Continuará tudo como está entre o Supremo e o Congresso. Dona Dilma indicará o 11º ministro, o Senado VETA ou APROVA o nome, sem submissão a ninguém. Aécio quer acabar a REELEIÇÃO, comprada e paga por FHC, seu patrocinador e coordenador. Mantega desconfiou da Fiesp lançar seu nome para governador de São Paulo.

Helio Fernandes

Não houve crise entre poderes, apenas a explosão de alguns parlamentares já condenados ou ameaçados de condenações. Um movimento conjugado, começando pela retirada da capacidade de investigação dos procuradores e promotores, seguindo com a autonomia da Congresso sobre o Supremo.

As decisões do mais alto tribunal do país não valeriam mais nada, a não ser depois de referendadas pela Câmara e pelo Senado. Quem imaginou tudo foi Renan Calheiros, a partir de um projeto de 2011, apresentado por um deputado do Piauí. Estava tudo ali, ninguém ligou, ficou pairando e parado. Até que o medo de Renan, que tem processo a ser julgado pelo Supremo, agitou o país, era e é realmente absurdo.

O presidente da Câmara. Henrique Eduardo Alves, concordou com Renan (e os deputados cassados), mas depois de longa conversa telefônica com o ministro Marco Aurélio, retirou totalmente seu apoio. Seria inédito no Brasil e no mundo.

Aqui, nem os ditadores imaginaram, examinaram ou admitiram o que Renan tentou fazer agora. No Estado Novo, o ditador fechou o Supremo, podia tudo. Castelo Branco aumentou o número de ministros para 15, pretendia cassar alguns. Surgiram rumores e versões a respeito dessas cassações.

O bravo Ribeiro da Costa, que presidia o Supremo, deu entrevista com um recado: “Se algum ministro for cassado, fecho o prédio do Supremo e mandou a chave para o Planalto”.

CASTELO RECUOU,
ERA MEDROSO MESMO

Mais tarde Castelo Branco aposentou três ministros, e a seguir, com a aposentadoria normal de outro, o Supremo voltou a ficar com 11 ministros.

Em todos os países democráticos, a última palavra é sempre da Justiça, da Suprema Corte. Como Rui Barbosa baseou seu projeto da Constituição de 1891 na Constituição americana, façamos ligeira comparação.

Em 1862, em plena guerra civil, Lincoln suspendeu a aplicação de habeas corpus, o mais notável direito do cidadão. A Corte Suprema examinou o ato do presidente, decidiu por unanimidade (9 juízes): “O presidente não tem poderes para modificar a Constituição, apenas interpretar”. E restabeleceu a validade do habeas corpus. Lincoln acatou sem o menor protesto.

PENA DE MORTE
E PRISÃO PERPÉTUA

Na questão da pena de morte, o julgamento corre por vários tribunais, os recursos direta e exclusivamente para a Corte Suprema. Só há uma exceção. Depois de não haver mais recursos, confirmada a pena de morte, o governador tem o direito de transformar a pena de morte em prisão perpétua. Mas como são eleitos pelo povo, raramente intervêm, modificando o julgado do Supremo.

Caryl Chessman, que cometeu crimes bárbaros, ficou 17 anos no “corredor da morte”. Mudou inteiramente, escreveu vários livros, era outro homem. Mas o governador não teve coragem de comutar a pena, foi executado. Um crime tão condenável quanto os que Chessman havia cometido.

PS – Franklin Roosevelt, eleito presidente 4 vezes, gostava de dar entrevistas coletivas. Numa delas, um jornalista perguntou: “Presidente, como o senhor definiria os três Poderes?”

PS2 – Resposta simples, elucidativa e inquestionável: “O Legislativo legisla, o Executivo executa, e o Judiciário examina se o que o Legislativo legislou e o Executivo executou é constitucional”.

PS3 – É o que acontece e continuará acontecendo no Brasil, mesmo que o senador Renan seja condenado pelo Supremo.

PS4 – Dona Dilma só vai indicar o 11º ministro, depois de terminada a Ação 470 (mensalão). Tem medo de ser atingida, se ele votar contra ou a favor dos condenados.

PS5 – Aí será a vez do Senado, absoluto, com a obrigação, o direito e o poder de esmiuçar o nome indicado pelo Planalto. A PREFERÊNCIA do presidente pode não ser a PREFERÊNCIA do Senado.

PS6 – Ninguém pode anular a decisão do Senado.Nixon mandou 4 nomes para a Suprema Corte, todos seguidamente recusados. Então convidou para almoçar os presidentes dos Partidos Republicano e Democrata, os dois lideres no Senado.

PS7 – Nixon fez a proposta: os senhores mandam uma lista com 5 nomes, eu escolho um. Corretamente, disseram: “Não, presidente, o senhor nos entrega uma lista com 5 nomes, um deles será obrgatoriamente aprovado”.

PS8 – Quando foi indicada a primeira mulher, investigação de mais de três meses. O primeiro negro, massacre de seis meses, era o dever do Senado. Foi aprovado, está em exercício, fizeram até um excelente filme. Democracia é isso, sem ressentimento ou “vingancinha tola”.

AÉCIO QUER O FIM DA REELEIÇÃO
E MANDATO PRESIDENCIAL DE 5 ANOS

O que é isso, senador? Os mandatos presidenciais, depois da ditadura, eram de 5 anos, sem reeleição, cláusula pétrea desde a implantação (e não promulgação) da República. Quem modificou a situação foi seu patrocinador-coordenador, FHC.

Em 1994, mais um eleição para presidente, mandato de 5 anos, sem reeleição. A segunda candidatura de Lula, em 1989, foi para o segundo turno. FHC achava que não ganhava, mobilizou a mudança para 4 anos. Surpresa geral, principalmente dele, ganhou. Em 1998, comprou e pagou a própria reeleição, e ainda por cima, no cargo.

Antes de lançar o fim da reeleição, para agregar adversários e correligionários, você, Aecio, deveria ter falado com o coordenador de sua candidatura.

MANTEGA INDICADO PELA FIESP
PARA GOVERNADOR DE SÃO PAULO

Reunido com um número enorme de empresários na Fiesp, o ministro da Fazenda ficou surpreendido: empresários que fazem oposição a ele lançaram o seu nome para governador de São Paulo.

De volta a Brasília, comentou com amigos, responderam: “Você não está vendo que pretendem a tua saída do Ministério?” Com a confirmação, a seguir, de Mercadante “desistindo” de uma candidatura que não existia, Mantega viu confirmada a opinião de amigos. De qualquer maneira, a última palavra continua com Lula.

O “DESLEMBRADO” OU MENTIROSO
JOSEPH BLATTER, DA FIFA    

Declaração dele, distribuída por agências para o mundo inteiro: “Em 1978, fiquei aliviado quando a Argentina foi campeã. Não sei o que aconteceria se perdesse”.

Inacreditável. Isso foi em 1978. Blatter era um simples amanuense ou burocrata. Só foi presidente 20 anos depois, em 1998, quando Havelange não quis mais. Em 1978 Blatter não estava nem na Argentina.

PS – Para variar, Jerome Valcke veio com mais uma, digna dele mesmo: “A democracia atrapalha muito as negociações. Em 2018, na Rússia, teremos que conversar exclusivamente com Putin, que é apoiado inteiramente pelo povo, nenhum problema”. Responder o quê?

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

12 thoughts on “Continuará tudo como está entre o Supremo e o Congresso. Dona Dilma indicará o 11º ministro, o Senado VETA ou APROVA o nome, sem submissão a ninguém. Aécio quer acabar a REELEIÇÃO, comprada e paga por FHC, seu patrocinador e coordenador. Mantega desconfiou da Fiesp lançar seu nome para governador de São Paulo.

  1. Pergunta para o Hélio Fernandes:
    Certamente conhece o jornalista o jornalista Raimundo Rodrigues Pereira, criador do Movimento e hoje dono da revista Retrato do Brasil, jornalista investigativo, sério e idôneo, que, tal como você, combateu a ditadura militar de modo corajoso.
    Será o jornalista Raimundo Rodrigues Pereira um leviano?
    Seu recente trabalho investigativo acerca da AP 470 desmoraliza completamente o julgamento do mensalão, tido por ele como uma interpretação oportunista da teoria de Domínio do Fato pelo STF. Acerca do José Dirceu diz, textualmente: “Do que ele é acusado na AP 470, de comandar uma quadrilha que desviou dinheiro público para comprar deputados, eu não tenho dúvidas de que ele é inocente”. Raimundo Pereira diz ainda que não houve pagamento mensal a deputados da base aliada e garante a inexistência de dinheiro público nas movimentações, que não passaram de Caixa 2, como ocorre em todas as campanhas eleitorais e continuará enquanto não for aprovado o financiamento público exclusivo.
    Você poderia comentar essa visão do jornalista Raimundo Pereira?

  2. A culpa da crise entre poderes é do STF.

    Alguns ministros, não se dão respeito.Desmoralizou a corte a ponto de jogá-la na lama.

    1)Mantem filha em escritorio de advogado de réu
    2)Defende abertamente amigos petistas
    3)Outros não se julgam impedidos de julgar proc. de amigos.
    4)Outro recebe grana de réus por consultoria
    5)Outro promete absolvisção de réu mediante a sua nomeação.
    6)Outro tem parentes nomeados por réus.
    7)A evoluçõa patrimonial de alguns é incompativel com seu salário.
    8)Até porteiros de seus prédios sabem de suas sujeiras.

  3. Como já disse Sílvio Brito em sua canção, ” tá tudo errado”, ” tá tudo errado…”. A república montou no porco, deu com os burros n’água e a vaca, final e providencialmente, afundou-se no brejo, do qual tornou-se impossível e desnecessário tirá-la. E daí chega-se à conclusão de que ella, finalmente, foi parar no lugar certo e que o melhor a fazer é deixá-la por lá mesmo e colocarmos outra coisa melhor em seu lugar, como nos propõe o HMM, tal seja, o PNBC-ME, A Revolução Pacífica do Leão (RPL), o Novo Caminho de Verdade para o Novo Brasil de Verdade, porque evoluir é preciso.

  4. Aterrador perigo bem às vistas

    O sorriso dos EUA para qualquer personalidade influente sempre causou dúvidas a todo nacionalista. Ao contrário quando os EUA cerram os dentes. Não deixa dúvida alguma. Indica que o líder político está defendendo sua pátria, defendendo seu povo, inevitavelmente, contrariando interesses dos EUA. Assim tem sido. Assim foi com nacionalista Hugo Chávez e com tantos outros. Nessa visão clara e obvia, o convite da influente revista Time ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, como um dos 100 escolhidos para receber a homenagem de mais influentes de 2012, em Nova York, EUA, só reforça uma grande preocupação a ser esclarecida. De sideral preço a ser pago pelo Brasil, e por toda a América Latina.

    Não é possível ignorar nem desconhecer a decidida atuação de Joaquim Barbosa no processo de condenação mensalão, contando inusitado e poderoso fogo cerrado da “grande e pequena mídia livre”. Sem isso, o rumo final teria sido outro, antigo conhecido. Teria sido a velha impunidade dos poderosos. Mas não dessa vez. Só dessa vez, foi possível condenar, em tempo recorde, num grande espetáculo de incansáveis diários shows midiáticos, jamais imaginados, em pesadas, sistemáticas e continuadas cargas de acusações visando atingir influentes líderes e políticos do PT.

    Lugar de ladrão é na cadeia. Disso não podemos ter dúvida alguma. A dúvida que continua perturbando a consciência dos homens de bem, paira na exigida indagação das razões por detrás desse fulminante processo condenatório, de poderosa força, nada a ver com tudo que já vimos antes, que deixaram milhares de suspeitos, livres e ricos, muitos deles, ainda hoje, tranquilamente eleitos e reeleitos, apesar de fortes suspeitas e indícios de corrupções, responsáveis por gigantescos prejuízos aos cofres públicos, muitos superiores aos atribuídos ao caso mensalão. Estranho e perturbador. Precisa ser esclarecido.

    Se elaborar uma lista em ordem crescente, de grandes prejuízos causados ao Brasil por conta de corrupções, roubalheiras e entreguismos – só dos últimos 50 anos – creio que o caso mensalão ficaria dentre os dez primeiros colocados, bem antes do recente caso Cachoeira, que ninguém fala mais nada. Quanto ao maior prejuízo envolvendo dinheiro público, de siderais valores, ficaria por conta das privatizações FHC/PSDB. Esse prejuízo se situaria no primeiríssimo lugar dessa trágica extensa vergonhosa lista, sem dúvida alguma. Se atualizado todos os prejuízos causados pelas privatizações FHC/PSDB aos interesses do Brasil e de nosso povo, a valores de hoje, passaria de R$ 10 trilhões. E ninguém cobra nada. Silêncio total.

    A política externa dos EUA, nunca viu com bons olhos a presença de governos nacionalistas em qualquer lugar do mundo. Nesses últimos anos, aqui na América Latina, surgiram alguns líderes nacionalistas, dentre eles, no Brasil, Argentina, Venezuela, Bolívia e Equador. Principalmente na Venezuela do ex-presidente Hugo Chávez, agora do presidente Nicolás Maduro, eclodiram violentas pressões norte-americana por conta do bilionário petróleo da Venezuela que antes servia aos EUA, que depois de Chávez, passou a servir aos interesses do pobre e sofrido povo venezuelano.

    Na política externa dos EUA, a presença de líderes nacionalistas na América Latina não é nada bem vista. Notadamente, nos atuais tempos, de continuada grande crise mundial do sistema capitalista. Nos tempos atuais, nada poderia ser melhor para a economia norte-americana, que reconduzir à presidência da República do Brasil, velhos e confiáveis entreguistas, como FHC/PSDB, agora com fachada de Aécio Neves/PSDB. Caso o poderoso grupo FHC/PSDB consiga retomar a presidência da República, possivelmente, em ato contínuo, estaria inaugurada nova temporada de devastadoras privatizações, começando pela Petrobras, Furnas, Eletronorte, Eletrosul, Chesf, Cemig, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, etc.

    Novamente o Brasil seria lançado ao caos que já vimos, de traumáticos sofrimentos e infinitas humilhações causadas por gigantescos desempregos por todo o Brasil, em todos os níveis, por conta das falências e portas arriadas de nossos comércios e de nossas indústrias. Mergulhando o Brasil num gigantesco retrocesso, de consequências terríveis e impensáveis para todos os brasileiros e para toda a América Latina. As poderosas forças que estão por detrás do julgamento mensalão nunca estiveram preocupadas em condenar corruptos, mas sim, em condenar, desmantelar e destroçar, o Partido dos Trabalhadores – PT, junto com toda sua liderança mais expressiva, nacionalista, atuante, pró Brasil e pró-povo. Acorda Brasil.

  5. MMelhor é começarmos tudo de novo, irmãos !

    No Brasil, a Monarquia não deu certo, o Império não deu certo e a república federativa na versão que aí está também restou praguejada. E nem mesmo as violentas, hediondas e sangrentas ditaduras, civil e militar, conseguiram dar jeito na dita cuja, absorvida pela corrupção e confusão desde o seu nascimento. O pior de tudo é que a dita cuja conseguiu entortar, desnortear, cooptar e tornar gatinhas de madames até mesmo as famigeradas ideologias de direita e de esquerda, obrigando-as a casamentos espúrios como, p.ex., psdemb-agregados e ptmdb-agregados que as removeram para o famigerado centrão, do velho é dando que se recebe, igualzinho às famigeradss ditaduras, diferenciando-se apenas pelas forças, armadas e endinheiradas. Onde foi que erramos ? Como já disse Sílvio Brito em sua canção: ” tá tudo errado”, ” tá tudo errado…”. A república montou no porco, deu com os burros n’água e a vaca, final e providencialmente, afundou-se no brejo, do qual tornou-se impossível e desnecessário tirá-la. E daí chega-se à conclusão de que ella, finalmente, foi parar no lugar certo e que o melhor a fazer é deixá-la por lá mesmo, no fundo do brejo, e colocarmos outra engenhoca melhor, mais evoluida, em seu lugar, como nos propõe o HMM, tal seja, o PNBC-ME, A Revolução Pacífica do Leão (RPL), o Novo Caminho de Verdade para o Novo Brasil de Verdade, porque evoluir é preciso. Melhor comerçarmos tudo de novo, irmãos.

  6. Crime brutal e lei benevolente
    ,
    Milton Corrêa da Costa

    No exato instante em que se estudam no país, pela pressão de alguns criminólogos, ditos progressistas e defensores da tese do Direito Penal Mínimo, mecanismos que possibilitem retirar mais criminosos da cadeia, o bárbaro assassinato da odontóloga Cinthia Moutinho, ocorrido no interior de seu consultório, na última quinta-feira, 25/04, em São Bernardo do Campo, observada as brechas da benevolente lei penal brasileira, que parece não intimidar frios, cruéis e covardes assassinos, precIsa servir de reflexão para estudiosos do Direito.

    Não há mais dúvida que o entendimento popular, realista e não acadêmico, que casos de crimes cometidos com extrema crueldade, como o que ocorreu com a dentista Cinthia Moutinho, morta com o corpo queimado -os assassinos (UM ERA MENOR) derramaram álcool sobre o corpo da vítima e atearam fogo friamente- não deveriam dar direito à redução de pena e à progressão de regime carcerário, obrigando o criminoso ao cumprimento integral da pena. Uma lei penal, antes do objetivo de corrigir e ressocializar o criminoso, deve ter por escopo intimidar e desestimular a prática do crime. O afastamento do convívio social deve ser o proporcional ao ato criminoso praticado, onde o direito das vítimas e de seus familiares enlutados deve estar a frente dos “direitos humanos” dos criminosos. Uma lei penal frouxa estimula o crime, não há dúvida.

    É fato que as penas previstas na lei penal brasileira não guardam mais relacão de proporcionalidade com a gravidade e a banalidade dos crimes violentos praticados contra a vida nos últimos tempos. É preciso dar maior proteção à sociedade através de uma lei penal dura e realistal. Assim sendo, a consulta popular sobre a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente, a redução da maioridade penal no texto constitucional, o endurecimento das penas sobres crimes hediondos e a possibilidade de adoção da pena de prisão perpétua, neste caso com o fim da anacrônica e irrealista causa pétrea constitucional, são temas sobre os quais não se pode mais fugir do debate e decisão. Com relação à responsabilização penal o critério usado hoje em outros países do mundo é o psicossocial, independente da idade do infrator, que será punido criminalmente se capaz de entender o caráter danoso do ato praticado.

    A lei penal mais justa e realista é pois medida prioritária que se impõe no país onde se mata. cruel e friamente, cidadãos por terem em sua conta bancária, ainda que momentaneamente, um baixo numerário – os assassinos da dentista Cinthia a mataram porque naquele instante a indefesa vítima tinha apenas R$ 30,00 em sua conta. Barbaridade e indignação com todas as letras, onde só uma lei penal mais rigorosa poderá trazer maior proteção ao tecido social. A violência extrema de hoje mostra, a todo instante, que qualquer um de nós pode ser a próxima vítima fatal na próxima esquina, num sinal de trânsito, no local de trabalho ou no interior de nossa residência. O estado policialesco, por mais que imagine onipresente, é apenas imaginário. A polícia, por mais eficiente que seja, nunca será onipresente para prevenir todos os crimes.

    Com a palavra o Congresso Nacional que agora almeja enfraquecer o poder legal de decisão do STF, onde mensaleiros, condenados por formação de quadrilha, e até criminoso procurado pela Interpol, continuam no exercício do mandato parlamentar. Profundamente lamentável. Como confiar que o Brasil um dia terá uma lei penal mais dura e menos benevolente que confira maior proteção á sociedade?

  7. A carnificina continua diariamente, vejam os casos acontecidos da semana até ontem aqui em São Paulo
    E continua o esconde-esconde da mídia-esgoto com o seu protegido e blindado des-governador geraldo/serra.
    24 (4 montoro) anos de incompetência, arrogância, prepotência, truculência desses senhores engravatados, deixando o povão morrer a míngua…….

  8. À propósito,
    Cadê os “intelectuais do ar-condicionado” defensores do Partido francês se indignarem e ficarem revoltados com o que está acontecendo em São Paulo, aliás, o Estado Mais Rico da Nação.??
    Será que moram no Brasil.??

  9. Caro Hélio,

    Item Aécio, “mandato de 5 anos”.

    Mandato de 5 anos na Constituição de 1946, de Dutra a Jânio.

    Castello terminou o mandato de Jânio/Jango – jan/1961 a
    Jan/1966. Prorrogando-o até 15/03/1967. De abril/1964 a
    março/1967 = 2 anos e 11 meses.

    Costa e Silva: mar/1967 a ago/1969 – 2 anos e 5 meses.

    Médici: out/1969 a mar/1973 – 3 anos e 5 meses.

    Geise e Figueiredo: 1973 a 1985 – SEIS ANOS, CADA.

    Tancredo/Sarney ‘TINHAM DIREITO’ a SEIS ANOS, porém
    Tancredo comprometeu-se a TITAR 4 ANOS… definição posterior,
    pela futura Constituinte, onde quiseram conceder os 4 anos.
    Sarney estrilou, dizendo que ‘tinha direito’ a 6 anos.
    ABRIA MÃO DE UM ANO.

    O 2º mandato de FHC foi desastroso.
    E o 5ª ano de Sarney foi um dos mais desastrosos da República,
    deixando inflação de 80% ao mês!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *