Crimes de responsabilidade levarão ao impeachment

Dimmi Amora e Aguirre Talento
Folha

A presidente Dilma Rousseff terá que encaminhar ao TCU (Tribunal de Contas da União) um documento, assinado por ela própria, explicando 13 irregularidades que impediram a aprovação de suas contas de gestão de 2014 que são diretamente atribuídas à mandatária.

De acordo com o relator das contas do governo, ministro Augusto Nardes, as explicações têm que ser de Dilma, porque os atos irregulares partiram de documentos que só podem ser assinados pela presidente, mesmo que tenham sido feito por auxiliares.

Os ministros do TCU decidiram quarta-feira dar um prazo de 30 dias para que a presidente se explique pessoalmente, por ofício, sobre irregularidades apontadas pelo órgão na prestação de contas do governo de 2014.

A posição do relator das contas de gestão, ministro Augusto Nardes, de pedir explicações à Dilma, foi seguida por unanimidade pelos oito ministros votantes. O receio da corte de reprovar as contas sem ouvir a presidente era o de que o Palácio do Planalto recorresse à Justiça alegando não ter tido o amplo direito de defesa e derrubasse uma possível decisão contrária ao governo.

DECISÃO INÉDITA

É a primeira vez que um presidente tem de fazer uma defesa pessoal dos gastos públicos.

A maior parte das 13 irregularidades – o mesmo número que identifica nas eleições o PT, partido da presidente – referem-se a atos que atrasaram repasses do governo para bancos públicos pagarem benefícios sociais e programas de governo, as chamadas “pedaladas”.

No entanto, os itens considerados pelos técnicos do órgão como mais graves são as artimanhas no Orçamento de 2014 para evitar que o governo tivesse que conter despesas no ano em que a presidente disputava a reeleição.

PARA GANHAR A ELEIÇÃO

Segundo os técnicos, o governo já tinha informação desde fevereiro daquele ano de que não realizaria a arrecadação prevista e que suas despesas obrigatórias seriam maiores que o previsto. Nesses casos, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) obriga o governo a cortar despesas não obrigatórias a cada dois meses, o que não foi feito.

Para piorar, o Palácio do Planalto, no fim do ano, aumentou suas despesas em mais R$ 10 bilhões e condicionou esse aumento ao Legislativo aprovar uma lei que permitia ao governo não fazer a economia de gastos prevista no orçamento do ano, o chamado superávit primário –o que também é proibido, segundo o TCU.

Nessa época, o governo teria que cortar pelo menos R$ 28 bilhões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A matéria da Folha não cita as consequências das ilegalidades cometidas. Como a presidente Dilma Rousseff assinou os documentos, isso significa que cometeu crimes de responsabilidade em série, cuja punição é justamente a cassação do mandato. Arrogante e prepotente, ela pensou (?!) que era toda-poderosa e podia fazer o que bem entendesse. Por isso, Dilma agora tem um encontro marcado com o fracasso. Daqui para a frente, cada dia que passa será uma tortura. Como dizia Cazuza e seu parceiro Arnaldo Brandão, o tempo não para. E faltam apenas 29 dias para a decisão final do TCU, que dará total base jurídica ao impeachment. (C.N.)

9 thoughts on “Crimes de responsabilidade levarão ao impeachment

  1. “De acordo com o relator das contas do governo, ministro Augusto Nardes, as explicações têm que ser de Dilma, porque os atos irregulares partiram de documentos que só podem ser assinados pela presidente, mesmo que tenham sido feito por auxiliares.
    A posição do relator das contas de gestão, ministro Augusto Nardes, de pedir explicações à Dilma, foi seguida por unanimidade pelos oito ministros votantes. ”

    Fica claro uma coisa: É IMORAL autoridade dos Poderes Executivo e Legislativo nomear ministro de qualquer tribunal que seja. Um tribunal é um órgão muito importante para ter interferências políticas. É a mesma coisa que RATO escolher o GATO DE CONFIANÇA que quer que vigie a despensa.

  2. O Brasil do bem, está esperando uma atitude da priseDanta sobre os acontecimentos na Venezuela envolvendo os senadores que lá foram numa missão humanitária/oficial e, foram simplesmente enxotados pelo regime comunista do imundo Maduro, a quem a governanta trata muito bem quando por aqui aporta.
    Foi muito grave o episódio, o que comprova que estamos a caminho de tornamos uma “republiqueta” comunista igual a Venezuela.
    E os militares, o que dizem?
    Aliás aqui na Tribuna da Internet, este espaço democrático e defensor do Estado Democrático de Direito, ainda não vi nenhum articulista tocar no assunto.

    Grande abraço.

  3. A “pátria educadora” está sem chefia! Acaba de sair esta matéria.
    Augustin assume a culpa por “pedaladas fiscais”

    São Paulo – O ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin assinou, em seu último dia de trabalho, um documento no qual assume a responsabilidade pelas “pedaladas fiscais” — apelido dado às manobras utilizadas pela presidente Dilma Rousseff em seu primeiro mandato para melhorar artificialmente as contas públicas –, de acordo com reportagempublicada nesta sexta-feira pelo jornal Valor Econômico.
    Na interpretação de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), a Nota Técnica 6, de 30 de dezembro de 2014, também tem o efeito de isentar a presidente da culpa das manobras, ainda segundo o jornal.
    © Valter Campanato/ABr O ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, é o culpado pelas manobras fiscais no primeiro mandado de Dilma Rousseff, segundo documento analisado pelo TCU
    Análise dos auditores do TCU, obtida pelo Valor Econômico, mostra que esse documento torna difícil a ligação direta entre a presidente e as “pedaladas”. Isso faz com que um possível impeachment de Dilma devido às manobras fiscais seja improvável, de acordo com a organização.
    A nota tem força de um parecer da área técnica e descreve em duas páginas e em 12 tópicos o processo e as responsabilidades na liberação de recursos pelo Tesouro.
    Aos colegas da TI e comandante Newton
    Os ratos menores estão tentando salvar as ratazanas. Se a documentação é real e análise foi feita corretamente, chegaremos a conclusão que CADA SERVIDOR PÚBLICO É RESPONSÁVEL PELO QUE FAZ. Mas seu chefe, aquele que lhe indicou e nomeou, NÃO!
    Ora, se isto é verdadeiro, acabou o estado democrático de direito.
    Que “Augustin” coloque a bun… cara na janela”, é problema dele. Contudo, quem o nomeou, assinou seus “desmandos”, erros e trapalhadas, é responsável direto.
    Assim, para Dillma, só há uma possibilidade de escapar: declarar-se “débil mental”, mas isto todos já sabemos que ele é! Basta assistir e ouvir seus pronunciamentos. Só um idiota mental para dizer o que ela diz!
    E para comprovar o já provado é o bastante analisar a situação administrativa/política do país. os ministros fazem o que querem, os secretários, também e os subalternos já estão tomando conta de seus campinhos. Exemplo? Ministros se desentendendo quanto as medidas tomadas pelo governo. O da educação, o da administração, o da fazendo e do planejamento, cada um joga para um lado diferente. A descoordenação no país é total.
    Já não me contento só com o impeachment. É preciso a prisão, cassação dos direitos políticos desta gente, para sempre.

  4. FEZ O DIABO PARA GANHAR A ELEIÇÃO! NÃO SÓ FEZ, COMO VENDEU A ALMA PARA O DITO CUJO!

    E PELO JEITO O DIABO E OS DEMONIOS ESTÃO COBRANDO A FATURA MUITO ANTES DO ESPERADO!

    ESSA ANTA PRESIDANTA DESQUALIFICADA NÃO MERECE MESMO SOSSEGO, VAI TER QUE PAGAR MUITO CARO POR TODOS OS DESMANDOS E ARROGANCIA NO USO E ABUSO DO PODRE PODER!

    ELA E TODOS OS CÚMPLICES DA QUADRILHA PETRALHA, COMEÇANDO PELO CHEFE DA QUADRILHA O MULLA 9 DEDOS!

  5. A “rainha louca” não tem prá onde correr, só se o Judiciário se desmoralizar por completo e a livrar de todos os crimes indefensáveis juntamente com seus auxiliares diretos e indiretos !!! Xô Petrallhas !!!!!

  6. Tá certo ,ele conseguirá explicar uma(s) pedalada(s), mas o restante do passeio ou os outros itens quem permitiu não foi ele….

    CONFIRA OS 13 PONTOS QUESTIONADOS PELO TCU
    1 – Omissão de dívidas da União com o Banco do Brasil, BNDES e FGTS nas estatísticas da dívida pública de 2014;
    2 – Adiantamentos concedidos pela Caixa Econômica Federal à União para despesas dos programas Bolsa Família, Seguro-Desemprego e Abono Salarial nos exercícios de 2013 e 2014. São as “pedaladas fiscais”: a Caixa fez pagamentos de programas sociais e não recebeu, no prazo certo, o repasse do governo, o que configura um empréstimo. Tal operação é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
    3 – Adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para despesas do Programa Minha Casa, Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014. Também são “pedaladas”.
    4 – Adiantamentos concedidos pelo BNDES à União para despesas do Programa de
    Sustentação do Investimento (PSI) nos exercícios de 2010 a 2014. Este é outro exemplo de “pedalada fiscal”. O BNDES, que é um banco público, fez pagamentos para o PSI, que é um programa para estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação. E não recebeu repasses do governo no tempo certo.
    5 – O governo não especificou, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, quais são as prioridades de gastos da administração pública federal, com as suas respectivas metas.
    6 – A União faz o pagamento de dívida contratual junto ao FGTS sem a devida autorização orçamentária no exercício de 2014. Antes de serem feitos, todos os gastos do governo precisam ser aprovados no Congresso.
    7 – Estatais gastaram mais do estava previsto no Orçamento de Investimento. Entre elas, estão empresas de energia, a Telebrás; a empresa Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE) e a Furnas – Centrais Elétricas S.A. Elas executaram recursos acima do limite autorizado para a fonte de financiamento, seja ela recursos próprios, recursos para aumento do patrimônio líquido e operações de crédito.
    8 – Três estatais ultrapassaram o limite global de dotação, ou seja, gastaram demais considerando a soma de todas as fontes de financiamento. São elas: Araucária Nitrogenados S.A., Energética Camaçari Muricy I S.A. (ECM I) e Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE);
    9 – A União deixou de cortar despesas, conforme previsto no Decreto 8.367/2014. A economia deveria ter sido de pelo menos R$ 28,54 bilhões.
    10 – O governo liberou recursos (na execução orçamentária de 2014) para influir na votação do Projeto de Lei PLN 36/2014, que mudou a meta fiscal prevista para o ano passado. Com as contas no vermelho, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para não descumprir uma meta de superávit primário (a economia feita para pagar parte dos juros da dívida pública) – ela passou de R$ 116 bilhões para R$ 10,1 bilhões.
    11 – Foi feita uma inscrição irregular em restos a pagar (os valores já empenhados de anos anteriores e que não foram executados) de R$ 1,367 bilhão. O montante é referente a despesas do Programa Minha, Casa Minha Vida no exercício de 2014;
    12 – Omissão de pagamentos da União para o Banco do Brasil, o BNDES e o FGTS nas estatísticas dos resultados fiscais de 2014, o que significa que as maquiagens contábeis citadas nos primeiros itens, as “pedaladas fiscais”, foram feitas para melhorar os resultados do superávit primário naquele ano.
    13 – Existência de distorções em parte significativa das informações sobre indicadores e metas previstos no Plano Plurianual 2012-2015.

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