Congresso devia aproveitar o projeto dos royalties e moralizar também a extração de minérios. Mas quem se interessa?

Carlos Newton                

Os líderes partidários na Câmara e no Senado decidiram adiar para o próximo dia 26 a sessão do Congresso que votará o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda que prevê distribuição igualitária dos royalties do petróleo. É a terceira vez que a votação é adiada.

Até lá, segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), os partidos da base aliada e de oposição tentarão chegar a um acordo sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. A ideia, segundo Jucá, é incluir o resultado das discussões no projeto de lei do senador Wellington Dias (PT-PI), que está sendo relatado pelo senador Vital Rêgo (PMDB-PB).

Essa discussão dos royalties é muito importante, os estados produtores não podem ser prejudicados, porque o risco de derramamentos e desastres ambientais é exclusivamente deles. O assunto precisa ser decidido sem paixões. Lula fez bem em vetar os excessos.

O Congresso deveria aproveitar essa discussão para dar melhor regulamentação também à extração de minérios. Como Sebastião Nery já mostrou aqui no blog, ao publicar importantes declarações do ex-deputado federal José Fernando (PV-MG), por que aqui no Brasil o sistema é  de concessões gratuitas, royalties miseráveis e isenção de ICMS para exportação de minérios? No Chile, por exemplo, as concessões de cobre são no sistema de concessão pública e partilha.

O ex-parlamentar salienta que na Austrália, por exemplo,  os royalties são 7,5% do faturamento bruto. Aqui, são de 2% do líquido. A diferença, portanto, é colossal e inconcebível. A quem interessa?

O Congresso tem obrigação de regulamentar a exploração de minérios. Mas podemos esperar sentados. Quando era deputado, José Fernando tentou durante quatro anos e não conseguiu. No Congresso, falta vontade política e espírito público. São bens mais escassos do que minério depois de extraído.

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