CPI pode ouvir apenas uma repetida resposta de Duque: “Me reservo o direito de ficar calado”

Duque tem o direito de ficar calado perante a CPI da Petrobras

Jorge Béja

A ida de Renato Duque à CPI da Petrobras pode ser inútil. Custará perda de tempo, risco com a locomoção e gasto do dinheiro público. Às perguntas dos deputados, Duque tem direito de pegar o microfone para dizer: “Me reservo o direito de ficar calado”. Ou outra frase também curta, de igual sentido, peso e valor.  Que vai irritar, isso vai. Mas é uma das muitas benesses que a lei dá aos investigados e/ou indiciados, quase condenados, com provas robustas  do(s) crime(s) horroroso(s) que praticaram. Duque se acha enquadrado nessa situação. Prova disso é este segundo decreto de prisão, muito bem fundamentado, assinado pelo Juiz Federal Sérgio Moro.

Duque pode até recusar à prestação do compromisso (de dizer a verdade) na CPI. Seria sensato. Se nada vai dizer, para que servirá eventual compromisso que assine? Também não está muito bem definida a situação de Duque perante a CPI: se indiciado ou se testemunha. Se indiciado, o silêncio não pode ser interpretado em prejuízo da sua defesa (Código de Processo Penal, artigo 186, § único). Mas poderá, também, constituir elemento de convencimento dos membros da CPI (Código de Processo Penal artigo, 198).

COM BARUSCO

Semana passada Barusco prestou depoimento na CPI da Petrobras. Falou com desenvoltura. Sem o menor acanhamento, chegou a dizer que em 1997 ele já praticava corrupção na empresa. Mas que agia sozinho. E o dinheiro desviado era para ele mesmo. Não o repartia com ninguém. Recusou-se a falar mais sobre aquela época porque alegou estar sob investigação e compromisso com o Juiz Sérgio Moro.

Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa obtiveram o benefício da Delação Premiada no processo na 13a. Vara Federal de Curitiba. Já a partir de 2003, Barusco contou tudo, ou quase tudo. “Foi a partir de quando (2003) a corrupção foi institucionalizada na estatal”, disse Barusco na CPI, sem timidez, com desembaraço, sem se constranger, despudoradamente… Deu nomes, valores, modo de operar e muitas outras importantes informações. Barusco  protagonizou um nefasto e degradante show que serviu de reforço para por nas ruas, no domingo seguinte, mais de 2 milhões de brasileiros indignados.

COM DUQUE

Com Renato Duque, nesta 5ª feira, pode ser diferente. Duque tem direito de entrar mudo e sair mudo: “Me reservo o direito de ficar calado. É compreensível e a explicação é óbvia. Se Duque pretende obter os boníssimos benefícios da Delação Premiada, não será perante a CPI que contará o que fez e o que sabe. As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, mas não tão elásticos e abrangentes. As CPIs, por exemplo, não podem conceder benefício de Delação Premiada a investigado algum. Essa prerrogativa é exclusiva da Justiça.

A Lei 12.850/2013 exige o cumprimento de formalidades que somente em Juízo podem ocorrer: termo de acordo por escrito, eficaz colaboração, restituição de todo o dinheiro desviado (no caso, à Petrobras), identificação precisa dos demais coautores e partícipes da organização criminosa, os crimes que cada um praticou, homologação, para citar apenas algumas exigências previstas na lei.

Barusco falou tudo (ou quase tudo, de 2003 para cá), porque suas informações à CPI já eram do conhecimento da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, do Juiz Sérgio Moro e do Ministro Zavascki e constam dos autos da ação penal. Por isso é que deixou o cárcere em Curitiba. Com Paulo Roberto Costa aconteceu o mesmo. Ambos já estiveram presos e aguardam julgamento em liberdade vigiada. Beneficiaram-se da Delação Premiada.

###
PS –
Daqui a pouco a gente volta, para falar sobre a inexistência da propagada “prescrição” de crimes que teria sido cometidos por Dilma Rousseff quando presidia o Conselho de Administração da Petrobras.

12 thoughts on “CPI pode ouvir apenas uma repetida resposta de Duque: “Me reservo o direito de ficar calado”

  1. Acusações que pesam contra Renato Duque:

    De acordo com o doleiro Alberto Youssef e com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que são réus em processos da Lava-Jato, Duque recebia propina oriunda de superfaturamento de contratos e formação de cartel. Pesa contra Duque, também, depoimento de um ex-subordinado dele na Petrobras, Pedro Barusco, que, em delação premiada, confirmou que ambos recebiam suborno de empreiteiras e repassavam o dinheiro a políticos.

    • Gente voces estão enganados, vamos la…PMDB tinha seu representante dentro da Petrobrás (Fernando Baiano) PP tinha o dele( nao recordo nome mas tinha) Pergunto, porque o PT tinha dois? 01) Vaccari Neto que recebeu de 150 mil a 200 mil dólares como tesoureiro do partido) E o Duque repassava a grana pra quem? pro partido é que não era, ai esta o motivo de ele ter entrado na CPI mudo e saiu calado, ele não pode revelar pra onde ia as grandes fortunas, só pra voces terem uma idéia, Barusco era do terceiro escalão tonha 97 milhões de dólares na suiça devolveu tudo, Duque na hierarquia era acima do Barusco deve ter recebido mais que seu subordinado, o acima do Duque a quem ele era subordinado, quanto voces acham que ele recebeu? bilhoes de reais, isto pode explicar o enriquecimento de Politicos do alto escalão Petista, não adianta esconder mais, o Juiz Sergio Moro esta rastreando o dinheiro pra se chegar ao chefe, só pode vamos aguardar

  2. Mais um pouco sobre Renato Duque:

    Indicado ao cargo na Petrobras pelo ex-ministro mensaleiro José Dirceu, Renato Duque foi preso pela segunda vez nesta segunda, na décima fase da operação, batizada de “Que país é esse?” – o título faz referência à frase que Duque teria dito a seu advogado em novembro passado, quando foi preso pela primeira vez. A prisão foi decretada depois que a força-tarefa da Lava Jato encontrou em Mônaco a fortuna que Duque limpou de contas na Suíça – documentos recebidos pelas autoridades brasileiras comprovam a movimentação do dinheiro no país europeu. Foram bloqueados 20 milhões de euros (67,8 milhões de reais) nas contas de Duque no principado. O Ministério Público verificou que, mesmo depois de deflagrada a operação, Duque seguiu desviando dinheiro de suas contas no exterior. Duque é apontado pelos investigadores como um dos principais arrecadadores de propina do PT.

  3. Não há outro blog que informe com tanta propriedade sobre os desdobramentos deste escândalo monstruoso, da Petrobrás, que a Tribuna da Internet, através do eminente advogado, Dr.Béja!
    Os esclarecimentos que recebemos quanto às nuances do Direito neste particular são preciosos, e evitam que comentemos sobre assuntos que não dominamos.
    Pois esta disposição e boa vontade do articulista deve ser reconhecida e agradecida, pois coloca tanto este espaço democrático quanto seus comentaristas em patamares mais elevados que os demais, que se restringem apenas em publicar opiniões sem as diretrizes necessárias como orientação, ocasionando textos confusos e desnecessários neste aspecto.
    A Tribuna da Internet nos oferece um especialista, uma pessoa cuja experiência e capacidade profissional nos orgulha e honra quando divide conosco a mesma página na Web, mantendo-nos atualizados sobre esses desdobramentos a respeito de a verdade vir à tona em toda a sua extensão, conforme reza a Lei, a Constituição, e não meras interpretações sobre os fatos apurados até o presente momento.
    Agradeço ao Dr.Béja por mais este artigo importante elaborado e colocado à nossa disposição.
    Um forte abraço, Dr.Béja.

  4. ” “Me reservo o direito de ficar calado“. É compreensível e a explicação é óbvia. Se Duque pretende obter os boníssimos benefícios da Delação Premiada, não será perante a CPI que contará o que fez e o que sabe.”

    Realmente será pura perda de tempo e de recursos públicos.

  5. Vamos lá: qualquer cidadão (que seja o mais escroque de todos), diante de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (note: “parlamentar”, o que significa deputados, senadores e toda a farândola contra a qual a classe média em sua patética “manifestação pacífica” deixou de execrar nas passeadas (sim com “d”, pois de passeata nada existiu) deve, sim, ficar calado. É uma corrida de ratos, na qual vence aquele que tiver melhor capacidade de roer a cauda alheia.

    Protestar só contra a ladravaz Dilma, contra a Máfia chamada PT (Partido dos Trambiqueiros) e “contra a corrupção” equivale aos R$ 0,20 das manifestações passadas. Deu em alguma coisa? O cacete!

    Só lograríamos alguma coisa se a sociedade – existe sociedade brasileira? – se unisse em prol da desobediência civil, pregada por nosso colega mais ilustre de todos: Mohandas “Mahatma” Gandhi. Não paguemos quaisquer tributos – declaremos, mas não paguemos – sejamos pessoas jurídicas, sejamos pessoas físicas. Infelizmente, não há quem tenha colhão para apregoar e seguir a desobediência civil.

    Não há a necessidade de milicos. O SPTF – o outrora STF não merece outra denominação que não esta acrescida da letra P – poderia reunir seu Pleno e tomar as decisões mais graves contra os insurgentes: se TODO o povo brasileiro levasse adiante a desobediência civil, aí sim, recuperaríamos o status de mandantes de nossos mandatários.

    Lembro: graças a ela (à desobediência civil, em todos os sentidos) a Índia se libertou, em 1947, do jugo britânico, embora um imbecil “sikh” tenha deflagrado um tiro em nosso advogado maior naquele ano – aliás, Gandhi deveria ser nosso padroeiro, e não o tal do santo Ivo – a Índia deve sua liberdade ao incomparável Mohandas Gandhi, tão pouco compreendido, por vezes confundido com um “guru espiritual”.

    As CPIs, sejam para apurar o que for, não terão serventia alguma; jamais tiveram; jamais terão.

    Por fim, prezado e cultíssimo advogado Jorge Béja, assevero: em nosso sistema constitucional-penal, a delação premiada é prova ilícita. Apenas põe a nu a falta de competência investigatória da PF e da ineficiência acusatória (“custos legis”? Só rindo!) do MP.

    No fim, com a população realmente trabalhadora pagando tudo para uma imensa maioria de vagabundos, algum madraço de quaisquer poderes proferirá, com desfaçatez, a sentença-título do belo filme de Giuseppe Tornatore: “Stanno Tutti Bene”. Na película, um bom homem é seu veículo e fá-lo com franqueza e amor. Por aqui… indago: quem será o cínico que a falará, bem como será o defunto destinatário da citada frase?

  6. Mesmo alegando o direito de ficar calado, o senhor Renato Duque deve ouvir as perguntas feitas pelos parlamentares. Ele não responderá, mas o os telespectadores saberão a que se referem os questionamentos. Todas as perguntas, mesmo as repetidas devem ser feitas. Responda o Senhor Renato Duque ou não. Mas os eleitores deverão saber e refletir sobre o porquê da negativa do interrogado . Simples assim. Nada de suspender sessão com a desculpa de que o interrogado se nega a dar suas respostas.

  7. Agora não, mas daqui a algum tempo as marcas do xilindró vão começar a se fazer presente, aí todo gavião machão que exerce o direito de ficar calado começa a se transformar em galinha louquinha para ficar abrindo o bico, ainda mais seguindo exemplos de suas amiguinhas que graças a delação vão ficando livres da cadeia. PRC e Barusco já estão nesse estágio. Cerveró está a caminho. Espero que isso seja um caminho sem volta e a coisa chegue ao chefe MULLA 9 dedos e DILMANTA GERENTONA !

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *