Conselho Nacional de Justiça realiza pesquisa sobre a lentidão dos Juizados Especiais

Paulo Peres

Criados em 1995, os Juizados Especiais Cíveis, mantidos pelos Tribunais de Justiça dos estados, tinham por finalidade resolver com maior rapidez as demandas, mas até hoje apenas obtiveram resultados semelhantes ao Poder Judiciário, ou seja, registram acúmulo de processos não resolvidos e o consequente aumento da taxa de congestionamento. Razão pela qual o Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) decidiu realizar um estudo que aponte as causas e soluções do problema.

A pesquisa será feita nos Juizados Especiais Cíveis nas capitais e municípios de interior dos estados do Rio de Janeiro, Amapá e Ceará pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), contratado pelo CNJ para realizar esse estudo, cujo objetivo é dar ao Conselho informações detalhadas sobre o funcionamento dos Juizados e colher opiniões dos usuários para que, assim, seja possível a definição de políticas judiciárias voltadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no país.

Alguns pontos básicos vão nortear o diagnóstico dos Juizados: estrutura organizacional (recursos humanos e instrumentos de acesso à Justiça), perfil dos magistrados e servidores e também dos jurisdicionados, perfil da demanda e das ações que tiveram baixa definitiva no ano de 2010, incluindo possível migração dos jurisdicionados dos Juizados Especiais para as Varas da Justiça comum e, consequentemente, será feita uma radiografia do modo como estão sendo implantadas as centrais de conciliação, conforme determina a Resolução 125 do CNJ.

A Lei 9.099/95 instituiu os Juizados Especiais, com trâmites processuais simplificados e menos rigor formal. O objetivo era atender com maior rapidez às demandas de valor não muito elevado. De acordo com o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), os dados do relatório “Justiça em Números – 2010” indicam que esse objetivo não está sendo alcançado.

O aumento da taxa de congestionamento, segundo o DPJ, pode ser atribuído em parte à democratização do acesso à Justiça, que passou a atender a uma demanda maior do que à inicialmente prevista. Somam-se a isso as deficiências de planejamento do Judiciário para “atender a essa intensa demanda por decisões mais ágeis”.

Todavia, uma das hipóteses para a ampliação das taxas de congestionamento pode estar relacionada às reduzidas estruturas montadas para a devida prestação jurisdicional nos Juizados Especiais, avalia o DPJ. Entretanto, após essa pesquisa, o CNJ terá informações para a elaboração de políticas que visem o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no país.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *