Corregedora Eliana Calmon pode lembrar ao Senado que o Supremo já anulou quase a metade das punições aplicadas a magistrados.

Carlos Newton

A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando comparecer ao Senado, pode afirmar na Comissão de Constituição e Justiça que o Supremo Tribunal Federal já suspendeu quase a metade das punições aplicadas pelo CNJ a desembargadores e juízes acusados de cometer crimes. Essa informação certamente vai estarrecer os parlamentares (ou melhor, alguns parlamentares, já que muitos deles, como Blairo Maggi (PR-MT),  não querem nem ouvir falar em justiça).

Das 33 punições impostas pelo CNJ com fundamento no poder do órgão de abrir inquérito para examinar a conduta de juízes e desembargadores, 15 foram suspensas por liminares concedidas por ministros do STF.

Por mera coincidência, é claro, o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, apoia ardentemente a ação movida pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) para limitar os poderes do Conselho, sob alegação de que o órgão nacional estaria interferindo na independência dos tribunais estaduais.

Segundo a argumentação da AMB, o Conselho só poderia investigar juízes de maneira complementar em relação aos tribunais, depois que os casos tivessem sido apurados pelas corregedorias locais e quando ficasse comprovado que houve omissão ou negligência nas investigações estaduais.

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“BANDIDOS ATRÁS DAS TOGAS”

Ao comentar a possibilidade restrição do poder do CNJ, em uma entrevista recente, a corregedora do Conselho, ministra Eliana Calmon, causou polêmica ao dizer que a Justiça sofre com infiltração de “bandidos escondidos atrás da toga”.

A declaração levou o presidente do STF e do CNJ, ministro Cezar Peluso, a divulgar uma nota, assinada por conselheiros do CNJ, contra a declaração da corregedora. E Peluso então passou a apoiar publicamente a tese da Associação dos Magistrados do Brasil, que tenta castrar os poderes do Conselho, na ação que o STF deve decidir nas próximas semanas.

Ora, justamente por presidir o Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso jamais poderia defender essa tese, já que está farto de saber que nos tribunais estaduais não faltam exemplos de omissão e ineficiência em suas corregedorias. Nas apurações feitas pelo Conselho desde sua instalação, em 2005, foram identificados até casos de desaparecimento de processos e manobras para evitar a obtenção de quórum para aplicação de punições, conforme denúncia do jornal “O Globo”.

Um dos argumentos dos defensores da manutenção do poder do Conselho Nacional de Justiça é de que as inspeções de suas equipes demonstram como o corporativismo prejudica a conclusão de ações relativas a crimes de juízes e desembargadores, nas investigações conduzidas pelas corregedorias dos tribunais estaduais.

Até agora, o CNJ já realizou mais de 20 investigações. No tribunal de Pernambuco, por exemplo, a equipe do órgão nacional encontrou uma ação envolvendo um juiz que já se arrastava por mais de 16 anos. Nesse período, o processo foi redistribuído oito vezes a diferentes desembargadores, que simplesmente não davam seguimento à questão.

Procurado pela imprensa, o Tribunal de Pernambuco alegou que “não se pronuncia sobre investigações”. Além disso, ressalvou que “nos últimos cinco anos, dez juízes foram aposentados compulsoriamente” como punição por irregularidades. Mas será que  isso (aposentadoria com vencimentos integrais e o direito de seguir trabalhando como advogado) significa realmente alguma  punição? Ou seria um prêmio a aposentadoria precoce?

Outro exemplo: em uma investigação no Tribunal de Justiça do Ceará, o Conselho identificou seis exemplos em que a demora na condução das ações levou à prescrição dos casos (perda do direito de executar penas).

Traduzindo tudo isso: o ministro Cezar Peluso está manchando sua biografia, ao se posicionar em defesa de um corporativismo estéril e inaceitável. Parodiando Ruy Barbosa, podemos dizer que até as paredes do Supremo sabem que, se as corregedorias dos tribunais regionais funcionassem, não teria sido necessário criar o Conselho Nacional de Justiça. É um órgão que só existe em função da leniência e conivência das corregedorias estaduais ao investigar e julgar magistrados corruptos. Simples assim.

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