Congresso articula ampliao de brechas para caixa 2 e reduo de punies

Charge do Duke (www.otempo.com.br)

Ranier Bragon e
Thaiza Pauluze
Folha

J aprovado pela Cmara dos Deputados e em vias de ser votado de forma sumria pelo Senado, um projeto de lei que altera regras eleitorais e partidrias, amplia as brechas para caixa dois e reduz a possibilidade de punio por irregularidades. Ao mesmo tempo, a proposta amplia a possibilidade de uso de dinheiro pblico pelas legendas e esvazia os mecanismos de controle e transparncia no uso dessas verbas.

O texto, que conta com apoio de vrias legendas no Congresso, foi aprovado pelo Plenrio da Cmara por 263 votos a 144 na ltima semana. O Senado tentou vot-lo a toque de caixa na quarta-feira, dia 11, mas a presso de entidades da sociedade civil e de alguns parlamentares forou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a adiar a anlise para a prxima tera-feira, dia 17.

RETROCESSO – “Trata-se do maior retrocesso desde a redemocratizao em termos de transparncia e integridade dos partidos polticos”, afirma o cientista poltico Marcelo Issa, diretor-executivo do movimento Transparncia Partidria. Ao lado de pelo menos outras 22 entidades entre elas o Transparncia Brasil e o Contas Abertas, ele assina carta de repdio proposta que deve ser entregue a Alcolumbre no incio da prxima semana.

“Entre outros graves retrocessos, a proposta compromete severamente a transparncia das contas partidrias e a eficincia dos respectivos processos de fiscalizao”, diz o texto. Entre as propostas constantes do PL 11.021 (que recebeu a numerao 5.029 no Senado) est a abertura para que cada partido apresente Justia Eleitoral uma prestao de contas em modelo prprio. A medida quebra a padronizao do sistema adotado at agora, dificultando a fiscalizao pblica.

Os atuais 33 partidos polticos brasileiros so financiados atualmente, de forma majoritria, pelos cofres pblicos. So dois fundos, o partidrio, que anual e destina cerca de R$ 1 bilho s legendas, e o eleitoral, de dois em dois anos, que direcionou R$ 1,7 bilho s campanhas em 2018 o valor deve ser maior no ano que vem.

LISURA – Os valores so distribudos proporcionalmente ao tamanho das siglas. Cabe a elas, por meio de prestao de contas partidria e eleitoral, comprovar a lisura do uso do dinheiro. Atualmente, elas devem apresentar at o ms de abril Justia Eleitoral, obrigatoriamente pelo sistema eletrnico Sistema de Prestao de Contas Anual (SPCA) , suas contas do ano anterior.

O projeto tira a obrigatoriedade de uso do SPCA, estabelecendo que as legendas podem utilizar “qualquer sistema de contabilidade disponvel no mercado”. “Cada partido pode usar um sistema diferente. como se a gente pudesse adquirir diferentes sistemas para declarar o Imposto de Renda”, afirma Issa.

Ele disse ter falado com equipe da rea tcnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , que relatou ser praticamente invivel fazer a anlise desse jeito. “Imagine a Receita Federal recebendo a declarao do Imposto de Renda cada uma de um jeito. Em termos de controle social, de transparncia para a sociedade, compromete severamente”, completa ele, para quem a medida traz de volta “a caixa-preta” nas contas partidrias.

IMPUNIDADE – Alm da questo da transparncia, outras mudanas introduzidas pelo projeto tornam bastante improvvel qualquer punio da Justia pelo mau uso do dinheiro pblico pelas legendas. Pelo texto, o partido s poder ser punido caso fique comprovado o dolo, ou seja, que ele agiu com conscincia de que estava infringindo a lei. A regra vale, inclusive, para casos j em anlise pelos tribunais e que no tenham tido, ainda, deciso definitiva.

Alm disso, erros, omisses e outras falhas nas prestaes de contas podero ser corrigidas at o julgamento . O texto assinado pelas entidades diz que essa “previso pode, na prtica, revelar-se verdadeira autorizao para lanamento de dados falsos sobre contas de campanha” nas ferramentas eletrnicas da Justia Eleitoral para divulgao das contas dos candidatos.

Esses instrumentos, afirma, “se demonstraram fundamentais nas ltimas eleies para deteco tempestiva” das candidaturas de laranjas como as revelaes feitas Folha de esquema de candidaturas femininas de fachada no PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Outro ponto criticado no projeto o que permite o uso praticamente livre das verbas pblicas para pagamento de escritrios de contabilidade e advogados para filiados, incluindo aqueles que respondam acusaes de corrupo. Hoje a Justia tem barrado esse tipo de gasto.

CAIXA 2 – Pelo projeto, o uso fica autorizado e seus valores no sero contabilizados para efeito dos limites de gastos pelos candidatos e de doaes feitas pelas pessoas fsicas. De acordo com especialistas, isso amplia a possibilidade de caixa dois gasto de campanha feito sem conhecimento da Justia por meio da declarao de servios fictcios de advocacia ou contabilidade.

A proposta tambm amplia consideravelmente a possibilidade de uso do fundo partidrio. Alm dos gastos advocatcios e com contabilidade, ficam permitidos pagamentos de multas eleitorais e compra de sedes partidrias e de passagens areas para no-filiados em casos de “congressos, reunies, convenes e palestras”. A tentativa de votao do texto nesta quarta-feira exps alguns pontos de vista contrrios e favorveis dos senadores.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto, disse que alteraes estavam sendo propostas para “aperfeioar e reforar a segurana jurdica do processo” e que a ideia era fixar “regras claras e transparentes” para garantir “igualdade e oportunidade aos candidatos”. Ele no respondeu a muitos pontos especficos, afirmando apenas no ser verdade que haja a liberao irrestrita de uso do fundo partidrio para compra de passagens areas.

“IMPERFEIES” – “O PT participou amplamente dessa discusso. de pleno conhecimento de nossos senadores o teor desse projeto. Consideramos que ele pode ter pequenas imperfeies, mas ele fundamental para a consolidao da democracia no nosso pas e a garantia de regras eleitorais justas”, afirmou o lder da legenda, Humberto Costa (PE). A Folha tentou falar nesta quinta-feira, dia 12, com Weverton, alm do relator na Cmara, Wilson Santiago (PTB-PB), mas no houve resposta.

Entre os crticos que se manifestaram na sesso do Senado, um dos mais enfticos foi Alessandro Vieira (Cidadania-SE). “Esse projeto que se tenta aqui aprovar de afogadilho permite o pagamento de advogados para polticos acusados de corrupo, (…) afrouxa o combate corrupo na medida em que tira as contas bancrias dos partidos do padro de fiscalizao do PEP, que a Pessoa Politicamente Exposta”, afirmou. O projeto exclui os partidos do acompanhamento diferenciado dado pelo sistema financeiro s PEPs.

Caso seja aprovado pelo Senado sem alterao, o texto segue para sano ou veto de Bolsonaro. Se sofrer mudanas, volta para votao na Cmara.

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MUDANAS PROPOSTAS PELO PROJETO

PRESTAO DE CONTASTorna facultativo o uso do sistema da Justia Eleitoral, o que permitiria a cada partido usar um modelo diferente de prestao de contas, derrubando a padronizao e dificultando em muito a fiscalizao pblica e por parte das autoridades

PUNIO - Erros, omisses e atrasos sero perdoados caso sejam corrigidos at o julgamento da prestao de contas. A nova regra traz ainda uma anistia, j que beneficia prestaes de contas atuais que tenham apresentado problemas e ainda no tenham tido sentena definitiva (trnsito em julgado). Alm disso, s haver punio caso seja provado que o partido agiu com dolo, ou seja, com pleno conhecimento de que estava cometendo uma infrao.

CONTRATAO DE ADVOGADOPartidos podero usar verba partidria para contratar consultoria contbil e advocatcia para “interesse direto e indireto do partido, bem como nos litgios que envolvam candidatos”. Isso abre brecha para uso praticamente irrestrito das verbas pblicas, inclusive para defesa de polticos acusados de corrupo

CONTABILIDADE DE GASTOSDoaes recebidas pelos candidatos para gasto com advogado e contabilidade no entraro na conta do teto de doao e gasto eleitoral. Isso abre espao para caixa 2 travestido de servio advocatcio ou contbil

CONTEDO DA INTERNETHoje, partidos no podem gastar verba do fundo partidrio impulsionando contedos na internet. Se o projeto for aprovado, isso passa a ser permitido

PARTICIPAO FEMININAPartidos tm que destinar ao menos 5% do que recebem do fundo partidrio para promoo de polticas de estmulo participao feminina na poltica. O projeto prev que as legendas possam criar instituto com personalidade jurdica prpria para gerir essa verba, o que livra dirigentes de punio por eventual aplicao irregular

5 thoughts on “Congresso articula ampliao de brechas para caixa 2 e reduo de punies

    • Jacob, meu caro,

      Pensamos igual.

      Enquanto esse tipo de Legislativo perdurar, ladro, corrupto, vagabundo, perdulrio, intil e incompetente, o pas retrocede, o pobre permanece, o miservel falece!

      Mas, a casta legislativa cada vez ganhando mais, frequentando menos o congresso, e criando leis para se proteger dos roubos que est envolvida.

      Assim no d mais.
      E quem tenta dizer o contrrio, Jacob, observa, somente retrica.

      Abrao.
      Sade.

  1. O sitema de freios e contrapesos so existe quando o povo nas ruas acabe com essa politica atual no congresso se manisfestando e exigindo a prisao de todos os politicos envolvidos em rachadinhas e tendo essas mordomias que nos tira o direito se ter um pais sem castas e sem roubo

  2. Entre os 10 mais importantes lderes da Revoluo Francesa, no ltimo lugar aparece o nome daquele que s veio trazer desgraas ao mundo: NAPOLEON BONAPARTE:

    1 EMMANUEL JOSEPH SIEYS
    2 HONOR GABRIEL RIQUETI
    3 GILBERT DU MOTIER
    4 JEAN-PAUL MARAT
    5 JACQUES PIERRE BRISSOT
    6 MAXIMILIEN ROBESPIERRE
    7 LOUIS ANTOINE DE SAINT-JUST
    8 GEORGES DANTON
    9 LAZARE CARNOT
    10 NAPOLEON BONAPARTE

    J imaginaram a desgraa que seria um Jair Bolsonaparte?

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