Cpula do Legislativo critica morosidade do governo no envio de projetos relevantes

Pautas prioritrias esto sendo tocadas por meio de MPs

Angela Boldrini
Folha

A demora do governo de Jair Bolsonaro (PSL) para enviar ao Congresso projetos considerados relevantes tem sido alvo de crticas da cpula do Legislativo. Lderes reclamam que o Executivo encaminha matrias de importncia apenas por meio de medidas provisrias, e ainda no levou s Casas pautas consideradas prioritrias como as reformas tributria e administrativa.

De acordo com parlamentares, a imobilidade do governo que tem conferido ao Legislativo uma independncia para tocar sua agenda. A reforma da Previdncia, enviada pelo governo, foi capitaneada em articulao pelo presidente da Cmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tambm tenta comandar um projeto de reforma tributria.

FALTA DE CONDUO – Ele j afirmou que, com o fim do governo de coalizo, o Parlamento deixou de ser subserviente ao Executivo. Fato , porm, que a falta de conduo do governo transparece negativamente para parte dos parlamentares.O prprio Maia chegou a defender que o governo precisa enviar sua proposta de reforma tributria. Hoje, tramita na Cmara outro texto, oriundo da prpria Casa.

Bolsonaro foi trs vezes ao Congresso neste ano para entregar projetos: a reforma da Previdncia, o projeto de lei de aposentadoria dos militares e uma srie de mudanas no Cdigo Brasileiro de Trnsito. Alm disso, o governo tambm enviou uma proposta de mudanas na legislao criminal, capitaneadas pelo ministro Sergio Moro (Justia).

“PAS DERRETE” – As iniciativas, porm, so consideradas insuficientes. O pas est derretendo, com desemprego, e eles esto preocupados com bijuteria, diz o lder do Podemos na Cmara, Jos Nelto (GO). Ele critica o fato de o governo no ter enviado ainda a reforma tributria e diz que falta projeto. “O Ministrio da Economia no tem projeto para acabar com desemprego, para abrir o mercado, nada”, diz.

Segundo o cientista poltico do Insper Carlos Melo, a situao pode ser explicada pela alternncia de poder, mas agravada pela inexperincia dos membros do governo em gesto pblica. Quando voc tem alternncia de poder e quem chega nunca esteve no poder, voc tem uma curva de aprendizado mais lenta, a capacidade de elaborar projetos, encaminhar projetos menor, diz ele.

SEM EXPERINCIA – O governo Bolsonaro tem uma particularidade que nunca houve no pas. Ele chega ao governo federal sem nunca ter passado pelo comando de governo estadual ou mesmo municipal. No dia a dia, depois de um primeiro semestre conturbado entre os Poderes, o clima est menos tensionado. Em parte, dizem lderes, porque a relao do governo melhorou e em parte porque os parlamentares desistiram de polemizar publicamente com declaraes do presidente.

Isso no significa, porm, que no possa haver turbulncias vista. A relao est muito melhor, espero que no venha a ser afetada pela questo dos vetos de abuso de autoridade, afirma o lder Augusto Coutinho (SD-PE).

FISSURA – O projeto pode abrir outra fissura na relao, depois que Bolsonaro decidiu vetar 36 dispositivos que foram aprovados por meio de acordo da maioria dos lderes da Casa. Outro ponto de insatisfao com o fato de o Executivo usar as medidas provisrias para enviar a maior parte de suas demandas para o Legislativo.

Neste ano, at o incio de setembro, foram editados 25 deste tipo de texto, que entra em vigor assim que publicado e precisa apenas ser ratificado pelos parlamentares. O governo est enviando muita medida provisria, e isso ruim, afirma Coutinho.

ESTRATGIA – Para o lder do governo na Cmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), no se trata de imobilidade do governo. Segundo ele, no primeiro semestre, a gesto adotou estratgia de focar os esforos na reforma da Previdncia. “E o resultado positivo na Cmara mostra que foi uma deciso acertada”, diz.

Ele diz que a pauta deve comear a se diversificar neste segundo semestre.”J estamos com projeto de saneamento em andamento, acertando algumas medidas com o Banco Central, questo de microcrdito”, afirma. “A pauta agora deve ser mais espalhada na Cmara porque j passou a Previdncia.”

Bolsonaro utiliza o mecanismo na mdia dos primeiros anos de eleio dos ltimos presidentes. Em 2011 e 2015, os primeiros anos dos mandatos de Dilma Rousseff, foram editadas at o mesmo perodo 22 e 25 medidas, respectivamente. No caso de Lula, em 2003 foram 26 e houve uma disparada em seu segundo mandato. Em 2007, o ento presidente publicou 47 MPs durante os nove primeiros meses de governo.

USO EXCESSIVO – Mas no de hoje que o Congresso se irrita com o uso indiscriminado do dispositivo, explica o pesquisador do Insper. A MP um recurso que o Executivo tem para questes de urgncia e relevncia. Isso foi criado para no deixar o Executivo completamente amarrado no momento de uma crise, afirma.

Ele diz, no entanto, que os ocupantes do Planalto se acostumaram a usar a medida para temas que no so crticos. E que, por isso, o que faz medir uma irritao maior ou menor do Parlamento o fato de haver base slida ou no.

Como no geral o governo tem maioria, ela fecha os olhos. O problema quando voc no tem maioria ou ela apenas circunstancial, frgil.

4 thoughts on “Cpula do Legislativo critica morosidade do governo no envio de projetos relevantes

  1. Eu disse acima que Jair Bolsonaro no tem um projeto de Governo. Sua atuao pfia e s contm dio aos que dele discordem, e no houve opinies, exceto as opinies de seu Ministro Paulo Guedes, cuja ao to somente vender nossas estatais mais importantes para estrangeiros a preo de banana, para que o Brasil seja controlado, na esfera empresarial e de banqueiros nacionais e banqueiros em empresas multi-nacionais, onde certamente ir receber muitas propinas, ou “gorjetas” milionrias pela venda dessas empresas, que faro remessas de lucros para o exterior, e deixaram milhes de trabalhadores que trabalham nas nossas estatais para o olho da rua e para o desemprego. J quer privatizar, no s a Petrobrs, como o Banco do Brasil, e j iniciou um processo de demisso voluntria para os funcionrios destes patrimnios brasileiros, que ficaro na mo de empresrios estrangeiros.

    No Macron, comn sua oferta de enviar dinheiro para ajudar a combater os incndios, recordes no Governo Bolsonaro, que cresceu nmeros absurdos em seu desgoverno. Quem quer entregar o Brasil para estrangeiros exatamente o Ministro da Economia Paulo Guedes, nas mos de empresas e bancos internacionais, comprometendo a soberania do Brasil e entreganedo nossa ptria para ser explorada por empresas e bancos estrangeiros.

    Tudo isso porque Bolsonaro sequer tem um programa de Governo, nada entende de Economia, e entrega a raposa Paulo Guedes para tomar conta do galinheiro Brasil.

    • O mais importante acabar com o blablabla e fazer a reforma administrativa, iniciando com a reduo, pela metade, dos salrios do funcionalismo pblico , e no corte de 2/3 dos que etiverem acima dos 20 mil reais, e estabelecendo o teto mximo em 10 mil reais.
      Se no for assim, podem continuar com essa conversa fiada e olhar o derretimento do pas.
      O Brasil precisa tomar vergonha, e no permitir, em hiptese alguma que salrios e lucros exorbitantes, principalmente de bancos e outras atividades que exploram sobremaneira o povo brasileiro.
      Precisamos ter os ps no cho para no escrevemos tolices que procuram enganar aos outros, e sabemos bem quem as escrecem, nelas no acreditam.
      Temos de agradecer de termos Bolsonaro, porque muito pior seria o jaguno aprendiz de feiticeiro e cmplice e cumpridor das idias diabolicas do quadrilheiro e presidirio luiz inacio gangster da silva ladro.

  2. As crticas dos congressistas que no consideram o combate a corrupo relevante para a sua nao, advm principalmente do fato deste governo no sair de sala em sala oferecendo jantares e fazendo a corte para cair nas boas graas da corja. Imagina-se que seja o que chamam de “articulao” poltica. O governo diz o que quer aprovar, chega a lista de “necessidades” e dane-se o pas. A coisa fica comodamente resumida em “vitria” ou “derrota” do “governo”. A nica articulao que deveria existir a necessidade do projeto, associado ao interesse pblico.

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