CVM perde nova batalha no Caso RioPrevidência, que envolve mais de R$ 500 milhões

Carlos Newton

O processo que apura supostas fraudes no leilão eletrônico da carteira imobiliária do RioPrevidência se transformou no calcanhar de Aquiles da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e promete ainda muita dor de cabeça para autarquia.

No ano passado, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal confirmou a anulação da multa de R$ 504 milhões aplicada pela CVM e concedeu  mandado de segurança impetrado por um dos acusados, Olímpio Uchoa Vianna, determinando que a CVM produzisse as provas por ele requeridas no processo administrativo, mas indeferidas pela autarquia, que as considerou desnecessárias.

Apesar da clareza da decisão do TRF, garantindo ampla defesa aos réus, a relatora do processo administrativo na CVM, Luciana Pires Dias, indeferiu a extensão do direito aos demais envolvidos, reconhecendo apenas à Olímpio Uchoa Vianna a possibilidade de produção de prova pericial.

MANDADO DE SEGURANÇA

Inconformados, Fernando Salles Teixeira de Mello, Eduardo Jorge Chame Saad e José de Vasconcellos e Silva que, juntamente com Olímpio Uchoa Vianna, adquiriram a carteira imobiliária do RioPrevidência em leilão público, impetraram novo mandado de segurança contra o ato da relatora e do presidente da CVM.

Apreciando o mandado de segurança, a juíza federal da 4ª Vara Cível, Andrea Cunha Esmeraldo, deferiu a liminar, assegurando aos acusados o direito de participarem da produção da prova, já garantido à Uchoa Vianna pelo TRF.

O advogado dos impetrantes, Fernando Orotavo Neto, que já havia conseguido garantir a produção da prova técnica para Uchoa Vianna, disse que “A CVM padece de um mal que parece vem acometendo, seguidamente, a sua área técnica, especialmente no caso RioPrevidência: miopia jurídica. Para ela não existe nada além das suas normas internas, deliberações e portarias; mas aqui, do lado de fora, a realidade é outra, pois vivemos num Estado de Direito, onde prevalece – e deve continuar a prevalecer – o respeito à lei e à Constituição”.

Agora é esperar, para ver se a CVM vai cumprir a determinação judicial, ou continuará tentando afrontar a Justiça Federal.

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