Cunha pede licença ao Supremo para frequentar seu gabinete na Câmara

Eduardo Cunha agora promete obedecer aos limites…

Isadora Peron
Estadão

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa voltar a frequentar o seu gabinete na Câmara. O caso vai ser avaliado pelo ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato na Corte. Na petição, os advogados de Cunha sustentam que o mandato dele foi suspenso, mas que ele continua com “direitos políticos preservados” e, por ainda ser filiado ao PMDB, “não está impedido de exercer atividade partidária, como qualquer cidadão”.

Por isso, a defesa pede que Cunha possa se dedicar ao “exercício da atividade partidária, desvinculada de exercício próprio do mandato parlamentar, inclusive com a possibilidade de frequentar o seu gabinete”.

HÁ LIMITES

Na peça, os advogados destacam que ele tem ciência do que não pode fazer, ou seja, de que não vai poder participar de reuniões e sessões, fazer uso da palavra, propor ou votar projetos e participar de Comissões.

Na última quinta-feira, 19, o peemedebista afirmou que voltaria a despachar do seu gabinete pessoal de deputado. A declaração não foi bem recebida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor do pedido de afastamento de Cunha.

Interlocutores de Janot afirmaram que atitude poderia ser vista como um desrespeito à decisão do Supremo e poderia até mesmo resultar em um pedido prisão do peemedebista. No dia seguinte, o deputado voltou atrás na decisão.

AFASTAMENTO

No início do mês, o STF determinou, em decisão unânime, o afastamento de Cunha do cargo e, consequentemente, da presidência da Câmara. A acusação foi que ele teria usado o cargo para atrapalhar investigações da Operação Lava Jato e o andamento do processo que o investiga no Conselho de Ética.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGJuridicamente, a petição parece cabível e a sustentação dos advogados é procedente. Mas politicamente(C.N.)

One thought on “Cunha pede licença ao Supremo para frequentar seu gabinete na Câmara

  1. Para mim o afastamento do Cunha pelo STF, não tem como justificar baseado nas leis e sim foi interferencia indevida de um poder no outro.
    Agora vem o Barroso querendo que o Temer responda por ter feito uma reforma ministerial, tem muita coisa esquisita nesse STF ? Enquanto isso o Teori segue sentado confortavelmente sobre o processo do lula e o mesmo continua livre leve e solto, propagando que gostaria de eleições gerais, com o uso da URNA ELETRONICA, by SMARTMATIC que o próprio TOFOLLI declarou que são passíveis de falha e que após fechada poderia trocar o numero de votos de um candidato para outro. Teste feito em MARÇO2016 se não me engano. Sem comprovante impresso para recontagem não tem como auditar e é muito fácil o lula ganhar ou qualquer candidato que o pt quiser caso ainda estivesse no poder. Por isso o lula fica declarando que se a Dilma retormar querem eleições novamente com as mesmas urnas.

    Simples assim !

    NST

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