Conselho de Ética do Planalto vai inocentar Pimentel, o ministro das falsas ‘palestras’

Carlos Newton

Sepúlveda Pertence sempre foi um jurista respeitado. Fez uma bela carreira, foi professor de Direito, procurador-geral da República e tornou-se membro do Supremo, onde se aposentou aos 70 anos. Agora, tem seu próprio escritório de advocacia em Brasília e também preside a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, onde no momento ele se empenha em destruir sua até então irretocável biografia.

Sob comando de Sepúlveda Pertence, essa comissão vem trabalhando incansavelmente em favor da falta de ética na Presidência da República. O primeiro exemplo foi o processo e julgamento da ex-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra. No exercício da função, ela misturou alhos com bugalhos e transformou a Casa Civil num balcão de negócios do filho e do marido.

Fatos públicos e notórios não foram levados em consideração e Erenice Guerra foi “punida” pela Comissão da Presidência com uma simples “censura ética”, que na verdade nada significa, já que ela pode até voltar a trabalhar no serviço público.

Em outro “julgamento”, os comissários concordaram em aplicar uma censura ética ao ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci, porque ao redigir a Declaração Confidencial de Informações (DCI), documento que toda autoridade deve entregar à comissão quando assume o cargo, ele omitiu as milionárias consultorias que havia prestado. Como no caso de Erenice, a “punição” a Palocci equivale à absolvição de um político que usou o serviço público para fazer flagrante tráfico de influência.

Em seguida, a Comissão arquivou um procedimento preliminar contra a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pelo caso das lanchas no Ministério da Pesca. A decisão considerou que ela apresentou uma defesa prévia com argumentos e não foi citada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que está analisando as irregularidades.

Para contrabalançar, a comissão decidiu abrir processo contra o ex-ministro da Pesca Altemir Gregolin, por causa dessa inútil compra de 28 lanchas para fiscalizar a pesca ilegal. Como se sabe, a empresa beneficiada, Intech Boating, contribuiu para a campanha do PT em Santa Catarina, em 2010, quando Ideli Salvatti concorreu ao governo do estado, mas a Comissão de Ètica não deu atenção a esse pequenino detalhe, é claro.

Na última reunião, os comissários arquivaram o processo contra o ex-ministro do Esporte Orlando Silva, acusado de envolvimento em irregularidades em convênios do programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, para beneficiar o PCdoB. A comissão arquivou a denúncia contra Silva “por absoluta falta de provas”.

Ou seja, Orlando Silva deveria ser imediatamente reintegrado ao cargo, com pedido oficial de desculpas pela presidente Dilma, como aconteceu com Henrique Hargreaves no governo Itamar Franco. Seria sensacional…

E a Comissão vai inocentar o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, sobre os serviços de consultoria que ele fingiu prestar entre sua saída da prefeitura de Belo Horizonte, em janeiro de 2009, e sua entrada no governo Dilma Rousseff, em 2011. Como se sabe, está provado que Pimentel recebeu R$ 1 milhão da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), para fazer palestras nas dez regionais da entidade. E as tais palestras nunca ocorreram.

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FINAL DE BIOGRAFIA

É com esses “julgamentos” que o jurista Sepúlveda Pertence está escrevendo a parte final de sua brilhante biografia. Uma pena.

Enquanto isso, o Ministério Público Federal age de outra forma. Acaba de ingressar com ação de improbidade contra o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi. No processo, procuradores do Distrito Federal alegam que Lupi viajou em avião fornecido por Adair Meira, responsável por ONGs (organizações não-governamentais) beneficiárias de convênios com o Ministério do Trabalho. Na época da viagem, em dezembro de 2009, Lupi era ministro.

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