Conselho Nacional de Justiça afasta juiz e vai apurar adoções irregulares na Bahia


Jorge Wamburg
Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (23) afastar das funções o juiz Vitor Manuel Sabino Xavier Bizerra, de Monte Santo, na Bahia, e instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a atuação do magistrado em processos de adoção de cinco irmãos daquela cidade por quatro famílias de Campinas e Indaiatuba, no interior de São Paulo, em que várias irregularidades foram cometidas, pois os pais das crianças não foram ouvidos no processo e tudo foi resolvido em uma única audiência.

A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário do CNJ, acolhendo o parecer do corregedor nacional do órgão Francisco Falcão, que investigou o caso no interior da Bahia. A defesa do juiz alegou que ele foi vítima de uma campanha da TV Globo, que usou o programa Fantástico durante várias semanas para explorar o caso para alavancar audiência para a novela Salve Jorge, que tinha o tráfico de seres humanos como tema. As alegações não foram levadas em consideração pelos membros do CNJ.

Em seu voto, o corregedor enumerou vários indícios de irregularidades apurados durante correição (apuração de irregularidades cometidas por servidores públicos e aplicação das devidas penalidades) que a Corregedoria Nacional de Justiça fez nas comarcas de Monte Santo, Cansanção e Euclides da Cunha, todas do interior da Bahia, no período de 12 a 16 de novembro de 2012. Os pais biológicos perderam a guarda das crianças por decisão do juiz Vitor Bizerra, em processo de medida de proteção ajuizado pelo Ministério Público.

ÀS PRESSAS

Segundo o corregedor Nacional de Justiça, os pais biológicos também não foram ouvidos nos processos. O juiz Vitor Bizerra fez no mesmo dia (1º de junho de 2011), às 11h30, as três audiências que retiraram a guarda das crianças dos pais biológicos, sem a participação de representante do Ministério Público, ao contrário do que determina a lei. O juiz também não atendeu ao pedido do Conselho Tutelar de Monte Santo para a nomeação de advogado de defesa para os pais biológicos. A defesa do juiz alegou no plenário do CNJ que os pais não tinham condições de criar os filhos, pois a mãe é prostituta e o pai um bandido que está preso em Monte Santo.

A atuação do juiz Vitor Bizerra, segundo o corregedor Francisco Falcão, fere o Artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que trata dos deveres do magistrado, e também os artigos 9 e 25 do Código de Ética da Magistratura, sobre o dever de dar tratamento igual às partes do processo e da cautela que o juiz deve ter  sobre as consequências de suas decisões.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A mesma lei garante ao excelentíssimo juiz que a punição máxima que lhe será aplicada é a aposentadoria precoce, passando a receber seus vencimentos sem precisar trabalhar. Ah, Brasil!!!… (C.N.)

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2 thoughts on “Conselho Nacional de Justiça afasta juiz e vai apurar adoções irregulares na Bahia

  1. ENQUANTO ISSO, NO RIO DE JANEIRO: ex-vereador, após ser condenado e preso por formação de quadrilha, entre outros “BEM FEITOS”, segue livre, leve e solto, após conseguir habeas corpus no stf! O stf é tão bonzinho!!!

    » O Dia » Notícia » Rio » Milícia tem a sua própria UPP na área da Praça Seca
    23/09/2013 00:12:44 – Atualizada às 23/09/2013 12:47:46
    Milícia tem a sua própria UPP na área da Praça Seca
    Casa onde mora PM do Batalhão de Choque tem as cores e a sigla das Unidades de Polícia Pacificadora, mas funciona como reduto e abrigo de milicianos
    João Antonio Barros
    Rio – Uma casa em estilo colonial e sem grande luxo transformou-se na vitrine e centro da atenção de quem passa pela Rua Parintins, na Praça Seca. Nas cores azul e branca — bem semelhante às unidades da Polícia Militar —, o imóvel tem estampada na parede principal a curiosa e intrigante sigla: UPP.

    Na Praça Seca, casa onde mora PM do Batalhão de Choque tem as cores e a sigla das Unidades de Polícia Pacificadora, mas funciona como reduto e abrigo de milicianosFoto: Google Maps Parece brincadeira, mas é verdade. A casa, da família do sargento da PM Ronald César Força, fica no coração da Favela da Chacrinha e é uma espécie de base informal da milícia comandada pelo grupo do ex-PM Luiz Monteiro Doem.

    Mais do que um deboche, o objetivo, ao criar a sede da ‘UPP da Milícia’, é mostrar às 13 comunidades do bairro que o grupo e a polícia bebem na mesma fonte de modelo de policiamento, e a pacificação das favelas é o objetivo comum a ser alcançado.

    A residência começou a ser pintada no ano passado. O serviço foi concluído há três meses, com o retoque nos muros interno e externo, no mesmo padrão de cores. Além disso, a inscrição UPP está no muro lateral.

    Embora oficialmente a residência pertença aos avós — já mortos — do policial, quem mora lá é ele, que é lotado no Batalhão de Choque. A comprovação está em todas as contas das prestadoras de serviço público, como a Light, relativas ao endereço da Rua Parintins. Elas estão em nome de Ronald Força.

    A denúncia sobre a ligação do policial com a milícia da Chacrinha e criação da ‘UPP informal’ é investigada num Inquérito Policial Militar (IPM) aberto no Batalhão de Choque após a análise preliminar dos agentes da Coordenadoria de Inteligência. Eles fizeram imagens do imóvel e ouviram na favela relatos de que eram realizadas reuniões na casa.

    Além disso, segundo as informações, há cinco meses o imóvel serviu de dormitório e base para milicianos de outros bairros que ajudaram na tentativa de invasão e retomada da Favela Bateau Mouche, também na Praça Seca.

    Imóvel seria usado para guardar arsenal de criminosos

    As denúncias enviadas à Coordenadoria de Inteligência da PM indicam que o sargento Ronald Força ajudaria a quadrilha de Doem com o transporte de homens e armas. Ele atuaria como uma espécie de batedor da milícia ao liderar os bondes e, graças à carteira da PM, abrir caminho em blitzes e fiscalizações. E também já teria guardado o arsenal do grupo.

    Força é suspeito ainda de informar detalhes sobre locais de blitz feitas pelo Detro e pela PM a motoristas irregulares da cooperativa de Kombis e vans Ctac, da turma de Doem.

    Triunvirato comanda 50 homens com fuzis e escopetas

    Com a prisão de Luiz Monteiro da Silva Doem em abril, um triunvirato assumiu seu lugar no controle da milícia nas comunidades: Luiz da Costa Coelho, Evandro Barreto da Silva, o Vandrinho, e Carlos Alberto Marques de Souza.

    Os três, que já ocupavam cargos estratégicos na quadrilha, agora são os encarregados de administrar o ‘gatonet’, o transporte alternativo e a segurança privada — com valores de R$ 20 a R$ 50 por residência. Ao todo, a estimativa é de que a milícia da Praça Seca tenha 50 homens armados, inclusive com fuzis e escopetas.

    Deco, miliciano 1

    Ex-fuzileiro e ex-vereador, Deco controlava todas as favelas da Praça Seca. Ganhou dinheiro e prestígio político, mas caiu em desgraça ao ser denunciado na CPI das Milícias e ser acusado de tramar a morte do deputado Marcelo Freixo (Psol) e da chefe de Polícia Civil, Martha Rocha. Ficou preso, foi solto graças a habeas corpus do ministro do STF Marco Aurélio Mello, teve a prisão novamente decretada e está foragido.

    Deco, miliciano e ex-vereador, está foragidoFoto: Paulo Araújo / Agência O Dia

    Doem, miliciano 2

    Expulso da PM por ligações com as milícias, Luiz Monteiro Doem era o segundo homem na hierarquia da quadrilha de Deco até divergir do ex-amigo e dividir o controle das favelas da Praça Seca. Ficou com a fatia mais rentável da quadrilha e com maior número de homens. Na última eleição, lançou-se candidato a vereador para disputar votos com Deco, mas a baixa votação mostrou que não tem a simpatia da população.

  2. Acho que devemos esperar as investigações, parece-me que este Juiz apenas quiz garantir a vida e a saude destas crianças, porque cruxifica-lo antecipadamente ? É como abrir um saco de penas em cima de uma montanha e depois pedir para que elas sejam recolhidas e colocadas no saco novamente, ninguém vai coneguir, assim sera a honra deste juiz.

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