Dallagnol será julgado em Conselho do MP por apresentar PowerPoint contra Lula

Conselho é presidido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras

Carolina Brígido
O Globo

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) incluiu na pauta da sessão do dia 7 uma representação contra procuradores da Lava-Jato por terem apresentado, em uma entrevista coletiva em 2016, um documento de PowerPoint acusando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de liderar uma quadrilha.

Entre os procuradores acusados de desvio de conduta está Deltan Dallagnol, que já foi alvo de outros procedimentos pela atuação como coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. Dallagnol foi advertido pelo CNMP no ano passado por ter criticado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma entrevista.

TRANSGRESSÃO – A defesa do petista, autor do pedido, alega que os procuradores transgrediram os deveres funcionais. Segundo o advogado Cristiano Zanin, o episódio gerou constrangimento público ao presidente e a Marisa Silva, com quem ele era casado na época, além de ter comprometido “o prestígio e a dignidade do Ministério Público”. O CNMP é presidido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O colegiado é composto por integrantes do Ministério Público, do Judiciário, da advocacia e por pessoas indicadas pelo Congresso Nacional.

Em 2016, Dallagnol chamou a imprensa para anunciar uma denúncia contra Lula no caso do triplex no Guarujá (SP). Em uma imagem de PowerPoint, o procurador acusou Lula de ter relação com a corrupção na Petrobras. No mesmo ano, a defesa de Lula apresentou ao CNMP um pedido de providências.

“A conduta dos Requeridos, sedentos por fama e notoriedade, não pode mais ser tolerada por esse CNMP, sob o temerário risco de ferir a dignidade institucional de entidade tão honrada como o Ministério Público e de enxovalhar direitos fundamentais de investigados e outros possíveis envolvidos em procedimentos conduzidos pelo Ministério Público”, escreveu Zanin na representação. Se forem condenados, os procuradores podem ser punidos com sanções administrativas – entre elas, há a advertência, o afastamento das atividades e a aposentadoria compulsória.

8 thoughts on “Dallagnol será julgado em Conselho do MP por apresentar PowerPoint contra Lula

  1. Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
    I o Procurador-Geral da República, que o preside;
    II quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;
    III três membros do Ministério Público dos Estados;
    IV dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;
    V dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
    VI dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
    § 1º Os membros do Conselho oriundos do Ministério Público serão indicados pelos respectivos Ministérios Públicos, na forma da lei.
    § 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros,
    … … …
    Os históricos do MDB deram aos órgãos da Sociedade Civil o controle da independência funcional dos Procuradores concursados.

    Em 88, a Sociedade Civil era pela Democracia … certamente que continua sendo, né CN???

  2. A CONSTITUIÇÃO É CITADA QUANDO INTERESSA LIONCIO NÃO É O SEU CASO,VEJAMOS A DISCUSSÃO SOBRE PRISÃO ,SÓ PODE SER APLICADA NO TRANSITO E JULGADO E QUEREM QUE SE DE NA SEGUNDA INSTÃNCIA ISSO SÓ PODERÁ ACONTECER ATRAVES DE NOVA CONSTITUIÇÃO.

    • zenobio santos de souza, meu caro … leia só o que estava promulgado:

      SEÇÃO V … DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES
      Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.
      § 1º – Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa.
      § 2º – O indeferimento do pedido de licença ou a ausência de deliberação suspende a prescrição enquanto durar o mandato.
      § 3º – No caso de flagrante de crime inafiançável, os autos serão remetidos, dentro de vinte e quatro horas, à Casa respectiva, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão e autorize, ou não, a formação de culpa.

      A Cidadã permitia formação de culpa sem o transitar e a prisão … … … fizeram Emenda e mudaram kkk KKK kkk

      É só Emendar e voltar ao que foi PROMULGADO, né???

      Sds.

  3. NA CONSTITUIÇÃO ESTÃO OS PONTOS PARA SE CALCULAR O SALARIO MINIMO QUE PELOS CALCULOS DO DIEESE SERIA APROXIMADAMENTE DE 4200,OO,NÃO VEJO JURISTAS E OUTROS FALAREM SOBRE ESTE DESCUMPRIMENTO DA LEI MAIOR.

  4. “Por não estar nos autos, por ser ‘informal’, é que a atuação da Lava Jato com autoridades norte-americanas é ilegal e grave”, enfatizou Zanin sobre as revelações da Vaza Jato que mostrou que o Ministério Público de Curitiba decidiu burlar a lei para cooperar com os Estados Unidos

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