Corte Especial do STJ, por 14 votos a 1, mantém Wilson Witzel afastado do governo

STJ analisa hoje se mantém Witzel afastado do cargo de governador - Tribuna NF

Assediado pela mídia, Witzel deve recorrer de novo ao STF

Deu na Agência Brasil

A maioria dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (2) manter a decisão que afastou governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, do cargo. O caso foi julgado pela Corte Especial, colegiado do STJ responsável pelo julgamento de processos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.

Por 14 votos a 1, os ministros entenderam que a investigação feita até o momento demonstra que há indícios suficientes para justificar o afastamento de Witzel.

DECISÃO LIMINAR – Na sexta-feira (28), o governador foi afastado do cargo por 180 dias em uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ. O afastamento foi determinado no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.

A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide em três grupos que, sob a liderança de empresários, pagavam vantagens indevidas a agentes públicos. Os grupos teriam loteado as principais secretarias para beneficiar determinadas empresas.

Após ser afastado, Witzel negou o envolvimento em atos de corrupção e afirmou que seu afastamento não se justifica.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Embora o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, tenha decidido nesta quarta-feira que o STJ tem competência para determinar o afastamento do governador Witzel, ele pode recorrer novamente ao Supremo, alegando direito à ampla defesa e perseguição política, como Lula e outros governantes envolvidos em corrupção têm feito. Aí, se a ação for sorteada para Gilmar Mendes… (C.N.)  

10 thoughts on “Corte Especial do STJ, por 14 votos a 1, mantém Wilson Witzel afastado do governo

  1. Perseguição política ? Estará ele sugerindo que o MPF e quatorze ministros do STJ o estariam perseguindo ? É muito bom para o país que o julgamento não tenha acabado em 9 x 5, por exemplo.

    • Mas há algo na delação que não está batendo … Será que o programa “Bom dia, Rio (volta já)” não tem saudades do tempo em que chamava Edmar Santos para o entrevistar ?

      • Será que a ALERJ não estaria toda suja e precisa fervorosamente de um JB (John the Baptist) para oferecer sua cabeça, ainda que Witzel nada tenha a ver com isso ? Faltam muitos detalhes.

  2. Napoleão Nunes Maia Filho, o único membro do STJ que votou favoravelmente a Wilson Witzel (perdeu por 14 votos contra 1 (voto de Napoleão) é o Gilmar Mendes do STJ , e tem largo histórico de inocentar pessoas não inocentáveis, vejam – Fonte Wikipédia

    Julgamento do processo de cassação da chapa Dilma–Temer

    Como membro efetivo do TSE, participou da votação do processo de cassação da chapa Dilma–Temer, ocorrido em 9 de junho de 2017. Após o voto favorável à cassação do relator Herman Benjamin, Maia abriu a divergência, entendendo que não fora provado abuso de poder político e econômico. Argumentou, ainda, que os depoimentos de ex-executivos da Organização Odebrecht em colaboração premiada não poderiam ser aceitos porque o juízo eleitoral não pode ampliar a causa de pedir do processo:

    “ Esse princípio é uma das garantias processuais mais relevantes, é uma garantia da pessoa processada que a decisão do juiz fica dentro que foi pedido contra ele, porque é contra o que foi pedido que a pessoa se defende. ”
    No seu entendimento, o processo deveria ser julgado somente de acordo com os termos que constavam na petição protocolada logo após a eleição.[12] Por quatro votos a três, a chapa foi absolvida das acusações.[13]

    Na manhã do dia da votação, o jornal Valor Econômico noticiou que sócios e executivos do Grupo OAS mencionaram, buscando acordo de delação premiada, os nomes de mais de duas dúzias de pessoas ligadas ao Poder Judiciário, entre eles o de Napoleão Nunes Maia Filho.[14]

    Segundo O Estado de S. Paulo, o ministro intercedera em favor da JBS em ação envolvendo Joesley Batista e a Eldorado Celulose.[15] Na tarde do mesmo dia, um de seus filhos, cujo nome não foi divulgado, foi filmado tentando entrar no plenário do tribunal portando um envelope[16] e sendo barrado por não vestir paletó e gravata.[17]
    Na ocasião, o jovem foi acompanhado por seguranças da instituição até a entrada privativa, onde encontrou o ministro, que deixou a sessão antes do intervalo para o almoço. Ambos saíram da sede do tribunal de carro.[12] Posteriormente, durante a leitura de seu voto, o ministro alegou que o envelope continha fotos de sua neta[16] e repudiou as acusações, bem como a conotação acusatória das notícias acerca do ocorrido:

    “ Um site altamente dinâmico e consultado do Brasil publicou uma notícia dizendo que um homem misterioso, portando um envelope, tentou forçar a entrada no TSE para entregar isto ao ministro Napoleão. ‘Homem misterioso’ e ‘envelope’, dentro da nossa linguagem, têm um significado […] Eu passei hoje momentos de grande revolta e de desejo de que esta pessoa sofra em si ou na sua família o que me fez passar. Era simplesmente um envelope com as fotos de uma criança. ”
    No plenário, o ministro negou ter relação com os delatores e criticou o instrumento de colaboração premiada:

    “ Se isto não terminar, o final não será bom. Todos nós estamos sujeito ao alcance dessas pessoas [delatores]. O sujeito fica indefeso diante disso, deve amargurar isso no coração?[18] ”
    Além disso, rogou que a “ira do profeta” (a qual descreveu com um gesto simbolizando uma degola) recaísse sobre aqueles que o “mediram”:

    “ Eu recebi da diaconia da minha igreja em Fortaleza uma pergunta sobre isso, esse negócio da OAS. Eu respondi ao pastor simplesmente assim: ‘Com a medida que me medem, serão medidos. E sobre ele desabe a ira do profeta’. É uma anátema[nota 1] islâmica. Ira do profeta, não vou dizer o que é, mas vou fazer um gesto do que é a ira do profeta. É isso que eu quero que caia sobre eles. ”

    Em maio de 2018, o ministro declarou ter adoecido em virtude das acusações e criticou a imprensa por repercuti-las:

    “ Será que é apenas informação colocar um magistrado na capa de revista apontando que fez esse ou aquele ilícito? É liberdade de imprensa? podemos dizer apenas informando e fazendo propaganda psicológica adversa, subliminar contra reputação, conceito, a paz de espírito … Morro de medo disso porque conheço uma pessoa que adoeceu por conta disso. Uma pessoa que vejo todo santo dia de manhã quando faço a barba. Vítima de insídia. Não consegui desfazer isso. [Publicam] apenas informando que fulano de tal disse isso … Eu na lama.. Informar é isso? [20]

  3. Para os coordenadores do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, Gabriela Araújo e Fabiano Silva Santos, “o afastamento cautelar de um governador de Estado devidamente eleito e contra quem sequer existe ainda ação penal instaurada é medida de grave desprezo à democracia e à soberania popular”

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