Conselho Nacional de Justiça CNJ suspende pagamento de mais de R$ 100 milhões a juízes

Débora Zampier Agência Brasil

Decisão provisória do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu hoje (3) o pagamento a juízes de oito estados brasileiros de mais de R$ 100 milhões de auxílio-alimentação. O conselheiro Bruno Dantas, autor da decisão, entende que há possível ilegalidade na liberação da verba e adotou a medida liminar até uma decisão definitiva do CNJ.

Em 2004, todos os juízes passaram a receber vencimentos e vantagens em apenas uma parcela, os subsídios. Integrantes do Ministério Público continuaram a receber diversas vantagens além do salário, o que levou magistrados a cobrarem o mesmo tratamento.

Em 2011, o CNJ analisou o caso e editou resolução permitindo a incorporação das verbas indenizatórias ao salário dos magistrados, entre elas, o auxílio-alimentação. Algumas cortes estaduais, no entanto, entenderam que os valores deveriam ser pagos de forma retroativa ao ano em que a liberação da verba foi suspensa, em 2004. Outros tribunais estabeleceram prazo retroativo de cinco anos antes da resolução do CNJ, em 2006.

Para o conselheiro Bruno Dantas, embora a questão esteja pendente de análise pelo Supremo Tribunal Federal, o pagamento retroativo de verba indenizatória é equivocado. “Eventuais verbas pagas retroativamente, por não possuírem mais a natureza alimentícia, seriam utilizadas para outras finalidades, desvirtuando a natureza jurídica do auxílio-alimentação, e transfigurando-se em verba claramente remuneratória”, analisou.

Após fazer levantamento da situação de todos os tribunais do país, Bruno Dantas determinou a suspensão do pagamento nos estados que ainda tinham parcelas a pagar. São eles: Bahia, Pernambuco, Roraima, Sergipe, Espírito Santo, Maranhão, São Paulo e Pará. Os pagamentos em Santa Catarina tinham sido suspensos por decisão anterior.

Em relação aos valores pagos, que chegam a quase R$ 250 milhões, o conselheiro não tomou qualquer medida de urgência, mas sinalizou que as verbas poderão ser devolvidas, caso o CNJ ou o STF entendam que o pagamento foi ilegal. Os tribunais que quitaram todos os pagamentos são: Amapá, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Distrito Federal e Paraná.

Os únicos estados que não adotaram o pagamento retroativo são Minas Gerais, Alagoas, Amazonas, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins, Acre e Mato Grosso.

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10 thoughts on “Conselho Nacional de Justiça CNJ suspende pagamento de mais de R$ 100 milhões a juízes

  1. É um desrespeito. A categoria ganha em media 30 salários mínimos por mês, afora férias que nenhuma outra tem, ainda precisa ser auxiliada para alimentar-se. Só pode ser para reforçar a ração diária de beluga com champagne Crystal.

  2. Data de Publicação :02/06/2013

    EM 5 MESES, TJSP PAGA R$ 87 MILHÕES EM ALIMENTAÇÃO

    O Tribunal de Justiça de São Paulo, maior corte estadual do País — 353 desembargadores, 2 mil juízes, 50 mil servidores e orçamento de R$ 7,6 bilhões — já empenhou e liquidou em apenas cinco meses do ano R$ 87,092 milhões para despesas com auxílio-alimentação. A dotação para essa rubrica, até o fim de 2013, alcança R$ 310 milhões. Desembargadores da ala independente da toga sustentam que o presidente, Ivan Sartori, está em campanha aberta pela reeleição e, por isso, abriu os cofres da instituição como nunca antes.

    Esses magistrados alegam que Sartori quer se perpetuar no poder, implantando um “modelo chavista” na corte. Sartori também autorizou, a título de indenizações e restituições trabalhistas — férias e licença-prêmio acumuladas —, a liberação de R$ 120,7 milhões nos primeiros cinco meses em benefício de seus pares e de funcionários.

    O pleito para escolher o mandatário máximo do tribunal será em dezembro, mas o tema já domina os bastidores nas Seções de Direito Público, Privado e Criminal. Veteranos e prestigiados desembargadores repudiam eventual tentativa de reeleição de Sartori. Alegam que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), artigo 102, e a tradição, sobretudo, vetam a recondução, barrando a politização nos tribunais.

    “Não é viável e não é da tradição a reeleição”, alerta um magistrado da Seção Criminal. “Não vejo razão para ele (Sartori) buscar a recondução, independentemente se é bom ou ruim para o tribunal.” Outro desembargador, do Direito Público, pondera. “Sou a favor da reeleição, mas não que mudem a regra no meio do jogo. Não vale chavismo.”

    “Não sei”, esquivou-se Sartori, indagado se é candidato a mais dois anos no posto. Mas, no melhor estilo populista, não esconde que a ideia o seduz. “Se quiserem a minha permanência, eu fico.”

    A fonte dos recursos distribuídos por Sartori é o Fundo Especial de Despesa (FED), que abriga receitas que entram diretamente para o tribunal — parte das taxas de concursos e judiciária, taxas de permanência dos depósitos judiciais e venda de material inservível.

    O FED foi criado para modernização dos fóruns. Em dezembro, sob gestão do presidente Barros Munhoz (PSDB) — réu em ações por improbidade e amigo de Sartori —, a Assembleia aprovou projeto autorizando o TJ a usar o Fundo para pagar benefícios ao pessoal.

    O argumento central do grupo que defende a reeleição de Sartori é que sua obra não pode ser interrompida e um sucessor à beira da aposentadoria não teria o vigor necessário. Sartori tem o seu PAC. O “Programa Fórum São Paulo” prevê, em 5 anos — investimento anual de R$ 200 milhões —, ampliação e reforma de prédios e construção de novos edifícios para desembargadores.

    Sartori tem feito palanque eleitoral das sessões do Órgão Especial, colegiado de cúpula que reúne 25 desembargadores. No dia 15, estrategicamente tocou num ponto que anima a toga. “O dinheiro do Fundo vai indo bem. Sem o Fundo o tribunal não sobrevive. Mas precisamos agir com prudência. Temos que pôr em dia as férias dos funcionários e dos juízes. Temos servidores passando fome.”

    Com ares de estadista, falou das costuras políticas. “Para fazer orçamento real precisamos de pontes políticas, com o governo e a Assembleia. Tem que ter coragem para lidar com essa parte política. O governo tem sido sensível. O presidente já recebe no começo do ano uma conta inicial. Situação delicada para o presidente, sempre com a guilhotina no pescoço.”

    Sartori disse ao Estado, por e-mail, que o Fundo “tem sido usado com parcimônia”, quando se trata de indenização de pessoal, autorizada pela Lei 8.876/94, com redação das Leis 12.395/06 e 14.943/13. (informações do jornal O Estado de S. Paulo)

  3. uau ! Nossa !
    Até parece que se mancaram….
    Qualquer trouxa sabe que brevemente será liberado…

    JUdiciário brasileiro: prostíbulo imundo e fétido

  4. Quando se vê autoridades do JUdiCIÁRIO fazendo maracutaias com dinheiro público, a gente fica desanimado. No meu tempo de menino/rapaz no interior de Minas, Juiz/Promotor eram tidos como imaculados! Agora, esta bandalheira sem fim em todos níveis nos leva a pensar que vamos perder o “bonde da história”. Quem tinha de dar exemplo, não dá. Auxílio alimentação/moradia para quem ganha bem é piada terrível!!! Qual futuro Brasil vai ter!? Tenho que ensinar aos meus netos o quê!? A ir para os maus caminhos!? Omissão geral
    é que se vê…

  5. Coitados dos magistrados. Será que passaram fome? Pagar auxílio alimentação para um empregado público que ganha mais de R$ 20.000,00 é uma aberração. Ainda mais triste é ter a certeza de que essa liminar vai cair sangrando os cofres públicos em prol de alguns marajás que trabalham de terça à quinta por meio expediente. Será que eles vão receber o tal auxílio nas segundas e sextas não trabalhadas?

  6. Eram TIDOS como imaculados. Escreveu certo. Mas, será que eram? Não havia transparência alguma. Não se punia nem delegado, por exemplo, que nos anos 50 invadia escritório de advocacia sem mandato judicial, quanto mais investigar falcatruas de juízes. Lembro que apenas o Helio teve coragem nos anos 80 de denunciar um juiz do Tribunal de Alçada do RJ por relações promíscuas e publicas com Castor de Andrade. Nenhuma investigação foi conduzida pelos seus pares, todos cúmplices no TJ do RJ. Os bicheiros só começaram a ser punidos pelo judiciário depois que os capangas do Maninho balearam o carro em que estava o filho do ator Tarcisio Meira no ano de 1986, por pressão da Globo, mesmo assim a partir de 1993.

  7. Se dobrassem o salário de todos esses e muitos outros e em contrapartida retirassem do contracheque todos os extras (13º, 14º, 15º, auxilio-moradia, alimentação, transporte, combustível, correio, verbas de gabinete)acabariam com a farra com o dinheiro público. Mas ninguém pensa em criar um projeto assim. Pra que né, se eles podem dobrar os próprios salários com os votos das lideranças.
    Minha raiva é saber que muitos pegaram em armas contra a ditadura dos militares, mas ninguém ainda se manifestou contra essa farra com a coisa pública em todas as esferas. É muita corrupção e roubo. E agora, quem ganha pra coibir isso, também está roubando o meu dinheiro. Sinto vergonha de ter nascido nesse país!

  8. Sua raiva é por ser um saudosista da ditadura militar, de ter faturado ou tido familiar sido beneficiado por ela e a festa há muito ter acabado, porque se tivesse algum conhecimento saberia que o poder judiciário durante a ditadura se agachou e foi cúmplice da ditadura. E o tema aqui nada tem a ver com quem resistiu e sifu durante a ditadura. Deixe de ser canalha, tenha vergonha e lute decentemente por seu país.

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