Congresso não pretende cassar envolvidos na Lava Jato, o problema é do STF

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Deu no Estadão

Após a cassação do mandato do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputados afirmam não considerar que haja clima no Congresso para julgar e cassar outros parlamentares investigados na Lava Jato na Câmara. Atualmente há 26 deputados e 14 senadores investigados na operação e há outros envolvidos em inquéritos e processos de diversas origens.

Cunha foi o primeiro envolvido nas investigações a ser condenado na Câmara e o Senado cassou Delcídio Amaral (PT-MS). Aliados e adversários reforçam, contudo, que o deputado peemedebista não foi julgado por ser réu em duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF), e sim por ter mentido na CPI da Petrobrás. Para eles, novos processos de cassação gerariam um desgaste desnecessário.

Tramitam no Conselho de Ética da Câmara quatro denúncias de quebra de decoro parlamentar, mas nenhuma envolvendo casos de corrupção.

REGRA INFORMAL – Segundo assessores da Câmara, há uma regra informal de que um deputado pode ser denunciado apenas por irregularidades cometidas até cinco anos antes do mandato. A interpretação é controversa e muitos consideram que somente suspeitas relativas ao atual mandato devem ser consideradas.

Para o relator do processo de Cunha no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), cada caso é um caso. Ele diz considerar que “ser réu não basta” para abrir procedimento e que é preciso ter “um fato político” para motivar uma nova representação contra outro deputado. Mesmo os aliados de Cunha avaliam que ele “se colocou em uma situação muito difícil” ao criar inimigos dentro e fora da Câmara, como quando criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

UMA EXCEÇÃO – Para o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), “uma coisa não tem nada a ver com a outra”. “Se fosse assim todos os investigados seriam cassados”, disse. O caso de Cunha agora é visto uma exceção, não apenas pelo cenário político, como também pelo fato de ele ter tido muito poder como presidente da Casa e por ser considerado o principal responsável pelo impeachment de Dilma Rousseff.

Miro Teixeira (Rede-RJ) disse que “ninguém quer cassar um colega” e que a votação sobre quebra de decoro gera “desconforto”. Marcos Rogério também afirmou que todos ficam constrangidos com a situação. “Muitos pensam que não cabe a nós sermos os carrascos uns dos outros, e sim ao Judiciário e ao povo.”

PARTIDOS MENORES – Mesmo deputados da antiga oposição (PSDB, DEM, PPS e PSB), que apoiaram a cassação de Cunha, dizem que uma nova representação por corrupção dependeria da iniciativa dos partidos menores, como PSOL e Rede, autores da denúncia contra o peemedebista.

O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), afirmou que o partido vai se reunir após as eleições para discutir como vai atuar daqui pra frente. Ele avalia que será muito difícil levar adiante processos contra membros da base aliada do governo, como o PP, que possui o maior número de investigados na operação. Uma das hipóteses de Valente seria definir um padrão para as representações, diferenciando as denúncias aceitas ou não pelo STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Os políticos se protegem ao máximo. Jamais discutem a extinção do foro privilegiado, porque é a garantia da impunidade deles. O Supremo leva tanto tempo para investigar, processar e julgar que os crimes acabam prescrevendo, como aconteceu recentemente com o senador Jader Barbalho, um dos caciques do PMDB. O resto é silêncio, como dizia Érico Veríssimo. (C.N.)

3 thoughts on “Congresso não pretende cassar envolvidos na Lava Jato, o problema é do STF

  1. Para quem criticou o convite feito ao alarife Lula para participar da posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde de segunda-feira (12), a presença do petista no evento foi uma especial oportunidade para a Corte mandar um duro recado aos corruptos. Isso porque a cerimônia foi marcada por pelo menos dois duros discursos contra a corrupção: o do decano do STF, ministro Celso de Mello, e o do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

    Escolhido para fazer o discurso de apresentação da nova presidente do Supremo, Celso de Mello, na esteira de duro e longo pronunciamento, disse que fatos recentes mostram como se formou “no âmago do aparelho estatal e nas diversas esferas governamentais da Federação uma estranha e perigosa aliança entre determinados setores do Poder Público, de um lado, e agentes empresariais, de outro, reunidos em imoral sodalício com o objetivo ousado, perverso e ilícito de cometer uma pluralidade de delitos profundamente vulneradores do ordenamento jurídico instituído pelo Estado brasileiro”. O decano foi além e falou em “delinquência governamental”.

    Fazendo menção a Ulysses Guimarães, Celso de Mello afirmou que a corrupção é “o cupim da República” e que “não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube” é o primeiro mandamento moral. Celso de Mello foi efusivamente aplaudido pelas autoridades que participaram do evento.

    Entre os participantes da cerimônia estavam vários políticos envolvidos em corrupção e investigados pelas autoridades, porém os mais incomodados com as duras palavras do decano eram o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Edison Lobão (PMDB-MA), o ex-presidente Lula e o governador Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais.

    Além disso, a presença de Lula no evento foi importante, ao contrário do que afirmou nos últimos dias a opinião pública, pois deixou claro que o petista nem de longe é perseguido pelo Judiciário brasileiro, o que compromete sua oportunista e desesperada tentativa de recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

    No contraponto da intempestiva e desnecessária indignação que surgiu no vácuo do convite feito a Lula, ter parcimônia diante dos fatos é essencial para que o Brasil livre-se da crise múltipla e consiga com celeridade virar uma das mais negras páginas de sua história.

    Se houve na cerimônia de posse uma decisão acertada por parte da nova presidente do STF, essa foi o convite feito a Lula, que a essa altura está muito mais preocupado do que antes. Até porque, se continuar recorrendo à Corte, como vem fazendo nos últimos tempos, o início do seu calvário será antecipado.

  2. NR resume a podridão que impera nos 3 poderes,
    O crime de mão no cofre público, a prescrição: 100 anos, foro especial, nunca. A imunidade, é para que as “atribuições” perante a Constituição, proteja o “político” e não o politiqueiro ladrão, que usa o mandato, para roubar o “Cofre” seguro que ficará impune. Drª Carmen, o stf, tem sido conivente com os crimes de lesa-Cidadão e lesa-Pátria, seu discurso de posse, tem que virar realidade, para não ser “palavras que o vento leva”.
    Dr. Ednei, parabéns pelo artigo, permita, assino em baixo.

  3. Pingback: lde-20160919-ed | News Archive

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