Criatividade excessiva do Supremo cria um problema atrás do outro

Charge do Pataxó, reprodução do Arquivo Google

Carlos Newton

A excessiva criatividade do Supremo Tribunal Federal, pincelada com doses de surpreendente irresponsabilidade institucional, está causando uma polêmica atrás da outra. Primeiro, a corte errou por 9 a 2, ao inventar um novo rito para o impeachment, criando uma presidente-zumbi, que saiu, mas continua, e um novo presidente-zumbi, que não assume até segunda ordem. Depois, errou novamente, ao passar por cima da legislação para afastar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e do mandato parlamentar, criando a figura do deputado-zumbi, a percorrer os longos corredores da Câmara em horário de expediente.

E agora a grande novidade, segundo o Estadão,  é que o processo contra a presidente Dilma Rousseff será mesmo conduzido no Senado pelo ministro Ricardo Lewandowski, embora a legislação determine que o presidente do Supremo somente comande a sessão final, quando os senadores decidirão sobre a perda definitiva do mandato, vejam a que ponto pode chegar a esculhambação institucional.

O CASO DE CUNHA

Sobre  o afastamento do deputado Eduardo Cunha, decidido quinta-feira pelo Supremo mediante analogia jurídica, pode-se aceitar que exista fundamento para retirar da linha sucessória da Presidência da República um cidadão que seja réu de processo criminal no Supremo. Realmente, faz sentido.

Mas acontece que Cunha ainda nem é réu, pois o acórdão do STF não foi publicado e cabe recurso. Mas o Supremo, ao invés de publicar antes o acórdão que fundamenta a decisão, decidiu atropelar os trâmites jurídicos para afastar Cunha, de maneira ilegal e sem a menor preocupação de tomar idêntica postura em relação ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Aliás, o Supremo tem o hábito de manter engavetados os inquéritos a que responde o parlamentar alagoano, que recentemente foi beneficiado com a prescrição de um deles, muito antigo e que envolvia corrupção com a empreiteira Mendes Junior, notas frias e tudo o mais.

FATO CONCRETO

No rastro dessas lambanças do Supremo, ressalta um fato concreto – Cunha não foi cassado, porque isso é prerrogativa da Câmara. O tribunal apenas o afastou da presidência da Câmara e seu mandato está suspenso. Mas até quando?

A decisão está cheia de falhas e provocará uma discussão infinda. O Supremo podia até afastar o deputado da linha sucessória, porém jamais deveria atingir o mandato popular, rigidamente protegido pela Constituição que todo cidadão têm dever de acatar.

Agora, os unânimes ministros têm de se olhar ao espelho e responder a essas inquietantes questões:

1) Até quando o mandato de Cunha continuará suspenso?
2) Por acaso, será até a decisão final da Câmara sobre a cassação dele?
3) A representação popular também foi suspensa? Até quando?
4) A Câmara ficará com menos um deputado?
5) Quais são as prerrogativas de um deputado suspenso?
6) Qual a diferença entre Cunha e Renan, no tocante à linha sucessória?
7) Na próxima semana, o substituto do novo presidente Temer será Waldir Maranhão ou Renan?

INSEGURANÇA JURÍDICA

E por aí vamos, cheios de dúvidas, porque os doutos ministros, sem a menor cerimônia, estão mergulhando o país numa situação de insegurança jurídica. Parodiando o ex-presidente Lula da Silva, nunca antes, na história deste país, se viu nada igual em relação ao Supremo.

É por isso que surgem as teorias conspiratórias envolvendo a mais alta corte. A principal delas, exposta pela jornalista Eliane Cantanhêde no Estadão, dá conta de uma manobra dos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello para impedir o impeachment presidencial. Seria um “golpe judicial”, oportunamente desfeito pelo relator Teori Zavascki, que se viu obrigado a varar a noite em claro para aceitar, na solidão da madrugada, um pedido de liminar que andava dormindo em sua gaveta.

E agora Lewandowski vai comandar ilegalmente o julgamento de Dilma Rousseff no Senado, por deferência especial do presidente do Senado, Renan Calheiros, uma situação que reforça a possibilidade da teoria conspiratória. A propósito, convém lembrar um velho provérbio romano: “Se non è vero, è ben trovato”. Em tradução livre, algo como “se não for verdade, parece ser”. E essa situação, sem dúvida, decepciona e envergonha as pessoas de bem que ainda existem neste país. 

11 thoughts on “Criatividade excessiva do Supremo cria um problema atrás do outro

  1. No placar de 9×2 não faltaram elogios aos dois discordantes. Cadê a crítica à unanimidade contra o Cunha ? Acertaram aqueles dois ? Tá faltando coerência à Tribuna …
    PS: Já-já lembram dos “jagunços do Mato Grosso”.

  2. Caro CN,

    A inconstitucional e exótica decisão do Supremo que “suspendeu ” Eduardo Cunha não foi a primeira pedalada da Corte no texto constitucional.

    Como hoje, ontem também pouquíssima gente protestou e o silêncio da mídia foi ensurdecedor.

    Estou falando sim , é claro , do criativo novo rito do impeachment da lavra vigarista do ministro Barroso, mas não apenas.Repito, minimamente editado, um comentário meu datado de 20 de fevereiro último , com a sua licença.

    ————————————————————–

    Ao modificar a sua jurisprudência e passar a permitir que, depois de decisões de segundo grau condenatórias , a pena de prisão seja de imediato cumprida , o Supremo Tribunal Federal derrubou uma sua outra decisão de 2010. Ainda que nada impeça o Plenário de , ” tendo errado inconscientemente ontem , acertar conscientemente hoje “, devo confessar que me incomodam as metamorfoses interpretativas supremas.

    Desnecessário seria colocar o quanto a sociedade brasileira , ávida por justiça , aprova a decisão da Corte que reviu seu anterior pensamento – “melhor um culpado solto do que um inocente preso” – no sentido de agora que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após uma segunda condenação.

    É claro que somos todos favoráveis à novidade jurisprudencial.Afinal, é duro a gente assistir na TV , ao vivo e em cores ,um cara atirando em uma mulher covardemente pelas costas e sabê-lo em liberdade em nome de presunção de inocência impossível e em respeito aos seus direitos humanos. E a vítima ? E o direito à justiça de seus familiares como ficam?

    São muitíssimos os recursos, as artimanhas, as chicanas que os criminalistas dos poderosos utilizam para protelar-lhes as prisões.

    Como não achar estranho quando lemos que um empreiteiro que estava preso em Curitiba , após ter sido condenado a 16 anos de prisão, em seguida , saiu da cadeia para recorrer em liberdade à beira da piscina e entre martinis?

    Para a grande maioria do povo brasileiro os tais recursos – impossíveis para o bico dos pobres – não contribuem para que se faça justiça. Ponto parágrafo.

    Mas….

    Se no julgamento do impeachment, indignando-nos profundamente , o Supremo Tribunal votou ao arrepio do que estabelece o Artigo 86 da CF/88, como segue:

    “Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.”

    na tarde do último dia 17 de fevereiro, o Pleno do STF , para nossa imensa alegria , fez outra interpretação, por maioria, do princípio da presunção de não culpabilidade, ao arrepio de outro texto constitucional, uma cláusula pétrea , qual seja o Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição , onde está escrito:

    “Ninguém será considerado culpado ATÉ o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

    Não dá para fazer de contas , já que sabemos ler , que o que está escrito no texto constitucional não está ali , preto no branco.

    Pode , Arnaldo?

    Aplicando alguma lógica aristotélica à questão , se ninguém será culpado “até o trânsito em julgado” e se o trem penal , passa pelas primeira , segunda e terceira estações, como se poderia , obedecendo literalmente a Constituição , desembarcar alguém culpado antes da última parada e onde acaba a viagem?

    Li todos argumentos a favor da nova jurisprudência nos votos do ministro relator Teori Zavascki e daqueles ministros que o acompanharam – Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes e que restaram vencidos – Rosa Weber, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

    O voto de Zavascki convenceria até um culpado de que os recursos interminááááveis são primos legítimos da da impunidade.

    De toda essa imensa erudição , o que eu abstraí , é que tem um projeto de lei – o O PLS 402/2015 – que visa combater a corrupção, da lavra de Sérgio Moro com o apoio da Ajufe , do Ministério Público Federal e de associações de delegados, enfrenta resistências no Congresso Nacional. No Senado não existe ainda uma data definida para a sua apreciação e na Câmara, onde a matéria tramitará antes de virar lei, suas excelências , na surdina, estão barrando o projeto.

    Então o Supremo legislou positivamente,e as delações irão a estratosfera e a Lava Jato e o povo brasileiro agradecem.

    Mas não é isto que está em causa. Nenhuma leitura , nenhum argumento , nada do que brilhantemente foi dito , modificou a minha triste percepção – até porque uma vez alfabetizado , sempre alfabetizado – de que a decisão bate frontalmente com o texto constitucional. O problema é que , como trair , esse coçar a Constituição é só começar.

    Ontem e hoje não podemos ser tutelados por seja lá pelo que dá, com endereços certos para o bem ou para o mal , nas telhas dos ministros do Supremo.

    Não é porque o Legislativo não legisla , não é porque a CF/88 é arcaica e excessivamente garantista – pudera ! foi escrita após 21 anos de ditadura! – que o Supremo tem agora autorização DIVINA para fazer leis. Eu não votei nos ministros do Supremo. É disto que se trata.

    Continuo pois teclando que a Constituição não foi feita para ser INTERPRETADA. Foi feita para ser LIDA e CUMPRIDA. Até ser modificada. Por quem de direito. Da forma prevista pelas regras do jogo democrático.

    É isso ou eu teria que concordar com o velho Maquiavel , quando diz que ” os fins justificam os meios” e batendo palmas para todos os seus perversos atores, mergulhar de cabeça na insegurança jurídica.

  3. Verdade seja dita, Justiça seja feita. SOFISMAS PARTIDÁRIOS, é o que são os editoriais e noticiário político do jornal FSP, entre outros como Estadão, Globo, Veja e Cia. Urge chamarmos as coisas pelos nomes. O impeachment contra Dilma, que por “milagre” não aplicou-se em Lula, na verdade, é uma ideia e tática de jerico de FHC, Serra, Alckmin e Cia (testada antes em Collor), sempre encampada pela velha turma da boquinha no erário, a velha bezerrada de ouro que sempre mamou à vontade neste país, o sangue, o suor e as lágrimas do povo brasileiro. Ora essa, se a economia já está dando sinais de recuperação, como já começou a dizer este jornal, entre outros alinhados com o “golpeachment” da oposição, é porque o remédio amargo que está sendo aplicado pela situação, cujo preço caríssimo estamos pagando (com a oposição de quebra tornando a conta mais salgada martelando, diuturnamente, no nefasto “quanto pior, melhor” ), porém sem a criação, sem aumentos de mais impostos e sem o corte de conquistas sociais, já começou a dar resultados, inclusive com os preços já em tendência de baixa acentuada, ou seja, o mercado bandido está perdendo a queda de braço para a sociedade com a queda da inflação. Logo mexer no que já começou a dar certo de novo será uma medida temerária, errada, estúpida que tende a desandar tudo outra vez e a piorar ainda mais as coisas para a população inclusive com o aumento e criação de mais impostos, como a famigerada CPMF, que já está na bica dos golpistas, por apenas mais dos me$mo$, cujo plano principal que está à vista é manter os que já estão lá dentro, inclusive Dilma na reserva, e levar lá para dentro outra vez a imensa boiada bandida que já esteve lá dentro mamando à beça e da qual já nos libertamos e que até por isso as coisas já começaram a dar certo outra vez na economia com Dilma. O que precisamos agora, já, o mais rápido possível, é banir de nossas vidas o sistema político podre, mudança essa da qual a turma do ” golpeachment ” , 171, foge igual o diabo foge da cruz, por razões óbvias e ululantes. Mudança política essa contra a qual o “golpeachment”, 171, será um desastre, um tonel de água fria na fervura social que quer a mudança do sistema político podre, que não deixa Presidente honesto nenhum governar este país com honestidade, honradez e dignidade porque o obriga a ajoelhar-se para a corrupção que urge vencermos, contra o “golpeachment” que tornará ainda muito mais caro o velho casamento do mais dos me$mo$ e do tudo como dante$ no velho cartel-quartel de Abrante$. Vem comigo, Brasil, rumo ao Novo Brasil de Verdade, porque evoluir é preciso.

  4. Voltamos aos tempos do AI 5, Mandatos começam a
    ser cassados, Não pela “junta militar”, mas pela junta judicial.
    Passaram a “inventar” normas, num contorcionismo jurídico, de fazer inveja a Venezuela do Maduro.
    As garantias do mandato parlamentar, foram pras cucuias, ministro do supremo agora pode monocraticamente afastar quem quiser, sem levar em consideração a tal imunidade parlamentar. São tempos bicudos.
    O Cunha em que pese todas as acusações, ainda sequer foi investigado, mas já por pressão do PT e esquerda em geral, foi afastado.
    E se o Cunha se recusasse a cumprir o mandado
    do STF, o que aconteceria? Mandariam prende-lo? O poder legislativo não reagiria? Ficaria por isso mesmo?
    Que situação, parece que a legislação vigente nada mais vale, só interesses.

    • É que o sistema político podre, com prazo de validade vencido há muito tempo, está sofrendo de um gravíssimo problema de junta, ou seja, juntar tudo e jogar no lixão da história do Brasil, e começar tudo de novo.

  5. -Os nossos doutores, homens públicos que comandam esta nação, precisam trabalhar com mais SERIEDADE para que as pessoas comecem a levar este lugar a sério!

    -Eles não podem administrar um país como se estivessem em uma banca de truco, no meio de uma churrascada, onde as decisões
    são determinadas e sobrepostas em importância pela altura dos gritos dos BÊBADOS presentes e onde todos são etilicamente ricos.
    É preciso, no mínimo, TER RESPEITO para com as pessoas sóbrias que carregam os seus suntuosos riquixás e elefantes brancos sob os impostos mais escorchantes e sem retorno da Terra!!!

    UM PAÍS NÃO É UM BOTECO, que pode ser construído em uma semana e mobiliado na outra para depois ter tudo derrubado e novamente reconstruído só porque o dono não gostou da posição da mesa de sinuca! Um país é coisa séria!

    Assim, sempre seremos piada no exterior.

  6. O DIABO AJUDA A FAZER MAS NÃO AJUDA ESCONDER. DESCOBERTA A FRAUDE: O IMPEACHMENT DE DILMA É DE FATO GOLPE, MAIS 171, DA BANDA PODRE DO PARTIDARISMO-ELEITORAL VELHACO. Novo Presidente da Câmara anula processo de impeachment eivado de vícios e nulidades. Xô bandidada. Tirem vossas mãos sujas de um mandato que pertence a 54 milhões de brasileiros, que não fogem da luta, que jamais desistirão do Brasil, da Democracia, do bom senso e da coisa certa. A César o que é de César, a Deus o que é de Deus, e ao povo o que é do povo. E o mandato de Dilma, na verdade, é da maioria do povo brasileiro que o conquistou nas urnas, por um Governo Novo, com Ideias Novas, pelo qual continua e continuará lutando em todas as instâncias e nas ruas, e do qual não abre mão de jeito nenhum, mas nem a pau, Juvenal.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *