Cortes sociais, outra derrota espera o governo no caminho

Pedro do Coutto

Depois da derrota colossal na eleição do presidente da Câmara – excelente a reportagem sobre o episódio e seus reflexos de Isabel Braga, Júnia Gama e Maria Lima, O Globo de ontem – a perspectiva de um novo insucesso espera o governo no caminho. A votação da Medida Provisória que estabelece cortes sociais, restringindo a concessão do seguro desemprego, cortando o abono do INSS aos aposentados e pensionistas de renda mais baixa, além da redução de 50% nas pensões por morte deixadas pelos trabalhadores e servidores públicos no caso de falecimento.

A este elenco, poder-se-ia juntar outros como o aumento indireto do Imposto de Renda. A presidente da República vetou a correção do tributo pago na fonte, em 2014, fixada em 6,5%, exatamente a inflação oficial do IBGE. Vai mandar outra Medida Provisória reduzindo tal correção para 4,5%.

Mas abandonando os detalhes e analisando-se o desfecho da noite de domingo numa dimensão reflexiva mais ampla, é lógico supor que a vitória do deputado Eduardo Cunha, cujas razões são múltiplas e exemplo de um jogo de dados, passa a representar um obstáculo às ações do governo. Não tanto por ele, singularmente, mas pela soma de posições que reuniu em torno de si. Ele se tornou uma espécie de denominador comum das reações dirigidas contra o Planalto, incorporando pensamentos os mais diversos. Um deles contra a política econômica do ministro Joaquim Levy que, por tabela, passa a ser alvo de reações contrárias e resistências. Uma das reações contra a elevação de impostos. Outra, é provável, contra os cortes orçamentários, uma vez que eles atingem as emendas parlamentares inseridas na Lei de Meios.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Por este motivo é que o vencedor de noite de verão, em seu discurso ao plenário, nos momentos que precederam a votação, fez questão de sublinhar que sua plataforma abrangia o chamado orçamento impositivo, ou seja: os gastos assinalados no seu texto têm que ser obrigatoriamente cumpridos. Ao contrário do que hoje ocorre e que atribui ao Poder Executivo a faculdade de cortar despesas e substituí-las por outras previstas. Em síntese: a lei orçamentária deixa de ser autorizativa e ganha um caráter determinativo.

De forma indireta tal modificação bloqueia o instrumento do veto presidencial às emendas dos deputados e senadores. Não que ele desapareça de todo, mas, para usá-lo, a presidente ver-se-ia obrigada a vetar integralmente todas essas emendas. O que é impossível na prática.

LEVY SERÁ ATINGIDO

Por falar em prática, outro dilema projetado sobre o calendário governamental certamente vai envolver a nova política econômico financeira. As iniciativas que têm o ministro Joaquim Levy como fonte inspiradora vão encontrar fortes resistências (abertas) à opinião pública, que, por sinal, não as aceitas de bom grado. Basta citar os posicionamentos contrários das centrais sindicais, com as quais Dilma Rousseff possui encontro marcado relativamente a redução projetada nos direitos trabalhistas. Tal reação estende-se inclusive ao próprio PT, como ficou claro pelo rumo dos fatos. A revista Veja, inclusive, tem-se referido a um processo interno de cisão envolvendo a legenda e a transportando até a questão da Petrobrás.

Todo esse universo político enfatizado no domingo vai atingir em cheio a posição de Joaquim Levy à frente da equipe econômica do governo. Ela perdeu a blindagem da qual parecia se revestir. Saiu da fantasia para a realidade. Joaquim Levy terá de passar e levar a sério tanto as implicações políticas, quanto os próprios políticos. São mais fortes do que parecem. E do que ele, provavelmente, pensava.

2 thoughts on “Cortes sociais, outra derrota espera o governo no caminho

  1. Dilma, os órfãos e as viúvas

    Roberto Malvezzi, Gogó

    Se há uma tradição bíblica onde o Deus judaico-cristão se manifesta claramente, é exatamente no cuidado com os órfãos, as viúvas e os estrangeiros. Para esse Deus, essas são cláusulas pétreas e inegociáveis.

    Esse cuidado não era por acaso, mas porque esses eram os grupos de pessoas mais desamparados da sociedade daquele tempo.

    O Deus bíblico vai sempre lembrar ao povo judeu esses cuidados, até porque tinha sido escravo no Egito.

    Portanto, é chocante ver que o governo Dilma escolheu exatamente os mais indefesos da sociedade – órfãos e viúvas e desempregados – para fazer os ajustes que a economia de mercado, ainda um tanto neoliberal, exige.

    Ela tinha milhões de modos para arrecadar mais, ou gastar menos, para angariar reservas com a finalidade de pagar a sede insaciável dos juros da dívida pública. Poderia retomar os impostos dos carros, fazer as grandes fortunas pagarem algo pelo seu luxo, aumentar o imposto do cigarro, dos refrigerantes, ou de qualquer outra porcaria que não afetasse a vida dos brasileiros. Mas, ela preferiu reduzir em 50% a pensão das viúvas, o que impacta diretamente o cuidado com seus filhos.

    Certamente cada leitor conhece alguma família em que a mãe morreu cedo, ou o pai, ficando aquele que continua vivo responsável pelos seus filhos. Certamente sabe a situação dramática que é enfrentar a viuvez e o cuidado com os filhos. Então, exatamente quando mais precisa, é exatamente onde o governo escolheu cortar para arrecadar e saciar os deuses do mercado.

    Dilma dissera que não mexeria nos direitos dos trabalhadores, nem que a vaca tossisse. Nem precisou.

    Nesse país os contratos são vacas sagradas e intocáveis, mas só se forem do capital com o governo. Os contratos do governo com a população são facilmente quebrados, sempre em nome dos ajustes econômicos. Basta lembrar o fator previdenciário, o reajuste das aposentadorias, agora o seguro desemprego, agora a pensão das viúvas e viúvos.

    O governo Dilma conseguiu preservar empregos mesmo com a economia aí posta patinando. Na Grécia, Espanha e outros países da Europa a crise econômica jogou nas ruas milhares de pais de famílias. Na Espanha cerca de 50% da juventude continua desempregada, mesmo sendo altamente qualificada. Mas, essa qualidade do governo não lhe dá autoridade para sacrificar aqueles que não tem como se defender.

    Segue sobre essa realidade o silêncio dos sindicatos e da sociedade em geral, inclusive das igrejas.

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