Conselho Nacional de Justia precisa apurar erro judicirio que beneficia a TV Globo

Carlos Newton

Os jornais tm noticiado importantes decises do Conselho Nacional de Justia (CNJ), que cobra explicaes, afasta magistrados por desvio de conduta e exige agilidade ao Poder Judicirio, a fim de quea Justia (to cara e esperada pela populao) no se transforme em mais um pesadelo, decepo mesmo para todos que nela depositam suas ltimas esperanas.

Nesse particular, deve-se registrar tambmque a opinio pblica acompanha com preocupao as notcias de O Globo sobre uma festa custeada por banqueiros de bicho em benefcio de desembargadores do Rio, assim como as reportagens sobre as estreitas relaes entre o ex-corregedor-geral da Justia do Rio, desembargador Roberto Wider, e o lobista Eduardo Raschkovsky, que levaram o corregedor-geral do Conselho Nacional de Justia, ministro Gilson Dipp, a abrir procedimentos administrativos para investigar essas denncias.

Na condio de cidado, temos obrigao de louvar a atitude tomada pelo CNJ em face de to graves acontecimentos. fundamental que essas investigaes se tornem rotineiras, para que possamos ter uma Justia cada vez melhor e mais clere.

Nessecontexto e atpara ser imparcial, cabvel e obrigatrio pedir-se tambm providncias quanto a outras graves ocorrncias na Justia do Rio e que, curiosamente, envolvem a prpria Organizao Globo, mas no na corajosa condio de denunciante, mas na desconfortvel posio de beneficiria.

O estranho e surpreendente caso a merecer investigao envolve o processo 2001.001.124133-1, que aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justia h mais de 500 dias, tendo como relator o ministro Joo Otvio de Noronha, da 4 Turma, e cuja tramitao tive oportunidade de acompanhar, como jornalista da Tribuna da Imprensa, nico jornal que deu completa cobertura a essa ao. Apesar da grande importncia do processo, os outros jornais, por bvios motivos ou levados por simples corporativismo, preferiram silenciar.

Em disputa, o controle da TV Globo de SP

Trata-se de uma ao declaratria de inexistncia de ato jurdico, apresentada contra Roberto Marinho e a TV Globo pelos herdeiros do ex-deputado Ortiz Monteiro e de outros antigos controladores da Rdio TV Paulista S/A.

Na Justia do Rio, esse processo foi submetido a toda sorte de chicanas e irregularidades forenses, com a nica e exclusiva finalidade de evitar que tramitasse normalmente, visando a blindar a TV Globo e a famlia Marinho.

Por exemplo: surpreendentemente, o juiz Leandro Ribeiro da Silva, da 41 Vara Cvel (hoje, desembargador), que corajosamente mandara citar os rus, num segundo momento declarou-se suspeito para julgar o caso, alegando relaes de amizade com um dos advogados, que apenas acompanhava a causa e nem tinha poderes para atuar no processo.

Com isso, o magistrado tornou sem efeito as importantes e irreversveis decises que j tomara e o processo passou a transitar entre a 41 e a 42 Varas, no sistema de juiz tabelar. Assim, sempre que o juiz Leandro Ribeiro da Silva se afastava, por frias ou licena mdica, o escrivo Carlos Frederico Barcellos colocava o processo a exame do juiz substituto, e quando o magistrado retornava, ele remetia os autos para a 42 Vara, complicando a tramitao do importante litgio.

Assim, em apenas seis meses, o processo passou por seis juzes: Leandro Ribeiro da Silva, Maria Helena Pinto Machado Martins, Daniella Alvarez Prado de Miranda, Simone Gastesi Chevrand, Regina Lcia Chuquer de Castro Lima e Eliza Duarte Diab Jorge.

Um julgamento estranho, alis, estranhssimo

Quando enfim o processo foi a julgamento, em maio de 2005, a juza Maria Helena Pinto Machado Martins, equivocadamente, examinou os autos como se fossem de uma ao anulatria, declarando sua prescrio. Uma deciso surpreendente e estranhssima, j que em nenhum momento se falou nos autos em ao anulatria, porque na verdade se tratava de ao declaratria de inexistncia de ato jurdico.Foi como se a juza tivesse confundido abacate e abacaxi.

O pior que o espantoso erro judicirio se repetiu na segunda instncia, com o desembargador-relator Ferdinaldo do Nascimento confirmando a prescrio da suposta ao anulatria que jamais foi apresentada, embora os advogados dos autores do processo tivessem deixado claro e reiterado no recurso que no se tratava de ao anulatria, mas de ao declaratria de inexistncia de ato jurdico, que muito diferente e no tem prescrio.

Como se sabe, nenhum magistrado ou tribunal tem poderes para alterar o pedido do autor da ao. Esta regra vale no Judicirio de todos os pases civilizados, digamos assim. Mas no parece valer na Justia do Rio de Janeiro, onde uma ao declaratria de inexistncia de ato jurdico, negligentemente, foi julgada como se fosse ao anulatria, e o Tribunal de Justia tem a desfaatez de confirmar essa esdrxula e ilegal sentena.

Erros judicirios que s beneficiam a Globo

Esses erros judicirios, primrios, inadmissveis e inacreditveis, tiveram um beneficirio, e no foi o esplio do ex-deputado Ortiz Monteiro, cujos herdeiros, autores da ao, comgrandezabateram s portas dos tribunais para esclarecer um escandaloso caso de apropriao de direitos societrios, envolvendoa transferncia do controle acionrio de um dos mais importantes canais de televiso, a TV Globo de So Paulo.

Esses erros judicirios grotescos, cometidos em primeira e segunda instncias, causam estarrecimento e, por sua peculiaridade e relevncia, merecem o exame do Conselho Nacional de Justia.

Os autos do boicotado processo, com mais de 5 mil pginas (Recurso Especial 1046497-RJ) encontram-se no gabinete do ministro Joo Otvio de Noronha, que, apesar de insistentes pedidos de preferncia, at agora no o levou a julgamento.

Inexplicavelmente, porm, o ministro recentemente encontrou tempo para estudar e levar a julgamento o Recurso Especial 438138/DF, em que a TV Globo tambm era interessada. E acredite se quiser: fez isso em apenas 40 dias, apesar de sua sobrecarregada agenda, que inclui grande nmero de recursos e agravos. recorde mundial.

Esses relatos sconfirmam a importncia do funcionamento de um Conselho Nacional de Justia independente e soberano. Alis, foi o que registrou o O Estado de S. Paulo, em editorial de 27 de outubro de 2009: O saldo de realizaes do CNJ em apenas quatro anos de existncia de que faz parte a extensa lista de irregularidades apontadas nas Justias estaduais mostra que tardou demais a criao do rgo encarregado de promover o controle externo do Poder Judicirio. Realmente, tardou demais.

Nas varas e nos tribunais de todo o pas, h muita irregularidade a ser investigada, como fica demonstrado pelo estranho caso do processo envolvendo a transferncia de controle da TV Globo de So Paulo (hoje, TV Globo de So Paulo, responsvel por mais de 50% do faturamento da rede lder de audincia no Pas).

Os grandes jornais e as revistas de opinio preferem no acompanhar o processo, que tramita como se estivesse submetido a segredo de justia. Por isso importante que o CNJ se interesse pelo caso, em nome da honorabilidade da Justia.

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