Considerações sobre o recebimento de auxílio-moradia pela ministra Eliana Calmon, o que em nada abala sua honorabilidade.

Carlos Newton

A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, recebeu mesmo R$ 421 mil de pagamentos de auxílio-moradia atrasados. O valor lhe foi repassado em três parcelas. Duas foram pagas em 2008, somando R$ 226 mil, e a terceira e última em setembro deste ano, no valor de R$ 195 mil.

Dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça, nove receberam o benefício, e Eliana Calmon estava entre eles. O direito foi reconhecido em 2000, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os magistrados do país deveriam ter ganho aquilo que, durante alguns anos da década de 90, foi pago apenas aos congressistas.

Esta notícia, em honra ao passado e ao presente da ministra Eliana Calmon, merece ser melhor explicada. A princípio, ninguém pode ser contrário à concessão de auxílio-moradia. Trata-se de um importante direito trabalhista, a que fazem jus aqueles que são transferidos para outros Estados ou mesmo cidades longe de seu domicílio de origem.

Essa prática é normal e não foi inventada pelo Congresso para ressarcir os parlamentares que não residem em imóveis funcionais, totalmente gratuitos, e têm de morar em hoteis. Qualquer grande empresa, estatal ou privada, procede assim com seus funcionários quando os transferem das cidades onde realmente residem.

O que se discute na concessão de auxílio-moradia a magistrados, em decisão do Supremo, foi sua excessiva liberalidade. Os ministros dos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal Militar), que têm de se transferir com suas famílias para Brasília, realmente devem fazer jus ao auxílio-moradia, pois não existem imóveis funcionais para abrigá-los.

Só o Supremo dispõe desses imóveis, e a imprensa precisa até esclarecer se os ministros do STF também recebem o tal de auxílio-moradia e continuam vivendo nos apartamentos funcionais do tribunal, que são muito confortáveis, por sinal, com quatro ou cinco quartos, não tenho muita certeza.

Recapitulando: não está em discussão o fato de ministros de tribunais superiores receberem auxílio-moradia. É um direito trabalhista, não há dúvida. O que se discute é a universalização desse direito, beneficiando juízes e desembargadores que sempre moraram na mesma cidade onde hoje trabalham nos tribunais estaduais. Isso, sim, é uma imoralidade, um falso direito trabalhista, um privilégio odioso.

Portanto, é revoltante o furor de dois ministros paulistas beneficiados – Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. Na quarta-feira passada, Peluso saiu em defesa de Lewandowski, que concedera uma liminar paralisando inspeções do Conselho Nacional de Justiça sobre pagamentos milionários feitos por tribunais estaduais a magistrados, entre os quais ele próprio se incluía. Esses dois surpreendentes ministros parecem ter esquecido que existe “suspeição” quando um magistrado atua em processo no qual é beneficiado. Mas quem liga para isso?

O Judiciário cada vez mais podretenta diminuir a importância da cruzada da ministra Eliana Calmon, por ter recebido um auxílio a que tinha direito, relamente, porque ela morava em Salvador e teve de se transferir para Brasília.

Façam o que quiserem, digam o que quiserem, mas não conseguirão abalar Eliana Calmon, que merece ser escolhida como a Personalidade do Ano. Alguém tem dúvida?

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