Conselhão do MP pune Deltan Dallagnol com censura por “pregação política” contra Renan Calheiros

Oito conselheiros acompanharam o voto do relator Otavio Luis

Pepita Ortega
Estadão

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu na manhã desta terça-feira, dia 8, aplicar pena de censura ao procurador da República Deltan Dallagnol em razão de publicações feitas pelo ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato no Paraná com relação à eleição da presidência do Senado em 2019.

Oito conselheiros acompanharam o voto do relator, conselheiro Otavio Luis Rodrigues Júnior, que entendeu que Deltan violou o dever funcional de guardar o decoro ao interferir no pleito e ainda mobilizar a opinião pública contra o senador Renan Calheiros.

INTERFERÊNCIA – “O membro do Ministério Público Federal sentiu-se no direito de interferir no processo eleitoral do Senado da República. Não eram meras declarações de apreço ou desapreço de um candidato, o que já abriria margem para discussões sobre limites constitucionais das mensagens. Ele foi além, incentivou uma campanha contra o sistema de votação da mesa diretora da Câmara Alta do parlamento sob o argumento de que agir contrariamente equivaleria a fomentar a corrupção no País”, registrou Otávio.

O conselheiro ponderou ainda que o líder de tal ‘campanha’ é uma pessoa que se notabilizou como titular de uma operação que combate a corrupção. “Tal ordem de fatos não pode ser equiparada ao mero exercício da liberdade de expressão”, afirmou o relator. Seu voto foi acompanhado pelos conselheiros Oswaldo D’Albuquerque, Sandra Krieger, Fernanda Marinela, Luciano Maia, Marcelo Weitzel, Sebastião Caixeta, Luiz Fernando Bandeira e Rinaldo Reis.

Restou vencido o conselheiro Silvio Amorim, que entendeu pela existência de bis in idem com procedimento arquivado anteriormente pela Corregedoria do Ministério Público Federal. Otavio Luis Rodrigues Júnior pontuou que ao Ministério Público cabe a tarefa de zelar pelo processo eleitoral, sendo esperada postura isenta. Nessa linha Otávio considerou que Deltan ‘ultrapassou os limites da simples crítica’ e atacou não só o senador Renan Calheiro, mas o poder legislativo.

REPERCUSSÃO -O conselheiro sinalizou ainda que ao dosar a pena imposta no caso levou em consideração a interferência na eleição, a mobilização da opinião pública contra Renan e ainda a repercussão pública sobre o caso.

Ao acompanhar o relator, Luiz Fernando Bandeira pontuou ainda que Deltan manifestou opinião política indevida, a qual, segundo ele,  compromete a imagem e prestigio do ministério público e demonstra uma parcialidade de opinião, não se tratando de meras manifestações pessoais.

“PREGAÇÃO POLÍTICA” – “Nesse caso, pela grande quantidade de postagens, deu pra entender bem que ali estava tentando interferir realmente no que estava para acontecer no Senado, na votação. Entendo que não foi apenas uma manifestação política, mas uma pregação política”, registrou ainda o corregedor nacional Rinaldo Reis.

“Os representantes legais dos órgãos partidários estaduais e municipais, ora responsáveis pelo envio das informações à direção nacional do número de candidaturas de cada sexo, são responsáveis, exclusivamente, por eventuais omissões ou cometimento de atos ilícitos, concernente ao repasse de valores do FEFC [fundo eleitoral] para candidaturas de mulheres fictícias, respondendo cível e criminalmente pela prática de atos ilícitos, isentando os dirigentes nacionais de qualquer responsabilidade.”

13 thoughts on “Conselhão do MP pune Deltan Dallagnol com censura por “pregação política” contra Renan Calheiros

  1. O “Estado Democrático de Direito Candango” funciona assim, o agente público honesto honesto é punido por ter falado mal do ladrão do dinheiro do povo.

    Chamar ladrão de ladrão não é delito, é pleonasmo.

    O procurador foi punido por pleonasmo.

    • Discordo do seu arrazoado. Foi punido porque agiu partidariamente, tentando influenciar a eleição para a presidência do Senado.
      Sem entrar no mérito de supostos ilícitos cometidos pelo Senador Renan, só poderemos condenar depois de julgar e cumprido o trânsito em julgado da sentença condenatória.
      Ora, é público e notório, a campanha que ele e o juiz Moro empreenderam para condenar Lula, apenas com base no domínio do fato, sem provas robustas.
      Todos sabem sobre a seletividade da atuação daqueles agentes do Estado.
      Não acredito na Justiça desse país. Só há justiça no paraíso.
      Estão pagando caro, pois queriam a história do PSDB e deu Bolsonaro.
      Moro largou a magistratura para abraçar Bolsonaro, só que aquele abraço era de tamanduá e ele caiu nessa.
      Não acredito em nenhum dos Torquemadas justiceiros.
      Para condenar qualquer réu, seja rico ou seja pobre, não se pode atropelar o rito processual.
      E assim que penso.

      • Concordo. Embora ache Lula uma pessoa que comandou um esquema de perpetuação de poder através de práticas ilícitas, considero as atuações de Moro e, no caso, Dallagnol, bastante suspeitas, forçando situações e ultrapassando os limites das leis do país.
        Falam dos imensos prejuízos que o país sofreu pela corrupção acontecida. Então, pergunto, porque realmente não sei, Prejuízo para quem? Para o povo ou para os acionistas? Quando alguém fala que o povo sofreu prejuízos devido ao congelamento de preços dos derivados da Petrobras, custo a acreditar. O povo? Sei.

        A corrupção, para mim, não foi o mal maior, A manutenção do status quo, das coisas que tornam a desigualdade perene foi o mal maior. Uma reforma tributária verdadeira não feita foi uma falha imperdoável.

  2. O pior é que não adiantou nada o Renam não ter sido eleito presidente do senado; tudo foi facilitado para acabar com o combate a corrupção como aconteceu pelo sr Alcolumbre.
    PS: para tripudiar mais ainda, quem derrubou a liminar do Celso de Mello para que o caso não prescrevesse, foi ninguém menos quo o “beiçola”; o “liberador geral”.
    PS: É por isto que afirmo: Ainda é pouco; necessitamos de muito mais.

  3. Certa vez, um deputado federal ingressou na Justiça do Rio com uma ação reparatória de dano moral contra o jornalista Hélio Fernandes. Pedia indenização em dinheiro. Alegava injúria, calúnia e difamação em razão de artigo da autoria de Hélio Fernandes publicado na Tribuna da Imprensa.

    Hélio (e aqui o chamo assim) me pediu que o defendesse. Ele e o jornal. Ordem dada, ordem cumprida. E ainda me deu a linha de defesa. Disse ele para mim, para eu escrever e dissertar sobre a premissa que ele sugeriu

    Disse-me o Dr. Hélio Fernandes (sempre o tratei de doutor, tal como Roberto Marinho era tratado):

    “Doutor Béja, defenda que para alguém pedir indenização por dano moral, quem pede precisa provar que tem moral. Se não provar, não levas.

    Exatamente isso, Dr. Hélio. Então na audiência, todos compareceram: o deputado e seu advogado e o dr. Hélio Fernandes e eu.

    O juiz pediu para eu ler em voz alta a contestação (defesa). Eu li. Foram 10 páginas. E anexei muitas certidões da Justiça de Brasília, do Rio e de São Paulo que mostravam que o tal deputado tinha várias condenações, cíveis e penais.

    Foi rápido. O juiz deu a palavra ao advogado do autor-deputado para a réplica e em seguida, na própria audiência, o juiz deu a sentença. O Deputado perdeu. Prevaleceu a premissa do Dr. Hélio Fernandes.

    No caso do promotor Deltan parece que acontece o mesmo. De um lado Renan Calheiros. De outro, o parquet (como são chamados os promotores públicos em França). Deltan, como representante do povo, do interesse do povo, da sociedade, tem todo o direito de falar ao povo, à sociedade que representa na Justiça e que nela defende. Já Renan……

    • Em relação ao magistral jornalista Helio Fernandes, não tenho nenhuma dúvida de sua atuação. Já em relação ao procurador punido pelo Conselho do MP, creio que não deveria, como agente do Estado, contribuir para a eleição da presidência do Senado, em desfavor do Senador Renan.
      Como o disse muito bem o ministro aposentado do STF, Eros Grau ” não há justiça na Terra, somente no Paraíso”.

  4. Tenho uma grande admiração por Roberto Nascimento.
    Culto, inteligente, conhecedor profundo de política, história – seus comentários são preciosos e enaltecem a TI, invariavelmente.

    Quanto a mim, pertencente à plebe ignara, à ratatulha, à patuleia, leio e aprendo muito o que escreve Nascimento e, indiscutivelmente, diante das minhas condições de absoluta inferioridade perante tamanha inteligência, ouso, atrevo discordar de Nascimento, mas é porque sou mesmo um mentecapto.

    Dito isso, Nascimento postou que se faz necessário, que é imperioso, que a justiça siga o rito processual sem qualquer mácula de não ter sido isenta e imparcial, pois deixaria de lado fazer justiça para sentenciar injustiças.

    Tudo muito bem, tudo muito bom, curiosamente o meu amigo deixou de mencionar que Lula, na condição de presidente desta republiqueta, jurou obedecer a Constituição, que seria honesto e probo com o país e com o povo.
    Sabemos que não foi assim.
    Lula e sua quadrilha roubaram e dilapidaram o patrimônio nacional de maneira tão fantástica, que o golpe petista é recorde nos anais da história contemporânea sobre um mandatário ocasionar tamanho dano e prejuízo ao país que governou!

    Assim, exigir da Justiça uma conduta ilibada, imaculada, irretocável, justamente com aqueles que mereceriam a pena de prisão perpétua, no mínimo, respeitosamente Nascimento excede, exagera, é querer ser mais realista que o rei.

    Indiscutivelmente, Nascimento usa as condenações do tríplex e do sítio, alegando que Lula é inocente por falta de provas robustas, menos ser condenado pelo domínio do fato, um meio criado para enquadrar pessoas que o Estado não vê com bons olhos.

    Bom, se de fato fossem apenas essas as questões que teriam levado Lula à cadeia, eu concordaria plenamente com o sagaz, perspicaz Nascimento.
    No entanto, sabemos perfeitamente que não são os imóveis a causa fundamental da condenação do petista, mas a sua participação direta e incontestável no mensalão e petrolão!

    Lula extrapolou; Lula cometeu excessos; Lula perdeu o senso das medidas; Lula não obedeceu os limites do aceitável concedido à corrupção; Lula instituiu a corrupção e aparelhou o Estado; Lula quase faliu com a nossa maior estatal; Lula enganou o povo; Lula mentiu para o povo; Lula foi um ladrão!

    Se o meu amigo, Nascimento, se colocasse na condição de uma população que foi roubada anos a fio, Lula teria que ter um julgamento sumário:
    Condenado à prisão perpétua pelo conjunto da destruição praticada contra o Brasil e seus cidadãos.

    Nada de ampla defesa, falar antes ou depois do denunciante, inúmeros recursos, cuja intenção é postergar o processo, nada disso.
    Os fatos, as evidências, os presos pela Operação Lava Jato, diretores da Petrobrás escolhidos por Lula para roubar esta nação e seus trabalhadores, falam por si.

    Os imóveis são tão ridículos na condenação sofrida por Lula, e única base que serviu para ser processado e preso, que vejo como ironia ter sido deixado de lado os crimes cometidos contra o erário e o povo, que são indiscutíveis e insofismáveis.
    Certamente o meu amigo Nascimento não tem como contra-argumentar de maneira diversa, pois os fatos são escancarados, escandalosamente explícitos!

    – Lula foi condenado sem provas!
    Tem sido o mantra dos petistas, dos lulistas, através da condenação onde o apartamento e o sítio serviram como motivos pela corrupção do ex-presidente.
    Mas, espertamente, omitem a destruição do país em prol das vigarices do “líder popular”, seus crimes lesa-pátria, sua conduta nociva e nefasta enquanto esteve no Planalto por dois períodos ou oito anos!

    Dito isso, Nascimento, meu caro – me atrevo a escrever prá ti desse jeito, sem refinamento algum, sem termos sofisticados ou uma escrita adequada e condizente à tua estatura ética e moral -, eis a minha discordância a respeito da tua postagem quanto à liturgia judicial.

    Para mim, Lula deveria ser preso com ou sem respaldos técnicos processuais; sem provas robustas, pelo fato de que, na sua função como presidente da República, uma de suas obrigações seria cuidar, zelar, proteger o patrimônio nacional e se comportar como tal.
    Ora, se Lula renunciou solenemente aos seus compromissos firmados publicamente, e se pretender que a Justiça seja impecável com o ladrão, sinceramente, mas é muito para a minha ridícula capacidade cognitiva, Nascimento, para o meu senso de justiça, para a minha indignação, caso o Judiciário agisse como esperavas e deixasse Lula livre, leve e solto!

    Logo, os meus aplausos efusivos para o pessoal da Lava Jato porque foram corajosos, destemidos, romperam com o stablishment, com o status quo, pois investigaram, julgaram e condenaram meliantes que, se fossem outros procuradores e magistrado, a corja continuaria faceira no caminho de roubar o país de forma jamais sonhada até pela notável escritora de grandes mistérios, a britânica Agatha Christie.

    Se viva estivesse durante o tempo que Lula nos desgovernou (morreu em 1976), ela seria aprendiz do PT, para depois dar enredos aos seus livros de maneira fantástica, vendendo muito mais edições que o mundo registra, até em peças teatrais.

    Por favor, aceita o meu abraço forte e fraterno.
    Muita saúde e paz.
    Te cuida, meu!

    • Meu amigo Bendl.
      Obrigado pelas suas palavras a mim dirigidas.
      O pensamento único é próprio de regimes ditatoriais, portanto, discordar é maravilhoso.
      Mas, voltando ao ponto. Por mais que tenha havido um profundo processo de corrupção, aliás desde a República, a união do público e do privado sempre foi a regra.
      Tenho muito medo, de grupo de Procuradores., grupo de Juízes, grupos de religiosos A bancada da Bíblia, hoje tem 143 deputados na Câmara e só votam contra os trabalhadores.
      Tenho receio de processos sumários, que podem caminhar para a barbárie, com assassinatos em série, primeiro os corruptos, depois os pobres, os miseráveis, como acontece neste momento nos EUA e aqui no Rio, os negros são humilhados pelas suas condições por algumas autoridades policiais
      O devido processo legal deve valer para todos, tanto para Lula, para o atual presidente, para o Collor,bosta Sarney, Dilma Temer, etc…
      Só clamo para não haver seletividade de juízes e Procuradores, porque quando a espada cortar nossas cabeças no futuro, não poderemos reclamar, que não fizemos nada para impedir.
      Estou acreditando muito pouco na alma humana e nos políticos e autoridades quase nada.
      Outra coisa, para deixar claro aos leitores: sou visceralmente contra a corrupção. E o Estado do meu nascimento está devastado noite esse câncer da sociedade.
      No entanto, a Lei tem que ser cumprida e vale para todos. Juízes e Procuradores erram e a punição e aposentadoria proporcional. Os simples mortais mofam nas cadeias imundas.
      Um abraço forte para você também e saúde renovada para nos brindar com seus textos.
      Viva lá vida.

  5. Caro Roberto e Francisco, mesmo atrasado, permitam este atabalhoado neófito jurídico enfiar a colher no meio dessas brilhantes teses sobre a primacia do devido e estrito processo legal. Concordo com o Roberto quanto à ineludível observância da Lei no julgamento e condenação de qualquer tipo de réu, como forma de não incorrer em injustiça. Agora, quanto às tecnicidades processuais, sou bastante seletivo na sua valorização, não teoricamente, mas por experiência como funcionário judicial durante sete anos convivendo com juízes, promotores e advogados, onde presencie muitas injustiças facilitadas pelo uso experto dessas tecnicidades processuais ignoradas por juízes e promotores venais para depois serem manipuladas por advogados expertos.
    Sei não, talvez por ser uma alma ingênua de raciocínio linear, ou cartesiano, para ficar mais erudito, entenda que para acusar o sol de quente, basta ficar embaixo dele, não precisa do devido processo legal.

    • Uma analogia muito interessante sobre o sol. No entanto, Moreno estamos falando de seres humanos, com todos os seus erros, seus pecados, suas tragédias e experiências de vida, que trazem para suas funções.
      Se houver flexibilização das regras processuais para condenar A ou B e deixar livre C e D, então, pode-se falar tudo sobre isso aí, menos que é um sistema Judicial
      Veja caro comentarista, as notícias de hoje: Waldir Raup e Romero Juca, ex- senadores saem do chapéu da Lava jato e passam para o juiz singular. Conclusão: jamais serão julgados e a prescrição vira logo. Você acha isso justo?
      Porque só a Esquerda deve mudar na cadeia e o Lula ser execrado por gregos e troianos.
      Mé desculpe, mas isso não posso aceitar. E olhe que não sou lulista, sempre apoiei Brizola. Depois dele, mais ninguém.
      A seletividade nos julgamentos é uma inimiga da sociedade, um monstrengo jurídico, que pode levar a desagregação da nação.

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