Congresso tem 96 projetos urgentes para reduzir a maioridade penal e fixar penas mais duras aos menores infratores

Renata Mariz (Correio Braziliense)

A maior parte deles não vota. Poucos sabem ao certo o que faz o Congresso Nacional. E praticamente nenhum tem ideia do impacto das decisões dos políticos na própria vida. Apesar disso, a produção legislativa para a criança e o adolescente é intensa. Afinal, eles representam um quarto da população brasileira. É sobre o cotidiano dos 56,2 milhões de meninos e meninas com menos de 18 anos que tratam cerca de 1,5 mil projetos de lei atualmente ativos no Legislativo nacional.

Desse total, 376 foram considerados importantes por entidades ligadas ao tema da infância e da adolescência, dos quais 96 fazem parte de uma lista prioritária que será acompanhada com toda a atenção este ano pela sociedade civil.

O mapeamento — realizado pela Fundação Abrinq Save the Children e pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) com o apoio do Unicef Brasil e do Fundo Canadá para Iniciativas Locais — considerou os 96 projetos que, caso aprovados, têm repercussão direta na vida de crianças e adolescentes, com efeitos negativos ou positivos, na avaliação dos pesquisadores.

Há 53 propostas em estágio avançado, já na casa revisora. Os temas das proposições consideradas prioritárias são diversificados. Um terço, entretanto, muda leis no que se refere ao menor infrator. A redução da maioridade penal aparece como tema frequente no Congresso Nacional.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os projetos sobre redução da maioridade penal e sobre penas mais rigorosas para menores infratores se arrastam nos corredores do Congresso. Uns estão aprovados na Câmara e falta a aprovação do Senado. Outros projetos já estão aprovados no Senado e falta a Câmara. Traduzindo: não há vontade política. A inércia caracteriza a atividade legislativa. Os parlamentares só votam os projetos rapidamente quando há dinheiro envolvido, tipo mudança nos royalties ou privilégios a empreiteiras e fornecedores de órgãos públicos.

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