Corrupção agora é crime hediondo, mas punição de desembargador corrupto é aposentadoria com salário integral

Jorge Wamburg
(Agência Brasil)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou hoje (27) a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, do desembargador Carlos Luís de Sousa, do Tribunal de Justiça do Tocantins, acusado em processo administrativo de receber propina para proferir decisões em processo judicial.

Segundo a investigação realizada pelo CNJ, o desembargador rateou R$ 350 mil com dois magistrados do tribunal e advogados que trabalhavam no processo, por meio de precatórios pagos indevidamente. Conforme a apuração, Sousa ficou com R$ 50 mil. A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário da Corte.

Na época (2007), Carlos Luís de Sousa era vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins e, segundo a sindicância realizada pelo CNJ, desrespeitou a ordem cronológica de pagamento dos precatórios para obter vantagem financeira indevida. O caso foi apurado pela Polícia Federal, na área criminal, e foram gravadas conversas comprometedoras dos envolvidos no caso, diz o relatório apresentado ao CNJ pelo conselheiro José Guilherme.

Embora a defesa tenha sustentado que não havia no processo administrativo provas suficientes para condenar o desembargador, o plenário acompanhou o voto do relator e decidiu aplicar a ele a pena administrativa mais grave para o caso, que é a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A defesa do desembargador diz que, em 30 anos de magistratura, ele nunca tinha recebido qualquer punição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGIsso não é punição, apenas privilégio. A pena para magistrado (juiz, desembargador e ministro) deveria ser maior do que a do cidadão comum, por motivos óbvios. A justiça é um Poder tão apodrecido quanto os outros, e muito mais difícil de purificar e moralizar. Os magistrados se julgam semideuses, são patéticos. (C. N.)

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13 thoughts on “Corrupção agora é crime hediondo, mas punição de desembargador corrupto é aposentadoria com salário integral

  1. Enquanto isto, um pobre servidor público que é apanhado em desgraça, logo é enviado para uma tal CORREGEDORIA e imediatamento f…. com o cara.

    Haja hipocrisia, tudo em nome da moralidade.

    Errou que seja punido, não importando o cargo, é o que deveria ser, mas…

  2. Sr. Newton, as passeatas, deixaram a corrupção no judiciário de fora, a juventude e os adultos do BEM,tem que incluir essa penalidade máxima, que é piada de mau gosto, realmente eles se consideram acima do bem e do mal,a justiça que eles representam, está podre, a DRª Eliane Calmon,denunciou “bandidos de toga”, mas tem uma JUSTIÇA, que FAZ J U S T I Ç A, e ninguém escapa D’ELA, A DIVINA, CUJO TRIBUNAL ESTÁ NA CONSCIÊNCIA, quando a porta do túmulo se abrir. “Pagarás até o último ceitil” – JESUS.

  3. Realmente o comentarista Theo tocou na ferida. Os jovens esqueceram do Poder Judiciário, entretanto, um desconto deve ser dado, em virtude da contribuição dessa juventude espetacular, porque nós os mais maduros, podemos dizer assim, estávamos acomodados com o status quo.

    Tudo tem o seu tempo, como dizia minha avó: Uma coisa de cada vez.

    Se os comentaristas observaram, já saiu a sentença condenatória do deputado Donadon, que aguardava julgamento dos embargos protelatórios desde 2011, os quais, caso não houvessem as manifestações, ninguém poderia adivinhar quando seria efetivamente julgado os embargos.

    Justiça lenta se transforma em INJUSTIÇA e como está andando devagar quase parando.

  4. Caro Jornalista,
    Segue este recorte de jornais a título de curiosidade:

    TJ APOSENTA JUIZ ACUSADO DE RECEBER PROPINA DE TRAFICANTES

    23/05/2013:

    Demora na análise de processos na 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais de Brasília também influenciou a decisão.

    Depois de 10 ANOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, recursos e representações com suspeitas de favorecimento a traficantes, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o juiz VILMAR JOSÉ BARRETO PINHEIRO por violação dos deveres funcionais. O magistrado foi acusado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de receber R$ 40 mil para conceder a liberdade a um criminoso quando exercia o cargo de titular da 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais de Brasília. Por maioria de votos, 11 a quatro, os desembargadores que integram o Conselho Especial do Judiciário local aplicaram a PENA MÁXIMA PREVISTA A UM COLEGA: A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. Barreto não poderá mais exercer a magistratura, mas manterá os vencimentos. A última remuneração bruta do juiz, relativa a abril, foi de R$ 28.761,43.

    Vilmar Barreto exerceu a função na vara responsável pelos crimes relacionados ao uso e tráfico durante mais de uma década. Numa das decisões de grande repercussão, em 1997, mandou prender os integrantes da banda Planet Hemp por apologia às drogas depois de um show em Brasília, numa operação em conjunto com a Polícia Civil do DF. Na ocasião, também proibiu as emissoras de rádio do DF de executarem 14 músicas do grupo liderado pelo músico Marcelo D2 com citações ao consumo de maconha.

    Na avaliação de desembargadores e de promotores, Vilmar Barreto perdeu o cargo pelo histórico de suspeitas relacionadas ao trabalho. Como juiz mais antigo, ele estava prestes a receber uma promoção e se tornar desembargador. Não é a primeira vez que Barreto aparece em situação grave. Em 2003, o nome dele esteve também relacionado à venda de um habeas corpus supostamente intermediado pelo irmão dele, o advogado Manoel Barreto Pinheiro. Em dezembro de 2006, uma fiscalização da Corregedoria do TJDFT apontou irregularidades na 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais (VECP) de Brasília, então conduzida por Barreto.

    PROCESSOS FICAVAM PARADOS POR ATÉ OITO ANOS SEM UMA SENTENÇA, o que levou à prescrição de acusações de tráfico de drogas. Assinado, à época, pelo então desembargador Eduardo Moraes Oliveira, o relatório apontou uma situação “impensável num órgão do Poder Judiciário”. Apesar das constatações da própria Corte local, o magistrado permaneceu na ativa. Nos últimos anos, exercia a função de titular da Primeira Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília. Poderia em breve atuar numa das Turmas Cíveis do Tribunal de Justiça, em segunda instância.

    Em uma representação, o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, sustentou que esta situação cria um clima de impunidade. Muitos traficantes acabam escapando de uma condenação porque não há mais tempo para puni-los, devido à prescrição, prazo legal para que um criminoso cumpra a pena devida. Mesmo quando ainda há possibilidade de punição, a demora atrapalha a elucidação do crime porque muitas testemunhas, quando são chamadas a prestar depoimento em juízo, não se lembram mais de detalhes dos fatos ocorridos vários anos antes.
    Mas, segundo o relatório do desembargador Eduardo Moraes Oliveira, ele “vinha sistematicamente negligenciando” suas obrigações funcionais.

    Durante a fiscalização, a Corregedoria verificou que dos 424 processos em tramitação na 1ª Vara, 329 aguardavam a designação de data para realização de audiências. Apenas 95 — ou seja, 30% — não estavam parados nos escaninhos. De acordo com os dados levantados pela Corregedoria, dos 329 processos parados, 182 estavam nessa situação havia mais de cinco anos.

    O relatório sugeriu que se trata de uma situação “grave e inusitada” porque a marcação da data em que as testemunhas são ouvidas é uma medida simples. Não exige nenhum esforço de equipe. “Há oito anos o MM. Juiz vem sistematicamente negligenciando a prática de um ato de notória simplicidade e que, nesse tipo de órgão especializado, representa um pressuposto sem o qual os processos simplesmente não tramitam”, assinalou o desembargador Eduardo Moraes em seu relatório.

    BRASIL, PAÍS DA IMPUNIDADE E ONDE COMPENSA SER BANDIDO! DÁ ATÉ PARA SE APOSENTAR COMO TAL!

    Abraços.

  5. ET:

    Em 2011, o Conselho Nacional do Ministério Público acusou Leonardo Bandarra, ex-chefe do MP de Brasília, e a promotora Deborah Guerner de terem extorquido o ex-governador do DF, José Roberto Arruda, para não divulgar um vídeo que o implicaria e, também, por terem vazado informações sigilosas.
    Tudo em casa!

  6. temos que rever estes casos e punir mesmo que retroativamente ,uma coisa que a tal “justica“`nao concorde, passemos por cima da justiça , façamos valer a moral que é o que falta neste paisinho de merda

  7. Assim é uma maravilha. O pilantra chega ao grau superior da magistratura nomeado, vende umas quantas sentenças, arrasa com a vida de um montão de gente, faz um tremendo pé de meia, esconde a grana na moita, deixa-se apanhar cansado e de saco cheio de processos e sai para o “quero que me esqueçam” a viver bem em qualquer lado com uma baita aposentadoria como punição. PQP.

  8. Mas há um outro tipo de pilantra no Judiciario, o da espécie canalha. Em geral, permanece eternamente impune e ainda é promovido e se cobre de medalhinhas. Não vai com a cara ou com as idéias políticas da parte e a prejudica de todas as formas. Conheci um aqui no Tribunal Federal do Rio que ficou 5 anos para relatar um processo de cunho alimentar, não tolerava a parte e só largou o processo sem relatá-lo por causa de uma certa Resolução 36 que o afastou e o promoveu a corregedor do tribunal. Mesmo assim, interferiu no processo posteriormente com canalhas da sua laia para arrasar a vida da parte que odiava por razões ideológicas.

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