Convocação das Forças Armadas foi uma flagrante ilegalidade, diz professor da UnB

Manifestante incendiaram sede do Ministério

Ana Carolina Fonseca
Correio Braziliense

Em resposta ao confronto entre policiais e manifestantes durante ato contra o governo e as reformas trabalhista e da Previdência, na Esplanada dos Ministérios, nesta quarta-feira (24/5), o presidente Michel Temer decretou uma ação de Garantia de Lei e da Ordem (GLO) em Brasília. Com a medida, o Exército convocou 1.200 homens para atuarem na região central de Brasília. Militares da marinha e da Aeronáutica também foram chamados.

Para o professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB) Alexandre Bernardino, a medida é um flagrante de ilegalidade. De acordo com o especialista, a decisão do Planalto, anunciada pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, parece uma “medida desesperada de um governo carente de legitimidade no processo e que enfraquece o processo democrático”.

MEDIDAS DE EXCEÇÃO – Bernardino justifica a opinião ao explicar o funcionamento usual da Garantia de Lei e Ordem. De acordo com o professor, existem mecanismos constitucionais que preveem a utilização de medidas de exceção para utilização de Forças Armadas em casos excepcionais. No entanto, ele considera que as manifestações desta quarta-feira não se configuram como uma situação extraordinária. “Esse conflito no gramado da Esplanada não é situação constitucional de violência institucional. Está longe disso”, analisa. Como exemplo da utilização correta da Garantia da Lei e da Ordem, ele cita a situação nas favelas do Rio de Janeiro.

O professor acredita, ainda, que a utilização do mecanismo coloca em risco o processo democrático, já que o país passa, simultaneamente, por uma crise gerada pela corrupção política generalizada. Segundo Bernardino, a população está insatisfeita e tende a se manifestar, e a decisão do governo pode ser vista como uma tentativa de gerar autoritarismo e conter as manifestações públicas.

NO SUPREMO – A decisão de Temer repercutiu negativamente também na mais alta Corte do país. Durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello se disse “um pouco preocupado com o contexto”, acrescentando que esperava não ser verdade a notícia de que Temer havia convocado tropas federais.

A decisão do presidente foi publicada em edição extra Diário Oficial e tem gerado reações. Parlamentares da oposição dizem que tentarão derrubar o decreto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A reportagem enviada por José Carlos Werneck mostra que o presidente aproveita a oportunidade para fingir que ainda está governando. E o ministro da Defesa, que não pode deixar o cargo para não ficar desempregado (é suplente de deputado federal), deu a maior força a esse ato pirotécnico de Temer.  Quando aos militares, eles apenas cumprem a Constituição, cedem as tropas e deixam a crise rolar. (C.N.)

49 thoughts on “Convocação das Forças Armadas foi uma flagrante ilegalidade, diz professor da UnB

  1. Pois o professor Alexandre Bernardino que vá puxar o saco do Lulla em outro lugar. Não tem coisa pior que professor alinhado com o PT. Baderneiro tem mais é que apanhar e ficar um bom tempo na cadeia. O presidente embora provisório fez aquilo que era correto e o professor que vá trabalhar um pouco. Trabalho não faz mal para ninguém.

      • Cada um que aparece no cenário que dá para perder as esperanças de um país melhor. O professor Alexandre perdeu uma boa oportunidade de ficar calado.

    • Concordo plenamente. Esse professor deve achar que depredar patrimônio público, incendiar ministério, não é um atentado a democracia. Enquanto essa minoria petista cometiam cenas de arruaça nas imediações dos prédios públicos, dentro do congresso, os petistas e seus aliados invés de procurar o diálogo e a argumentação, também tumultuavam a sessão como crianças de jardim da infância.. , .

      • Amigo Nelio
        Infelizmente, por omissão da maioria, bandos continuam decidindo o presente e o futuro da nação.
        Foi assim que o dito “crime organizado” iniciou, cresceu e tomou conta. Depois é preciso uma guerra para remendar. E ai, neste momento, surgem “”os direitos humanos de bandidos” para aumentar as perdas das pessoas de bem.
        Enquanto não tivermos cidadãos sérios e de posição firme, os marginais mandarão.
        Abraço e saúde.
        Fallavena

    • Se os BADERNEIROS do PT-CUT-UNE-PSOL – MST- REDE entre outros tivessem tocado fogo na CÂMARA ou no SENADO com eles dentro, quem chamaria o EXERCITO? Defender essa corja é defender BANDIDO.
      Acabem com o IMPOSTO SINDICAL que essa mamata ACABA
      O legado do PT e seus satélites e esse
      Queremos segurança INSTITUCIONAL e não GOLPE do.PT e seus ASCECLAS.
      VIVA O EXERCITO BRASILEIRO

  2. No mínimo esse professor deve se um admirador do Lula “menas”,pois quer que a baderna se alastre.Aqui a situação é muito séria e se Rollemberg,não cumpre o seu dever,o Governo Federal agiu corretamente.
    Brasília não tem governador!
    Rollemberg é totalmente omisso.
    Não cuida da Educação,da Saúde nem da Segurança!

  3. O que “enfraquece o processo democrático” “douto” professor Alexandre Bernardino, é a baderna o quebra-quebra a destruição do património público!
    São as ações de petistas que não aceitam a lei!
    Não querem entender que Lula está condenado!
    Tenta estudar um pouco mais…”douto professor”( será mesmo…!!?? )

  4. Se a baderna tivesse provocado vítimas fatais, e se o exército nao tivesse sido convocado, aí iam perguntar o porquê da não convocação das Forças Armadas!!! Esse professorzinho é esquerdinha de Rolex!

  5. Braço Forte e Mão Amiga. Braço Forte para os baderneiros do PT, PSOL, MST, MTST, CUT e outros psicopatas. Mão Amiga para os verdadeiros brasileiros honestos e ordeiros. Ouvi professor.

  6. Será que esse “professor” palhaço vomitaria essas besteiras se a sua mãezinha, filha, esposa, etc.. trabalhassem em um daqueles ministérios? Bobão mentecapto.

  7. O Michel Temer tem menos de 10 % de popularidade, porém como todos os amantes da democracia não podem esquecer que pela constituição em vigor, ele ainda é o presidente do Brasil.
    Fraco ou forte, se não renunciar, que é uma prerrogativa sua e se não for impedido, que é uma prerrogativa do congresso, continua presidindo o Brasil.
    A tal “liturgia do cargo”, dá a ele os poderes constitucionais para fazer tudo o que preconiza a constituição, desta forma tem que ser respeitado não como o Michel Temer, mas como o presidente do Brasil.
    Tem o direito de usar tudo o que estiver na lei para se resguardar e preservar o estado democrático de direito.
    Ilegais são os baderneiros, vândalos e todos os que pregam a desordem e principalmente a tomada do governo por meios ilegais.
    Se querem o Temer fora do governo, que o façam dentro da lei e a legislação permite, mas tem que ter maioria no congresso, sem isso, é golpe.

    • Apoiado (com algumas ressalvas). Quem nos apresentou Temer? Dilma e Lula, isto é fato…”Diretas já” é inconstitucional…Retirar uma merda (desculpe-me pelo termo) para colocar outra (com grandes interesses) é fisiologismo (para não dizer outra coisa).

    • É isto ai Nenno.
      Imagina se a atual situação tirasse Dilma da forma como eles estão tentando?
      Ai sim, seria GOLPE.
      Agora, quem quer dar GOLPE são eles, os canalhas petralhas!
      Ora, como fazer diretas já sem lei?
      Vale de qualquer jeito?
      Não nos esqueçamos e nem deixemos eles se esquecerem:
      TEMER ERA VICE DE DILMA, eleito pelos votos petistas.
      Portanto, TEMER é vice do governo do PT.
      Alguma dúvida ou querem que a gente desenhe?
      Abraço e saúde.
      Fallavena

  8. Hoje foi um dia negro para o Brasil, e principalmente para a democracia. Milícias terroristas pró-PT -,com aquelas facções que já conhecemos , como MST, MTST – tocaram terror em Brasília.

    Obviamente os petistas fizeram a típica encenação de que queriam “Diretas Já”, mas no fundo apenas aproveitaram o clima de instabilidade criado pela Globo, por Fachin e por Janot para conseguirem insuflar as massas.

    O General

  9. ” “Esse conflito no gramado da Esplanada não é situação constitucional de violência institucional. Está longe disso”, analisa. Como exemplo da utilização correta da Garantia da Lei e da Ordem, ele cita a situação nas favelas do Rio de Janeiro.”

    Idiota? Imbecil? Débil mental?
    Como um sujeito, um professor, pode fazer tais afirmações?

    Fico a imaginar se, por uma desgraça, a coisa ocorresse da maneira como proposta pela marginalha e incentivada por parlamentares, ou seja, uma invasão ao congresso ou ao palácio, mais quebra-quebra, feridos e mortos, prédios em chamas e tudo mais, o que diria o “nobre professor”!

    Diria que Temer é um irresponsável. Alguém que perdeu o comando até para defender seu QG.
    Lembrei-me da frase “Não pergunte o que seu país pode fazer por você. Pergunte o que você pode fazer por seu país. – John F. Kennedy”.

    O Brasil já não tem mais homens que sabem o que fazer! Pelo menos nos legislativos, no judiciário e no executivo.

    E espíritos ainda não estão governando!
    Assim, estamos pela bola sete!

    Fallavena

  10. O comentário do Moderador, alcançou com muita lucidez nossos leitores, e a matéria mereceu um retorno muito positivo por parte dos que deram sua opinião. É a Tribuna da Internet, sob o comando do grande jornalista que é Carlos Newton, despertando um público cada vez mais presente.

    Aliás,o mar não está para peixe, nem para jornalistas… Reinaldo Azevedo pediu demissão da VEJA, por conta de grampo sobre ele em papo com Andrea, irmã de Aécio Neves…
    Para ele, Reinaldo, prepotência do MP, não respeitando suas fontes.

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