Correios não cumprirão decisão judicial a favor dos grevistas

Paulo Peres

Os Correios (ECT) não cumprirão a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10º Região por entenderem que “a proibição no corte do ponto dos grevistas, não vale para todo o país, pois a mesma vale apenas para Distrito Federal e Tocantins, as duas unidades da Federação que integram a 10ª Região”. A diretoria salienta, ainda, que uma decisão de caráter nacional só pode sair do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Além disso, “a empresa também informa que não foi notificada de qualquer decisão judicial que impeça o desconto dos dias parados dos grevistas (em caráter nacional) e que, atualmente, há mais de 20 ações judiciais em diferentes estados com decisões divergentes sobre o desconto. Nas localidades em que a decisão é desfavorável à empresa, a ECT está providenciando recurso para reverter a situação”.

De acordo com os Correios, “no Rio de Janeiro eem São Paulo, as cidades que reúnem o maior efetivo da empresa, o não-pagamento dos dias parados está mantido por decisão judicial. A decisão desse tribunal [TRT da 10ª Região] não pode se sobrepor à de outros tribunais que tiveram decisões diferentes”.

O argumento dos Correios é contestado pelo advogado da Federações Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares, Rodrigo Torelly. Ele defende que, “a decisão do desembargador Mário Macedo Caron, do TRT da 10ª Região, é nacional, uma vez que a ação foi proposta pela federação em nome de toda a categoria, com a autorização dos 35 sindicatos filiados”.

Segundo o advogado, “foram impetrados mandado de segurança em nome da federação, substituindo a categoria toda. Logo, a multa que o desembargador determinou para o caso de descumprimento da decisão é relativa à folha nacional de pagamentos dos Correios”.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *