Consideraes sobre o recebimento de auxlio-moradia pela ministra Eliana Calmon, o que em nada abala sua honorabilidade.

Carlos Newton

A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justia, recebeu mesmo R$ 421 mil de pagamentos de auxlio-moradia atrasados. O valor lhe foi repassadoem trs parcelas. Duas foram pagas em 2008, somando R$ 226 mil, e a terceira e ltima em setembro deste ano, no valor de R$ 195 mil.

Dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justia, nove receberam o benefcio, e Eliana Calmon estava entre eles. O direito foi reconhecido em 2000, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os magistrados do pas deveriam ter ganho aquilo que, durante alguns anos da dcada de 90, foi pago apenas aos congressistas.

Esta notcia, em honra ao passado e ao presente da ministra Eliana Calmon, merece ser melhor explicada. A princpio, ningum pode ser contrrio concesso de auxlio-moradia. Trata-se de um importante direito trabalhista, a que fazem jus aqueles que so transferidos para outros Estados ou mesmo cidades longe de seu domiclio de origem.

Essa prtica normal e no foi inventada pelo Congressopara ressarcir os parlamentares que no residem em imveis funcionais, totalmente gratuitos, e tm de morar em hoteis. Qualquer grande empresa, estatal ou privada, procede assim com seus funcionrios quando os transferem das cidades onde realmente residem.

O que se discute na concesso de auxlio-moradia a magistrados, em deciso do Supremo, foi sua excessiva liberalidade. Os ministros dos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justia, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal Militar), que tm de se transferir com suas famlias para Braslia, realmente devem fazer jus ao auxlio-moradia, pois no existem imveis funcionais para abrig-los.

S o Supremo dispe desses imveis, e a imprensa precisa at esclarecer se os ministros do STF tambm recebem o tal de auxlio-moradia e continuam vivendo nos apartamentos funcionais do tribunal, que so muito confortveis, por sinal, com quatro ou cinco quartos, no tenho muita certeza.

Recapitulando: no est em discusso o fato de ministros de tribunais superiores receberem auxlio-moradia. um direito trabalhista, no h dvida. O que se discute a universalizao desse direito, beneficiando juzes e desembargadores que sempre moraram na mesma cidade onde hoje trabalham nos tribunais estaduais. Isso, sim, uma imoralidade, um falso direito trabalhista, um privilgio odioso.

Portanto, revoltante o furor de dois ministros paulistas beneficiados Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. Na quarta-feira passada, Peluso saiu em defesa de Lewandowski, que concedera uma liminar paralisando inspees do Conselho Nacional de Justia sobre pagamentos milionrios feitos por tribunais estaduais a magistrados, entre os quais ele prprio se inclua. Esses dois surpreendentes ministros parecem ter esquecido que existe “suspeio” quando um magistrado atua em processo no qual beneficiado. Mas quem liga para isso?

O Judicirio cada vez mais podretenta diminuir a importncia da cruzada da ministra Eliana Calmon, por ter recebido um auxlio a que tinha direito, relamente, porque ela morava em Salvador e teve de se transferir para Braslia.

Faam o que quiserem, digam o que quiserem, mas no conseguiro abalar Eliana Calmon, que merece ser escolhida como a Personalidade do Ano. Algum tem dvida?

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