Dallagnol critica ações do STF, projetos do Congresso e aponta ‘revanchismo’ contra Lava Jato

Deltan diz que decisões recentes do STF foram “contraproducentes”

Katna Baran
Folha

O procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, criticou nesta quinta-feira, dia 19, recentes decisões do  Supremo Tribunal Federal (STF) , como a que anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil.

“Chega lá [no STF] e tem entendimento diferente, novo, com o qual a gente não contava na investigação e derruba [o processo] para trás. Isso é contraproducente”, disse o procurador, em palestra no Congresso Paranaense de Radiodifusão, em Curitiba (PR), direcionado a profissionais da área. Bendine foi condenado inicialmente por corrupção e lavagem de dinheiro pelo então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça. A discussão sobre o processo dele envolvia uma questão técnica ligada ao cerceamento de defesa.

EFEITOS NEGATIVOS – Os ministros do STF entenderam que, em casos envolvendo delatores, se deve ouvir primeiro as alegações deles, depois, as dos demais réus, o que não havia ocorrido no caso. Nesta quinta-feira, além dessa anulação, Deltan citou outras decisões do STF que, para ele, “não geram bons efeitos” no combate à corrupção.

Entre elas estão a mudança de instância de alguns procedimentos da Lava Jato para a Justiça Eleitoral e a proibição de encaminhamento de informações da Receita Federal e do Coaf para o Ministério Público, o que suspendeu procedimentos já abertos e gerou o afastamento de dois auditores fiscais.

“Fora o prejuízo da investigação ainda tem o fato que isso acua os auditores da Receita, isso é injusto, errado, não gera bons efeitos”, disse. O procurador ainda lamentou a possível mudança de entendimento sobre a prisão após a segunda instância de julgamento. O assunto está parado no STF, mas com previsão de retorno à pauta de julgamentos deste segundo semestre.

“PÉSSIMO AMBIENTE” – “Ou seja, temos um péssimo ambiente nesse momento e ainda soma-se a tudo isso um ambiente de revanchismo, que aumenta a probabilidade de eu e outras pessoas sermos punidos em diferentes âmbitos”, afirmou.

Ele citou que, segundo o que ouviu de “conversas de bastidores”, dois conselheiros do  Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tiveram, nesta quarta-feira, dia 18, os nomes rejeitados pelo Senado para recondução ao cargo por terem votado favoravelmente a ele em processos disciplinares que tramitam no órgão. “[Eles] tinham, segundo bastidores, sofrido pressões para votar em sentido diferente”, apontou.

FORO PRIVILEGIADO – Projetos de lei do Congresso Nacional também foram alvos de Deltan na palestra, como o de abuso de autoridade e o que afrouxa regras eleitoras, aprovado na noite desta quarta-feira. Para ele, outra proposta perigosa no combate à corrupção é a que pretende ressuscitar o foro privilegiado apenas para aplicação de medidas cautelares a autoridades, como prisões e buscas e apreensões.

“É o melhor dos mundos, ele [autoridade] vai ter o melhor das quatro instâncias [de julgamento] e o melhor do foro privilegiado [apenas nas cautelares]”, descreveu sobre o projeto. Bastante aplaudido pelo público, Deltan fez um resumo da Lava Jato e desabafou diante das “pressões” sobre a operação. Também convocou a imprensa a “promover o debate” sobre os projetos de lei e decisões judiciais que criticou.

“TERREMOTO” – “A Lava Jato foi um terremoto na corrupção política brasileira, mas foi um terremoto na vida de muitas pessoas, como eu, que trabalham no caso. Vivemos pressões diárias, altíssima carga de trabalho, ameaças, ataques morais, perdas de privacidade, processo contra nós e processo que pedem mais de R$ 1 milhão, série de reclamações e procedimentos em conselhos e corregedorias.”

Ao final da palestra, ele passou cerca de meia hora tirando fotos com os participantes do congresso que o rodeavam. Questionado pela imprensa sobre outros assuntos, porém, o procurador não quis responder. As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha, expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato e colocaram em dúvida a imparcialidade como juiz do atual ministro da Justiça no julgamento dos processos da operação.

FONTE ANÔNIMA – Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em 9 de junho, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015.

Em resumo, no contato com os procuradores, Moro indicou testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Lula, orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da operação Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial.

ANULAÇÃO – Nas mensagens, Moro ainda sugeriu recusar a delação do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) e se posicionou contra investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Caso haja entendimento de que Moro estava comprometido com a Procuradoria (ou seja, era suspeito), as sentenças proferidas por ele poderão ser anuladas. Isso inclui o processo contra Lula no caso do tríplex de Guarujá, que levou o petistas à prisão em 2018, está sendo avaliado pelo STF e deve ser julgado ainda no segundo semestre deste ano.

Segundo o Código de Processo Penal, “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. Afirma ainda que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.

DISTANCIAMENTO – Já o Código de Ética da Magistratura afirma que “o magistrado imparcial” é aquele que mantém “ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.

No caso de Deltan, as mensagens trocadas pelo Telegram indicam que o procurador incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes sigilosamente. A legislação brasileira não permite que procuradores de primeira instância, como é o caso dos integrantes da força-tarefa, façam apurações sobre ministros de tribunais superiores.

Moro e Deltan têm repetido que não reconhecem a autenticidade das mensagens, mas que, se verdadeiras, não contêm ilegalidades. Conforme revelou a Folha em parceria com o Intercept, Deltan também montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante a Lava Jato.

REMUNERAÇÃO – Ele e o colega Roberson Pozzobon cogitaram abrir uma empresa em nome de suas mulheres para evitar questionamentos legais. Deltan fez uma palestra remunerada para uma empresa que havia sido citada em um acordo de delação. Deltan e seus colegas procuradores da Operação Lava Jato também contornaram limites legais para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal em diferentes ocasiões nos últimos anos.

Os diálogos indicam que integrantes da força-tarefa do caso em Curitiba buscaram informações da Receita sem requisição formal e sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra do sigilo fiscal das pessoas que queriam investigar.

21 thoughts on “Dallagnol critica ações do STF, projetos do Congresso e aponta ‘revanchismo’ contra Lava Jato

  1. A denominação do Ministério Público não é ser o “Fiscal da Lei”?

    O Ministério Público não é independente de qualquer dos três poderes?

    Não é o Ministério Público que apresenta os seus pareceres à Justiça quando constata crimes e outros delitos individuais e coletivos, após investigação policial?

    Também não seria o Ministério Público que dá andamento aos processos como lhe compete arquivá-los?

    Então por que precisa de autorização da Justiça para verificar o movimento de dinheiro nos bancos pelo acusado?

    Que Fiscal da Lei é esse?

    Que independência é essa?

    Que tipo de parecer enviará à Justiça, se os seus movimentos são tolhidos justamente para que a Justiça seja plenamente eficaz e eficiente?

    Com as mãos atadas, então só restará arquivar os processos?

    O ladrão ou corrupto pode cometer seus crimes à vontade, e ainda por cima não pode ser investigado??

    Ministério Público por que e para quê??!!

  2. É a consequência que devemos nós e o Estado aceitar, segundo as regras do Estado Democrático de Direto, de que o processo deve ocorrer segundo as normas – no nosso caso, positivado nas leia, tratados e na Constituição.
    Do contrário, temos como no Estado Totalitário. As leis e a Constituição como mero pedaço de papel, sendo suas disposições aplicadas segundo a conveniência do grupo dominante.

    Se emanado um ato em desconformidade com a lei, temos violação do princípio da legalidade.
    Se um acusado é processado por Juízo de Primeiro Grau (onde a prova é produzida) e verificada sua atuação afastada da legalidade (uma obrigatoriedade) e divorciada da sua função de juiz imparcial, equidistante, recebendo e decidindo no processo através de atos processuais próprios (duas obrigações, uma como consequência da outra: imparcialidade e legalidade)… então, posto que de tudo em prejuízo à parte (contra o Estado Juiz e Acusador), existindo nulidades bastantes, a consequência para o Estado que seguiu fora da lei é o reconhecimento destas nulidades (inclusive punindo os agentes que cometeram ilegalidades) e recomeçar do zero se assim tem que ser para reparar o erro.

    • E a manutenção das sentenças pelo TRF4 e STJ? Não valem nada? Todos agiram politicamente, menos aqueles que defendem Lula? Como ministros do STF com ostensivos vínculos políticos, que num passado bem próximo eram denunciados pela própria esquerda, se arvoram em custódios da virtude para denunciar parcialidade alheia?

      • Os citados TRF4 e STJ não são Juízo de Instrução.

        Sequer há contraditório em grau de recurso à 2ª Instância! Pois a prova é formada antes. Leia-se, na 1ª Instância. Através do contraditório. Somente aqui são feitas oitivas de vítimas, testemunhas, acusado, peritos etc. com contado direto do Juízo.

        Portanto, os dois citados tribunais avaliam, em Grau de Recurso (TRF4) pelo duplo grau de jurisdição e (STJ).

        Reconhecido vício fulminante da sentença e atos na 1ª Instância anula-se tudo até onde o vício existia e nada puder ser aproveitado. Faça-se tudo novamente.

        Infelizmente aqui no país ninguém dá bola para as leis.

        Agentes públicos e cidadãos se negam a cumpri-las.
        Cidadãos “de bem” as desconhecem ou faz compreendê-las em sentido adverso, por sentimento pessoal.
        Criminosos pouco se importam.

        A Justiça nunca aparece para os primeiros e chega tarde para os últimos.
        Os que se encontram no meio, colocados “como cidadãos de bem”, são tentados e apresentam conduta misturada entre os últimos e os primeiros.

      • Até o comentarista da GloboNews Demétrio Magnoli, ferrenho crítico do PT, aderiu ao Lula Livre.
        Segundo ele, sem exclamação no final, porque entende que o ex-presidente tem culpa em pela corrupção.

        • Pouco me importa a opinião de Demétrio Magnolli, é só mais um desses intelectuais fora da realidade. Ele há alguns anos falava de um bom PT que nada teria a ver com Lula e José Dirceu.
          Se quiser acreditar nessa história da carochinha, problema seu. Qualquer um pode ver que o petista típico se tornou um robô aos comandos de Lula.

          • Não sou petista. Meus dois únicos votos no PT nas duas últimas eleições gerais foram por falta de opção melhor, e todas em segundo turno.
            Não sei os eleitores de BolsoNERO.
            Ao que o próprio indica em vídeo em que discursava, se dirigindo à platéia, falou uma verdade ao questionar:
            – Quantos aqui votaram em mim, mesmo sendo o mais ruim?

          • Não disse em nenhum momento que você é petista. E não me impressionam esses pretensos purismos que tanto condenam a Lava Jato, mas acham normal a manipulação do CNMP por senadores e a conduta visivelmente tendenciosa de ministros do STF. Os petistas ao menos estão abertamente defendendo seus interesses.
            Não vou discutir suas opiniões políticas, mas se você votou no PT nas duas últimas eleições gerais por “falta de opção”, então você votou na Dilma em 2014. Olhe, a Dilma ajudou a empurrar o país para o buraco em que estamos. Votei no Aécio em 2014, também por falta de opção. Sei que ele é um safado, mas a gente bem poderia trocado os saqueadores por um tempo e os petistas poderiam ter voltado depois. E não haveria impeachment, Temer e talvez nem Bolsonaro, dependendo do quanto a “zelite” política aprontasse.

            No fundo, essa história de “falta de opção” é problemática, e se tornou o argumento preferido do PT, para se perpetuar no poder. Todos teríamos de votar no PT para sempre por falta de opção. O PT tem sido mestre em desqualificar qualquer possível concorrente, sejam seus defeitos reais ou fictícios.

          • Pedro, a Dilma cometeu equívoco mas não vamos ignorar que tentou, depois, corrigir, mas as forças ocultas já estavam decididas pelo Golpe, imobilizando o seu governo.
            Leia as notícias da época.

    • Penso que não. Errou! E está o erro em justamente achar que os atos nulos de juiz que ele próprio produziu possam ser validados.
      A questão de nulidade plena (pois ataca dois princípios caros na Justiça Criminal: legalidade e imparcialidade) de atos do Juízo Processante dos fatos e produzida a prova.
      Não há como o TRF4, o STJ ou o STF produzir prova, salvo quando são estes o Juízo de 1ª Instância: como quando julgam deputados, governadores, ministros etc.

      Toda imprensa estrangeira e políticos, até mesmo da direita republicana (dos EUA) manifestaram em algum momento incredulidade no comportamento dos agentes públicos.
      Até o juiz italiano da Operação Mãos Limpas Gherardo Colombo afirma que magistrados que não cumprem regras são punidos e processos. Quando indagado, manifestou estranheza e disse que, se fosse na Itália, seria ilegal, se esquivando de dar opinião contundente informando desconhecer as leis brasileiras.

      • Tudo isso é uma forçação de barra tremenda. No Brasil juízes são obrigados a tomar conhecimento de operações policiais, deferir diligências, e assim “comprometer” sua imparcialidade. Nos moldes puristas desses críticos, um juiz jamais poderia tocar num inquérito a fim de não se comprometer, e as investigações ficariam inviabilizadas, o que todos esses críticos querem, no fundo.

      • Quem errou aqui foi você. O comentário do Limongi foi uma resposta sarcástica a meu comentário sobre o herói dele, o senador Renan Calheiros, o paladino anti-Lava Jato. Quem quer ser muito sabidão precisa ser atento e saber interpretar bem o que os outros escrevem. Mas você preferiu partir da sua opinião para encontrar premissas que a validassem. O oposto do que deve fazer um bom julgador.

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