Congresso deverá votar o projeto do Orçamento de 2020 nesta terça-feira

Relatório diz que o salário mínimo passará para cerca de R$ 1.031

Deu no Correio Braziliense

O Congresso Nacional pode votar, na próxima terça-feira, dia 17, a proposta orçamentária para 2020. A sessão para a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/19 está marcada para as 14h30. Antes da análise por deputados e senadores no plenário, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vota o relatório final da proposta às 11h.

O parecer preliminar apresentado pelo relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), modificou parâmetros que serviram para as projeções de receitas e despesas e também incorporou efeitos de propostas ao texto original do Orçamento enviado pelo governo.

PREVISÃO – Segundo relatório preliminar aprovado pela Comissão, o texto prevê o total de R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5 trilhões são dos orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública.

O relatório diz que o salário mínimo, em janeiro de 2020, passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031. O valor está abaixo dos R$ 1.039 inicialmente previsto. Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) corresponderá a um déficit de R$ 124,1 bilhões.

PIB – Para 2020, a proposta orçamentária prevê ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação prevista para o próximo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,53%.

Durante a votação, o colegiado rejeitou oito dos nove destaques apresentados ao texto. O único destaque aprovado elevou o fundo eleitoral de 2020 de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões.

CRÉDITOS –  Na mesma sessão, o Congresso pode votar projeto que libera o crédito suplementar no valor de R$ 561,6 milhões para vários órgãos do Executivo (PLN 33/2019). De acordo com o texto, o Ministério da Educação vai receber cerca de R$ 255 milhões. A área de infraestrutura da Educação Básica será beneficiada com a maior parte desse valor: R$ 245 milhões.

R$ 900 mil vão para a manutenção de universidades públicas no estado de São Paulo. Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, será destinado o valor de R$ 85 milhões. A Presidência da República recebera R$ 5,3 milhões, valor a ser direcionado para a segurança institucional do presidente e do vice-presidente da República e seus familiares, além de outras autoridades.

7 thoughts on “Congresso deverá votar o projeto do Orçamento de 2020 nesta terça-feira

  1. Orçamento Federal 2020 – Simplificado

    Parte Primária

    Receita Total Impostos Federais…….. R$ 1.360 Bi
    Despesa Primária Líquida……………….R$ 1.484 Bi
    Deficit Primário…………………………….- R$ 124 Bi

    ……………………………………………………………………..
    Juros Líquidos Dívida Pública………..-R$ 314 Bi
    Deficit NOMINAL………………………….-R$ 438 Bi

    Valor de Referência p comparação:
    Folha Pagto Federal (Civis e Militares) R$ 330 Bi

    Valor Total do Orçamento c Custos Financeiros

    Orçamento Global Nominal……………R$ 3.680 Bi
    Menos Orçamento Primário……………R$ 1,484 Bi
    Parte Total Financeira……………………R$ 2.196 Bi

    Esses Números redondos todo Eleitor deve gravar na Memória.

    Vemos claramente que o que “arromba” nosso Orçamento Federal são as Despesas Financeiras:

    Juros 2020 Dívida Pública……………R$ 314 Bi
    Rolagem da Dívida Públlca + Amortizações+
    Outras Despesas Financeiras……….R$ 1.882 Bi
    Total das Despesas Financeiras……R$ 2.196 Bi

    Vemos que como o perfil de nossa Dívida Pública de +- 5 Anos (por falta de confiança no Governo de honrar seus compromissos a longo Prazo), cada ano tira-se de um PIB de R$ 8.000 Bi, a vultosa quantia de R$ 2.196 Bi para GIRAR A DÍVIDA PÚBLICA, gigantesca quantia que sai da Produção de Bens/Serviços geradores de EMPREGO/Renda/Impostos.

    Vejam que apesar de todo o esforço já feito ainda temos um Deficit NOMINAL de quase 6% do PIB.

    Mas já foi pior.
    Abração.

    • -Como sempre, os que “arrombaram” o país com o aumento gigantesco da dívida pública e deixaram o país falido, hoje posam de especialistas em administração pública e em economia.

      -Se hoje querem ensinar o que precisa ser feito, então por que não fizeram quando estavam na Presidência?

      PS: O Ministério Público, ansioso para a volta dos radares móveis nas estradas federais, deveria mostrar algum ESTUDO que diga ONDE foi que houve o aumento do número de acidentes decorrentes da retirada dos radares.

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