Crianças no crime por falta de um sistema sócio-educativo

Paulo Peres

Crianças reagirem com violência à abordagem policial e promoverem quebra-quebra em delegacias são apenas dois, entre outros inúmeros, exemplos da deficiência das estruturas sócio-educativas que trabalham “fora da realidade” brasileira e não levam em consideração as mudanças geradas pelas drogas, principalmente o crack,  afirma  Carmen Silveira de Oliveira, secretária nacional de Promoção dos Diretos da Criança e do Adolescentes.

“O sistema de atendimento existente trabalha de forma equivocada e ao invés de atrair as crianças para os abrigos, acabam por expulsá-las. Precisamos rever os nossos procedimentos, urgentemente”.

Segundo Carmen Silveira, quando se reclama que a criança não fica (nas instituições), é por causa da abordagem tradicional. Não fica quando se pega uma carrocinha, como se faz com cachorro, e sai recolhendo na rua. Algumas cidades que usam uma proposta mais convidativa com vans coloridas e malabaristas. “Se faz um convite para ir, não precisa ser na marra”.

A secretária adverte: “As minhas constatações são feitas com base em uma pesquisa censitária sobre crianças e adolescentes em situação de rua, encomendada pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, realizada no ano passado em 75 cidades brasileiras. O levantamento apontou que 24 mil crianças viviam nas ruas Brasil. Número possível de se reverter. Desse total, um terço tinha menos de 12 anos, 52% dormiam diariamente com a família e 18% estavam envolvidas com atividades ilícitas”.

Carmem Silveira salienta que “os números mostram que as crianças deixam suas casas por problemas familiares que englobam violência e abusos sexuais. Não se trata só de procurar essa família, mas de procurar uma nova dinâmica do lar para receber de volta essa criança, porque senão ela volta para a rua, já que a violência sexual e física continua acontecendo”.

A secretária alerta que o estudo revelou que nos abrigos as crianças reclamam de maus tratos, discriminação, excesso de rigidez e ócio, o que explicaria as repetidas fugas. “Você tem que criar uma rede de acolhimento que seja atrativa também, que tenha horários mais flexíveis, atividades mais atrativas para que a criança permaneça, porque a rua faz esta oferta. Existem instituições, às quais as crianças se referiram, que obrigam as crianças a tomar um banho frio de cara, a colocar um uniforme, de padronizar a conduta. Com esse tipo de criança, essa estratégia pode funcionar a médio ou longo prazo, mas não em um momento inicial”, ressalva.

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O PROBLEMA DO CRACK

O governo federal tem se reunido em uma “mesa de trabalho” com vários ministérios para elaborar um plano de atendimento que leve em consideração também o uso de crack. O ponto de partida, segundo Carmen Silveira, é o reconhecimento de que a rede sócio-assistencial, a escolar e a de saúde têm falhas que devem ser corrigidas com novos dispositivos. A proposta deve ser apresentada aos ministros das pastas envolvidas até o final do mês de setembro, para que seja encaminhada à Presidência da República.

“Do ponto de vista do atendimento ao usuário de crack, estamos desenhando um novo serviço. Porque a desintoxicação no hospital geral não funciona para crianças e adolescentes em situação de rua, ela é muito rápida, e a criança volta para a rua. As comunidades terapêuticas, que estão fora da rede pública, trabalham com uma lógica contra a qual temos algumas críticas, a rede de Caps (Centros de Atenção Psicossocial) possuem furos, porque não trabalham com crianças e adolescentes, embora trabalhem com álcool e drogas. Os Caps da Infância e adolescência já são o contrário, porque não trabalham com dependência química”, diz Carmen Silveira, adiantando que “a proposta será de um serviço novo, em formato de residência terapêutica temporária, onde seria realizado tratamento clínico, psicológico e psiquiátrico”.

A secretária acredita que, “caso a iniciativa seja levada adiante pelo governo, imagina-se que os ministérios devem abrir linhas de financiamento, e aos municípios, seria disponibilizado o pacote inteiro. “Temos uma convicção, não basta ter o residencial-terapêutico-transitório. Se não tiver a rede sócio-assistencial para fazer o acompanhamento familiar, não vai dar certo. Então, se trata do município aderir a um plano, a um protocolo de atendimento, e acreditamos que esse é o diferencial em relação a propostas feitas anteriormente”.

Para Carmen, na atual conjuntura é importante considerar que tais problemas não podem ser sanados com medidas superficiais. “Antes havia todo um confronto com a sociedade sobre a redução da idade penal, agora, aparece outra lógica com as crianças infratoras que têm que ir o mais cedo possível para o sistema socio-educativo. Antes da família, dos Estados e da sociedade fazerem um mea culpa, daquilo que se naturalizou, nós vamos penalizar novamente a criança ou o adolescente?”

Cabe-nos perguntar, interroga Carmem Silveira: “Será que merece mais punição aquele que teve todos seus direitos violados, não convive mais com a família, e que está fora da escola e sujeito à violência das ruas? Daí pegamos essa criança e aplicamos mais punição?”

Ela é contrária à aplicação de medidas mais duras contra essas crianças, como a possibilidades de proibir que saiam das instituições, que devem ser encaradas como um lar por esses menores. “Se o abrigo é atrativo, se a casa é atrativa, a criança não foge”.

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