Conselho Federal de Economia é contra a PEC 241 e sugere revisão tributária

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Charge do Iotti, reprodução da Zero Hora

Do site do Cofecon

 O Conselho Federal de Economia, entidade representativa dos 230 mil economistas brasileiros, posiciona-se francamente contra a PEC 241, posicionamento adotado no 25º Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia, realizado de 31 de agosto a 2 de setembro em Natal (RN) e que reuniu cerca de 200 economistas representando os 26 Conselhos Regionais de Economia.

Somos os primeiros a defender que o Brasil precisa retomar o quanto antes o crescimento econômico, mas não a qualquer preço, e sim preservando a inclusão social e avançando na distribuição social e espacial da renda.

A sociedade brasileira fez uma opção em 1988, inserindo na Constituição um sistema de seguridade social e de educação pública que, naturalmente, demanda vultosos recursos. Mas é este sistema que hoje, mesmo com forte queda do PIB e do nível de emprego, impede que tenhamos hordas de flagelados, saques a supermercados e quebra-quebras nas periferias das metrópoles, como ocorreu em passado recente.

DESIGUALDADE SOCIAL – Não obstante os avanços nas últimas décadas, o Brasil persiste como um dos países de maior desigualdade social. Um dos principais mecanismos de concentração da renda e da riqueza, senão o principal, é nosso modelo tributário, altamente regressivo, economicamente irracional e socialmente injusto.

No atual momento de crise fiscal, não há como atender às crescentes demandas sociais sem mexer em nosso modelo tributário, no qual 72% da arrecadação de tributos se dão sobre o consumo (56%) e sobre a renda do trabalho (16%), ficando a tributação sobre a renda do capital e a riqueza com apenas 28%, na contramão do restante do mundo. Na média dos países da OCDE, por exemplo, a tributação sobre a renda do capital representa 67% do total dos tributos arrecadados, restando apenas 33% sobre consumo e renda do trabalho.

CAMINHO MAIS FÁCIL – Contudo, em lugar deste debate, adota-se o caminho mais fácil, jogando o ônus nos ombros dos mais pobres. Dessa forma, o governo traça um falso diagnóstico, identificando uma suposta e inexistente gastança do setor público, em particular em relação às despesas com saúde, educação, previdência e assistência social, responsabilizando-as pelo aumento do déficit público, omitindo-se as efetivas razões, que são os gastos com juros da dívida pública (responsáveis por 80% do déficit nominal), as excessivas renúncias fiscais, o baixo nível de combate à sonegação fiscal, a frustração da receita e o elevado grau de corrupção.

Para buscar o reequilíbrio das contas públicas, propõe um conjunto de ações cujos efeitos negativos recairão sobre a população mais vulnerável, sendo a PEC 241 a principal delas, propondo o congelamento em valores reais das despesas, incluindo os recursos destinados à saúde e à educação, configurando-se em medida inaceitável, tendo em vista que o atual volume de recursos para essas áreas já é insuficiente para ofertar à população um serviço de melhor qualidade e que atenda de forma plena a demanda.

Segundo o Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, estima-se que a medida, caso implementada, reduzirá em R$ 650 bilhões os recursos do setor nos próximos 20 anos, recursos esses já insuficientes para atender uma população que envelhece rapidamente, demandando investimentos crescentes.
(texto enviado pelo comentarista Carlos Frederico Alverga)

36 thoughts on “Conselho Federal de Economia é contra a PEC 241 e sugere revisão tributária

  1. Quando irão cobrar imposto de renda nos lucros obtidos em dividendos de ações ?
    Até quando o BC fará vistas grossas para o descarado roubo do recolhimento do compulsório sobre os depósitos à vista, que os bancos estão fazendo a luz do dia ?

  2. Essa carta conjunta da SPBC e ABC. Mostra claramente que iremos nos tornar uma espécie de Uganda tecnológica, pelo rebaixamento das instituições científicas que está sendo feita pelo “ PHd “ Gilberto Kassab .

    São Paulo-Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2016
    SBPC-176/Dir.

    Recebemos como uma desagradável surpresa a informação de que o MCTIC, em
    sua reestruturação organizacional, ora em estudo, prevê deixar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) subordinados a uma “Coordenação Geral de Serviços Postais e de Governança e Acompanhamento de Empresas Estatais e Entidades Vinculadas”, a qual pertencerá a uma Diretoria com a mesma nomenclatura, que, por sua vez, responderá à Secretaria Executiva do Ministério.
    A se confirmar esse estranho caminho distanciando as agências federais de
    fomento à pesquisa, mais a AEB e a CNEN, do gabinete do titular do MCTIC, talvez
    possamos entender a razão principal de o presidente Michel Temer ter fundido o
    Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ao Ministério das Comunicações: alijar a
    ciência, a tecnologia e a inovação (C,T&I) das prioridades do governo federal.
    ( …) … A Agência Espacial Brasileira também precedeu o Ministério da Ciência e
    Tecnologia. Ela se originou no início da década de 1970, como Comissão Brasileira de
    Atividades Espaciais, órgão vinculado ao então Estado-Maior das Forças Armadas. Em
    1994 essa missão foi transferida para a Agência Espacial Brasileira, então criada e
    subordinada à Presidência da República. Em 1999, a AEB foi vinculada ao Ministério da
    Ciência e Tecnologia. Desde sempre, teve como missão ajudar a elaborar, coordenar e
    acompanhar a execução do programa espacial brasileiro. Trata-se de uma missão ampla e desafiadora, uma vez que nosso programa espacial contempla três das vertentes mais importantes das atividades espaciais: integrar satélites, desenvolver veículos lançadores e ter uma base de lançamentos.
    Já a Comissão Nacional de Energia Nuclear teve sua criação efetivada em 1956. Em
    1999 foi vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia como órgão responsável por
    regular as atividades nucleares no País. Desde então, estabelece normas e regulamentos em radioproteção e segurança nuclear, desenvolve pesquisas voltadas à utilização de técnicas nucleares em benefício da sociedade e assessora o Ministério na formulação da Política Nacional de Energia Nuclear. Compete também à CNEN exercer o controle das atividades nucleares de maneira a garantir o uso seguro e pacífico da energia nuclear. É dispensável discorrer sobre a importância de um organismo que cuida de um tema tão avançado e delicado como a energia nuclear.
    Senhor Ministro Gilberto Kassab, mesmo que breves, essas palavras mostram que
    CNPq, Finep, AEB e CNEN têm história, tamanho e missões que vão muito além de uma coordenação subordinada a uma diretoria que responde à Secretaria Executiva do MCTIC.
    (…)… Se vínhamos caminhando para tornar C,T&I uma política de Estado, temos aconstatar que iniciativas que venham subordinar CNPq, Finep, AEB e CNEN à tal
    “Coordenação Geral de Serviços Postais e de Governança e Acompanhamento de
    Empresas Estatais e Entidades Vinculadas” devem ser tomadas como evidência de que,
    sob o comando do presidente Michel Temer, ciência, tecnologia e inovação deixam de
    figurar como uma política estratégica de governo.
    Assim, solicitamos a Vossa Excelência que atue junto a quem for de direito para
    que não se efetive esse inconcebível retrocesso na gestão da ciência, da tecnologia e da inovação em nosso País.
    Agradecemos a atenção e, como sempre, permanecemos à disposição.

    HELENA BONCIANI
    Presidente da SBPC NADER LUIZ DAVIDOVICH
    Presidente da ABC

    • Essa é a ” Ponte para o Futuro, que se instalou no governo Temer, a mando do Paleozóico Instituto Liberal, e seus propagandistas, na sua maioria empregadinhos do sistema financeiro.
      Na História do Brasil apenas uma vez fizeram algo parecido ao tentarem aproximar Educação Ciência e Tecnologia aos serviços postais…


      Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos – 1890

      Haidar e Tanuri destacam a ausência de uma política nacional para a educação, “agravada pela inexistência de um Ministério especificamente destinado aos negócios da educação. O que se criara em 1890 – Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos – tivera pouco mais de um ano de duração, passando a instrução para uma das diretorias do Ministério da Justiça e Negócios Interiores” (Haidar e Tanuri, p. 79, in: Meneses, J. G. de Carvalho, 2002).

  3. Ao ‘ PHd’ senhor de engenho, ministro da educação, com carinho ….

    ESCLARECIMENTO

    Prof. Carlos Roberto Jamil Cury
    Prof. Dermeval Saviani,
    em 19/10/2016.

    O Prêmio Capes “Anísio Teixeira” é uma honraria que dignifica quem o recebe, mas também quem o propicia. O fato da CAPES ter se reaberto para a educação básica de modo formal torna este nível da educação nacional objeto de políticas e programas que visam assegurar maior democratização de nossa educação. Por isso há uma convergência entre a nova configuração da agência e o nome do patrono do prêmio.
    Anísio Teixeira se pautou pela valorização da educação pública, denunciando quando ela se tornou privilégio e lutando por ela como direito. Nos tempos em que a ditadura do Estado Novo, em 1937, quebrando a institucionalidade democrática de 1934, privilegiou a educação privada e secundarizou a educação pública, ele se afastou da vida pública esperando por dias mais abertos. Em seu retorno à vida pública com a redemocratização de 1946 não só se voltou para a educação básica como também passou a oferecer um contributo inestimável para o ensino superior com a fundação da CAPES, em 1951, da qual foi o primeiro dirigente.

    Hoje, muitos dos educadores e das associações científicas que foram consultados a fim de indicarem nomes que fizessem jus a este prêmio, entenderam que nossos nomes poderiam fazer parte da lista dos contemplados. Certamente outros nomes também fariam jus e hão de receber este prêmio em anos próximos. E o Conselho Superior da CAPES entendeu, por sua vez, serem nossos nomes dignos da indicação. Esse reconhecimento é apenas um incentivo a mais para continuarmos a valorizar a educação nacional nos termos do Plano Nacional de Pós-Graduação e do Plano Nacional de Educação em consonância com o disposto na Emenda Constitucional n. 59 de 2009.

    Ao aceitarmos esta indicação, entretanto, não podemos nos esquecer que estamos em posições opostas ao atual governo e isto nos constrange diante de uma solenidade que pode significar apoio a medidas que venham a restringir o nosso compromisso com uma educação de qualidade. Tal circunstância também nos constrange porque a participação nessa cerimônia nos colocaria em desacordo com o exemplo do patrono do prêmio em sua intransigente defesa da democracia como uma condição indispensável para o pleno atendimento aos direitos educacionais de toda a população brasileira.

    Nossa ausência na cerimônia solene não nos retira o compromisso de continuarmos, dentro da pluralidade de concepções — como registra nossa Constituição – na luta para assegurar a todas as crianças e jovens de nosso país uma educação pública com elevado padrão de qualidade considerada por nós um requisito necessário à consolidação de nossa ainda frágil democracia.

    Cordialmente,

  4. A meu ver, o Conselho Federal de Economia está tomando “ao pé da letra” o prazo de 20 anos, com Balanço de situação aos 10 anos, da PEC 241.
    Na verdade essa PEC 241 Draconiana, será apenas para CONTRASTAR com a Leniência Fiscal dos últimos 10 anos.
    O momento exige Medidas Draconianas, porém no que a situação ALIVIAR, será FLEXIBILIZADA bem antes. O próprio Presidente TEMER já sinalizou isso, só que NÃO DEVIA. Economia é 90% Psicologia.

  5. E os sonegadores continuam leves livres e soltos…. Dívidas com a Receita R$ 2,9 trilões, dividas com o INSS R$ 357 bilhões. sonegação em 2106. até hoje R$ 410 bilhões.
    Ontem foi ajuizada a ação conta a máfia dos combistíveis que coemeça na Refinaria Manguinhos, que já tingou mais de 5 bilhões em impostos…
    A canalha sonegadora que pague o pato ! Mesmo a Petrobras tendo diminuído o preço da gasolina, para os consumidores ela aumentou, mas a máfia dos combustíveis está c0olocando a culpa no etanol, justamente onde há a maior sonegação.
    Cadeia para a horda de sonegadores !
    Assino embaixo do que escrevo !

    O que tem de distribuidora de combustível, com faturamento milionario. tendo apenas 2, 3 ou 4 empregados não é fácil.

  6. Só os empresários que podem sonegar como pessoa física, como os 3 irmãos Fiesp que devem mais de R$ 20,9 bilhões… Cadeia para essa canalhada, como ocorre nos EUA, 30 anos !

  7. Quantos desses são assalariados ou aposentados ?
    Cadeia para a canalha sonegadora !
    Retardado são os lambe botas de bancos, que ganham uma porcaria para serem ridículos.

  8. Consumo zero, retirada massiva das poupanças e aplicações em bancos, pararmos com os pagamentos de contas, taxas, impostos , etc…
    Quero ver o ‘livre inixciativa’ pagar por sua segurança física, jurídica, infraestrutura, etc… são parasitas do nosso dinheiro !

  9. Muito dificil de entender.
    Desempregados, mendingos, assalariados, sub empregados pagam 72% de tributos contra os 28% dos mais ricos, aqui em banania.
    No imperio comunista pobres pagam 33% e os mais ricos 67%.

  10. Desses sonegadores 99% são empresários que sonegam duas vezes. Como um assalariado ou aposentado pode sonegar se são descontados em folha ?
    Empresário, quando honesto, não paga imposto, apenas recolhe, pois todos estão embutidos nos preços, até os 40 bilhões do inútil Sistema S, uma fonte de corrupção !

  11. Nunca entrem na previdência privada, a maioria dos fundos quando chega a hora de pagar quebram. Não finaciem imóveis, carros, etc. em bancos, sai o dobro do preço de um consórcio. Abaixo a economia parasitária “

  12. Dificil de explicar.
    No primeiro mundo tambem sonegam mas tem mais e melhores empregos porque tem menos embutidos, mais consumo, mais lucros, o governo tem que prestar menos assistencialismo logo tem que ser dos melhores.
    Participacao 36% = 24% dos pobres + 12% dos ricos
    ou 12% dos pobres + 24% dos ricos

  13. Vamos consumir o mínimo, parar de pagarmos contas, impostos e taxas, dívida não é crime, pois inúmeros empresários estão soltos. A coja de sonegadores que viva sózinha.
    Nunca comprem planos de previdência privada, é golpe. Comprem ouro físico !

  14. Dr. Belém, concordo em genero número e grau, faz poucos dias que uma professora ( Silvia ) da UFGO falou sobre isso e só recebeu pedradas, a chamaram de comunista direto, sem sequer olharem o curriculo Lattes dela, para ver que ela é uma seguidora da Escola de Frankfurt, cujos membros em sua grande maioria eram fugidos do nazismo..
    Como essas pessoas poderiam ter pensamentos totalitários ?
    É a desgraça da falta de cultura de um povo.
    Abraços.

  15. Esses economistas falam em nome do que? Ou de quem? Se não parte exatamente de economistas a maior parte das propostas da pec 241?
    ! Como são contraditórios! Ajudam a afundar com o país e na hora que se começa a tentativa de corrigir as coisas aparece um “bando” desses dizendo que está tudo errado!
    Já ouvi imbecil(economista) dizendo que não deve ser levada a sério a idéia que o governo é diferente das empresas e orçamento das familias, que o governo pode e deve gastar mais do que arrecada!
    Claro porque sempre vai ter trouxas financiando os descalabros!
    Ecomistas do conselho federal de economia, quero mais é que voces vão para os quintos dos infernos e parem de ficar enchendo o saco com propostas absurdas

  16. Sr. Wagner, respeito todos os seus comentários.
    Mas daí a falar que querem destruir a iniciativa privada… menos não é?
    Quem paga imposto sobre os produtos é o consumidor e quando incentivaram o consumo, logo houve muitas críticas. Não consigo enxergar capitalismo sem consumo se o senhor souber de algum país capitalista sem consumo me informe.
    Mas juros reais incidentes sobre a dívida pública nós somos campeões sempre.
    Esse é o principal motivo da carga tributária

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