Considerações sobre o erro cometido pelo relator Marco Aurélio Mello 

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Charge do Bessinha, reprodução do Arquivo Google

Silva Neto

O ministro-relator Marco Aurélio Mello, ao aceitar sozinho a liminar, ao invés de submetê-la ao plenário, cometeu um erro estratégico. Afinal, o pedido de afastamento de Renan foi deferido liminarmente numa ADPF, ou seja, Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ser decidida pela “maioria absoluta” dos membros do Supremo Tribunal Federal (artigo 5º da Lei nº 9.882/99).  A exceção a essa regra só é prevista em caso de extrema urgência ou de perigo de lesão grave (§ 1º).

Então, sem qualquer sombra de exagero ou dúvida, há a regra e há a exceção, sendo que esta última, muito obviamente, só pode se sobrepor à regra geral se presentes um dos requisitos autorizadores: extrema urgência ou perigo de lesão grave.

Cabe, então, fazer muitas indagações. Qual era a urgência de tirar Renan da presidência do Senado? Qual o perigo de lesão grave? O presidente da República está doente? Pretende renunciar? O presidente da Câmara, que é o segundo na linha sucessória, está doente? Vai viajar para fora do país? Indo além: isto tudo vai acontecer antes do iminente recesso de final de ano, que já bate à porta?

Certamente que não!

DECISÃO DE PLENÁRIO – Porque, então, não poderia o Ministro Marco Aurélio submeter a questão ao Plenário do STF, como determina a regra geral, para casos dessa espécie? Qual a pressa?

Ora, até Eremildo, o idiota, célebre personagem do mui respeitado jornalista Elio Gaspari, poderia perceber que não havia extrema urgência ou perigo de lesão grave que autorizasse o Ministro Marco Aurélio a decidir sozinho o afastamento do Presidente do Senado Federal.

Trata-se de desvio da regra geral, e legal, como acertadamente o ponderou terça-feira o editor da Tribuna da Internet, pois tanto a extrema urgência quanto o perigo de lesão grave, para legitimar a decisão individual, haveriam de ser fundados, e não uma mera abstração intelectual do julgador.

JUSTIFICATIVA – E qual a razão de ser e de existir do art. 5º da Lei nº 9.882/99, que exige decisão por maioria do plenário? Exatamente para não permitir que um ministro, individualmente, possa afastar o presidente de um outro Poder da República.

Para isso, segundo a lei, sempre a lei, é necessário o voto da maioria dos membros do STF, tomada em decisão do Plenário (Regulamento Interno do STF, art. 5º), cuja competência não pode ser usurpada por qualquer ministro da Corte, por mais privilegiado que seja, sob pena de violação de outro princípio que é muito caro à ordem jurídica do Estado Democrático de Direito: o da segurança jurídica (CR, preâmbulo e art. 5º, caput).

OUSADA E ARRISCADA – Respeitadas as opiniões contrárias, como a do jurista Christian Cardoso, a liminar concedida por Marco Aurélio pode ser considerada foi, no mínimo, ousada e arriscada.

Parece-me, conseguintemente, que,  diante da competência do Plenário, a recusa da mesa diretora do Senado em cumprir a decisão individual proferida pelo Marco Aurélio é legal, pois todos têm o direito de se insurgir contra decisão ilegal, como o próprio Marco Aurélio já decidiu, no caso do banqueiro Salvatore Cacciola, ao declarar que ele tinha o “direito de fugir” e de “se manter em liberdade” se considerava ilegal o decreto prisional (ubi eadem ratio, ibi eadem legis dispositio). No mínimo, seria o caso de dizer ao ministro Marco Aurélio: “suporta a jurisprudência que tu próprio fizestes”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Com todo respeito ao eminente jurista, peço licença (data máxima vênia) para observar que essa incompetência do relator diante da falta de “extrema urgência ou de perigo de lesão grave” nem foi levantada no voto vencedor de Celso de Mello, que preferiu se fixar na doutrina do “fumu bonis iuris” (fumaça do bom direito) e do “periculum in mora” (risco da demora). De toda forma, o Supremo sai mal do episódio justamente por não ter usado esses argumentos processuais que o dr. Silva Neto levanta, inclusive citando artigo anterior do editor da TI a esse respeito. Se o ministro Celso de Mello tivesse usado essas justificativas, sua posição teria sido mais jurídica. No entanto, ele acabou emitindo um voto apenas político, circunstância que demonstra a maneabilidade do Supremo, que faz reuniões e acordos na calada da noite, como se tal postura fosse aceitável, e até permite que essas amoralidades sejam divulgadas antes mesmo do julgamento, sem o menor pudor, como ocorreu nesta quarta-feira sinistra. (C.N.)   

36 thoughts on “Considerações sobre o erro cometido pelo relator Marco Aurélio Mello 

  1. Independentemente de erro ou acerto no voto do Ministro Marco Aurélio, ficou claro que Renan tem controle total sobre os três poderes da República.
    Além de comandar o Congresso e praticamente mandar no Executivo (Temer é um fraco), Renan agora colocou o STF, literalmente, de quatro.
    É o Rei do Brasil. É o Reinan!!

  2. O PGR há algum tempo havia pedido a prisão de Renan Calheiros. Devia ter motivos fortes, embora o min Teori não tenha autorizado. Agora, será mesmo que o min MAurélio não tinha razões robustas para pedir o afastamento do gajo alagoano? O STF, infelizmente, só nos desaponta.Poderia ser extinto, ficando STJ com a atribuição de defender a Constituição, que os atuais ministros do STF têm interpretado como melhor calhar na ocasião.

    • “Solução alternativa”, “Conciliador”, “estrategista”, “fraco”, “refém”……

      Daqui a pouco vão faltar eufemismos para dourar a pílula…..kkkkkkkkkkkkk

      Melhor fazer de conta que está tudo normal, não?????

      • Ulisses Guimarães…

        A vida pública brasileira será também fiscalizada pelos cidadãos. Do Presidente da Repúblcia ao prefeito, do senador ao vereador.

        A moral é o cerne da pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune toma nas mão de demagogos que a pretexto de salvá-la a tiranizam.

        Não roubar, não deixar roubar, por na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública. Não é a Constituição perfeita. Se fosse perfeita seria irreformável.

  3. Não tenho confiança absoluta em fechar um acordo, porque estamos num ambiente de instabilidade institucional no Brasil. (…) Não sei se há interesse do governo federal em que essas colaborações se efetivem. Boa parte do que é falado nessas colaborações, e não estou falando só da Odebrecht, se refere a personagens políticos que foram ou são do governo“, admitiu o procurador.

    “Não há um acordo firmado com a Odebrecht, não há nenhum acordo. Existem muitos detalhes para resolver“, disse o procurador à agência Reuters. Segundo a reportagem, o aguardado acordo de delação de Marcelo ou outros executivos da empreiteira com os investigadores, a nível da Justiça Federal do Paraná, pode não ser fechado “devido à resistência de políticos“.

    A negativa ocorre após notícias darem conta de que os depoimentos de executivos, como o de Pedro Novis, ex-presidente da Odebrecht, recaírem sobre o tucano José Serra, ministro de Relações Exteriores, além de outras delações envolvendo o próprio governo de Michel Temer e sua grande base aliada.

    “Todas essas negociações são muitos complexas, demoram muito para terminar porque envolvem muitos fatos, muitos pessoas“, negou Lima, nesta quinta-feira (27) em entrevista ao jornal em seu escritório em Curitiba, onde a Polícia Federal, procuradores e o juiz federal Sérgio Moro vêm conduzindo a Lava Jato.

    Em mais de uma vez, o procurador da República negou que haja avanços no acordo com a Odebrecht, seja com os funcionários e ex-executivos, seja de leniência a nível do Ministério Público Federal com a empresa. A reportagem consultou os advogados da Odebrecht, que afirmaram que não poderiam falar sobre negociações em andamento com os investigadores.

    Após inicialmente negar colaborar com a Operação Lava Jato, desde a sua prisão em 2015, Marcelo Odebrecht resolveu informar o que sabe, com o intuito de abrandar a sua pena de 19 anos em prisão em Curitiba.

    Leia também:
    A Lava Jato terá forças e vontade para enfrentar o PSDB?
    Executivos da Odebrecht admitem caixa 2 milionário para José Serra
    Sergio Moro diminuiu pena do doleiro Youssef de 121 para 3 anos de prisão
    O ‘fascismo’, os ‘juizecos’ e a seletividade de Renan Calheiros
    Procurador da Lava-Jato diz que PT é o único que não impede investigações
    Livro revela erros da Lava Jato e objetivos não-declarados da operação
    Operação Lava Jato: como tudo começou

    Carlos Fernando dos Santos Lima, que vê possibilidades de conseguir boas informações na Lava Jato, admitiu que acordos desse tipo que interferem membros do governo Temer podem representar uma ameaça para o próprio andamento da investigação.

    Citou como exemplo o projeto de Lei de Abuso de Autoridade, em tramitação no Congresso e defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Estão, na verdade, desincentivando que as pessoas investiguem, é muito simples“, disse Lima.

    “Não tem realmente proteção em relação a sua investigação e não ser ameaçado pelo poder político, e isso vai impedir que novos casos apareçam. Por que eu vou arriscar e fazer isso se eu ganho o mesmo salário no final do mês se eu não fizer absolutamente nada.

    • “A Lava Jato terá forças e vontade para enfrentar o PSDB?
      Executivos da Odebrecht admitem caixa 2 milionário para José Serra”

      Depois daquele Chopps e Dança e Garapa e Doce naquela festança da REvistinha Istoé,, sei não, mas o Super Juiz deve dar aquela “amarelada” nos Páises Baixos…..

      • Executivos da Odebrecht admitem caixa 2 milionário para José Ser”ra”’

        Quanto seria esse MILIONARIO valor entregue para o ZéVampiro da Móoca.???
        È bom lembrar que o Cerveró enfiou nos bolsinhos do Paipai e Meu Filhinho, Fhcerveró e o Henriquinho Cardo$o o Milionário valor de 3 bilhões para os dois chafurdarem na CORRUPÇÂO

  4. Tá bom! nao havia urgencia…!
    Assim como 14 processos que Réunan tem nas costas que, esperemos…. prescrevam?
    Tem urgência não … Sirvam-nos o proximo capitulo, e feliz natal! ho! ho! hô!

    Segue um texto para a exceção,
    13 milhões de desempregados, e tudo junto misturado.
    Nós, da turma do S.F.P. (Sem Foro Privilegiado, antes que penses numa besteira)…:

    Constituição de 1988, logo no Artigo 1º, parágrafo único: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”

    NOS TERMOS DESTA CONSTITUIÇÃO DE: “um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a
    justiça, como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem
    preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna
    e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, sob a proteção de Deus.”

    QUAIS DOS PODERES ESTÃO GARANTINDO, HOJE, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO, A NOSSA JUSTIÇA, NOSSOS DIREITOS SOCIAIS E INDIVIDUAIS, A SEGURANÇA, O BEM ESTAR, O DESENVOLVIMENTO E A HARMONIA SOCIAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS ??

  5. Tudo isso é desalentador, mostra que o Brasil está onde sempre esteve e sempre estará. Não há chance alguma de mudar para melhor. As mentes, ou estão tolhidas pela incompetência, ou pela má fé.

  6. O que a gente faz
    É por debaixo dos panos
    Pra ninguém saber
    É por debaixo dos panos
    Se eu ganho mais
    É por debaixo dos panos
    Ou se vou perder
    É por debaixo dos panos (bis)

    É debaixo dos panos
    Que a gente esconde tudo
    E não se fica mudo
    De tudo quer fazer
    É debaixo dos panos
    Que a gente comete um engano
    Sem ninguém saber
    É debaixo dos panos
    Que a gente entra pelo cano
    Sem ninguém ver

    É debaixo dos panos
    Que a gente entra pelo cano
    Sem ninguém ver

    O que a gente faz
    É por debaixo dos panos
    Pra ninguém saber
    É por debaixo dos panos
    Se eu ganho mais
    É por debaixo dos panos
    Ou se vou perder
    É por debaixo dos panos

  7. Alô pessoal do Roda Viva:

    O Imperador Renan mandou avisar que quer uma entrevista igualzinha a do Temer no programa de vocês. Com os mesmos jornalistas e a mesma sabujice…..kkkkkkk

    Só não vale perguntar como ele conheceu a Monica Veloso…..kkkkkkkkkk

  8. Josias de Souza irretocável..

    O Supremo Tribunal Federal viveu uma sessão histórica nesta quarta-feira, dia 7 de dezembro 2016. A Corte já não é tão Suprema. Seus ministros já não precisam fazer muito esforço para exibir altivez. Basta que fiquem agachados. Rendendo-se às conveniências de um réu ilustre, o senador Renan Calheiros, o ex-Supremo deflagrou um inédito processo de autodesmoralização.

    Por maioria de seis votos a três, o ex-Supremo ignorou providências que havia adotado em relação a Eduardo Cunha para brindar Renan com um afastamento meia-sola. O réu alagoano não poderá substituir o presidente da República. Mas o fato de responder a uma ação penal por se apropriar de verbas públicas em benefício particular não o impede de continuar presidindo o Senado e o Congresso como se nada tivesse sido descoberto sobre ele.

    A decisão do ex-Supremo foi 100% política. Resultou de uma costura que envolveu os chefes dos três Poderes: Michel Temer, Cármen Lúcia e o próprio Renan. Partiu-se do pressuposto de que o afastamento do réu alagoano do comando do Senado arruinaria a governabilidade, comprometeria a aprovação da emenda constitucional do teto de gastos e agravaria a crise econômica. Com esse entendimento, as instâncias máximas da República como que convidam o brasileiro a se fingir de bobo pelo bem do país.

    Renan celebrava o resultado do julgamento na noite da véspera. Conforme noticiado aqui, o senador antecipava o veredicto aos aliados. Se a sensibilidade auditiva fosse transportada para o nariz, os interlocutores de Renan sentiriam um mau cheiro insuportável ao ouvir as expressões chulas que ele utilizava para se referir ao ministro Marco Aurélio Mello, autor da liminar que ordenava o seu afastamento da presidência do Senado. Como também já foi noticiado aqui, Renan descumpriu a ordem do relator seguindo instruções de um outro ministro do próprio ex-Supremo.

    Três dias depois de o brasileiro ter voltado às ruas para reiterar o apelo por moralidade e pedir a cabeça de personagens como Renan, o ex-Supremo alistou-se voluntariamente na volante alagoana. Fez mais: anexou o Brasil à região metropolitana de Alagoas. E se autoconverteu num puxadinho do gabinete do cangaceiro. Tudo isso em nome de uma pretensa governabilidade. Salvo melhor juízo, não há vestígio de semelhante desmoralização na história da Suprema Corte brasileira.

  9. O regime coronel-sindicalista implantado por lula-sarney desde 2003 continua no poder. Ingênuos os que acham que eles sairão espontaneamente desta zona de conforto. Somos o admirável gado novo cantado por Zé Ramalho, que conhece bem como são os coroné.

  10. Em agradecimento receberam esse ” presente “.

    O STF se ajoelha espontaneamente

    Brasil 07.12.16 22:12

    Leiam o que o Estadão publicou:

    “Parlamentares vão pressionar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para incluir na pauta da próxima semana um projeto de lei que prevê o crime de responsabilidade para ministros do SupremoTribunal Federal (STF) por usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Executivo. Serraglio, no entanto, já afirmou que não é hora de pautar matérias que causam ‘celeuma’.”

    Não é preciso forçar o STF a ficar de joelhos, pessoal — o tribunal se ajoelha espontaneamente.

  11. Não esqueçam do Interesse de Sarney (que só dorme em pé, se deitar não levanta mais), Lembrando que foi ele que nomeou Celso de Melo, ainda muito jovem para Ministro do STF.

  12. Esse jurista,é capacitado e,a verdade é que alguns ministros muito ajudaram a desmoralizar o STF pois,queriam ser sempre maiores que o supremo.
    Adoram holofotes,discursos acadêmicos afim apenas de transparecer pleno e distinto saber,mas que na verdade querem apenas se mostrarem superiores aos demais mortais.
    jogam de acordo com seus interesses pois alguns sem capacidade intelectual e moral.
    Brigam,brigam apenas por seus interesses pois aquilo ali é uma panela.
    Quem vai acreditar que não tenha ninguém dali,envolvido na lava-jato ?
    Mas já vazou a notícia que a Odebrecht,não denunciou um sequer,sendo assim nota-se que houve acordo e,que a sacanagem vai continuar enquanto,uma guerra civil os guardões da justiça farão apenas o que os interessa.
    Voltando a matéria,achei interessante e esclarecedora,sendo totalmente diferente de alguns juristas mal intencionados que já li nesse espaço.

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