política. Personagens incontáveis na Câmara e no Senado, são os responsáveis irresponsáveis por quase tudo. Mas foram violando o Executivo na pessoa de presidentes e até de vices. Não deixando de fora nem mesmo membros do judiciário, localizados no mais alto tribunal do país.

    Esses representantes tinham tal prestigio, que levaram até mesmo Rui Barbosa a cometer o equivoco, de escrever, “a palavra mais bonita da língua é MAGISTRADO”. (Apenas de passagem: a palavra mais bonita e mais representativa é MÂE).

    No dia 1 de abril, na ânsia de resolver hostilidades para satisfazer ambições, generais (fardados) foram ao gabinete do Presidente do Senado, Auro Moura Andrade. Exigiam que empossasse na presidência da Republica, o Presidente da Câmara, Ranieri Mazzili. Apesar de saberem que o Presidente João Goulart estava no Brasil, no Rio Grande do Sul.

    Moura Andrade disse que não podia fazer isso, era uma inconstitucionalidade. Os generais se exaltaram, gritaram, “é uma ordem”. Não conheciam o Presidente do Senado, que respondeu com uma frase curta, mas brilhante e altamente criativa: “Japona não é toga”. Com isso colocou os generais arbitrários na posição humilhante. Exaltando os magistrados com a simples citação da vestimenta de julgamentos.

    Dias Toffoli agrava a crise, protegendo Renan

    Pelas origens, não devia ser Ministro. Pelas inconseqüências, já deveriam ter tomado uma providencia. Lógico, não é o responsável principal por tudo o que vem acontecendo, a partir da conspiração parlamentar. E do fato do país, pela primeira vez ter 3 presidentes em um dia. Um presidente do Senado que é REU. Um presidente da Câmara que pretende se “reeleger, com os votos dos 332 deputados, que procuraram liquidar a Lava-jato, para escapar da cassação obrigatória.

    Como são centenas mergulhados nessa espantosa destruição das instituições, que ameaçam a democracia, tratemos hoje, apenas da estranha e perigosa ligação, Renan Calheiros e Dias Toffoli. Pela importância que adquiriu.

    O ainda presidente do Senado não tem salvação. Pela ordem natural dos fatos, deve terminar da mesma forma que o ex-presidente da Câmara. Massacrado domingo como o alvo principal das grandiosas manifestações, não pode continuar Presidente do Senado. E atuando como personagem que se antecipa e domina os fatos.

    Dias Toffoli pode reconquistar ou devolver ao Supremo, o prestigio que sempre teve. Basta que entregue HOJE ou no maximo AMANHÃ, o pedido de vista do julgamento do plenário, que decidia se um personagem pode ser colocado na lista sucessória presidencial, sendo REU. A resposta era obvia, e já estava consagrada por 6 a 0.

    Aí, de forma inacreditável, Dias Toffoli pediu vista, Renan ficou inatingível, continua presidente do Senado, continuará por mais 56 dias. Nesse tempo tumultuará e dominará os acontecimentos, a partir de hoje. No dia do pedido de vista, comentei imediatamente: “Sem constrangimento, o ministro do Supremo protegeu o presidente do Senado”.

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