David X Golias no julgamento da multa de meio bilhão de reais

Carlos Newton

Esta quarta-feira a 7ª Turma do TRF da 2ª Região julgará, a partir das 13hs, os recursos da CVM, do Estado do Rio de Janeiro e do RioPrevidência que foram interpostos contra a sentença que anulou a multa de R$ 504 milhões imposta pela autarquia – a segunda maior já aplicada na história da CVM, que só perde para a aplicada ao Banco Santos da ordem de 600 milhões.

Trata-se de julgamento inédito, uma vez que nunca antes, nos 35 anos de existência da CVM, qualquer decisão da autarquia foi anulada pelo Poder Judiciário.

A “rádio corredor” do TRF denuncia que o governador Sergio Cabral enviou vários emissários aos desembargadores que julgarão à causa com o recado de que a manutenção da multa é ponto de honra para o Estado do Rio de Janeiro. Se os boatos de bastidores são verdadeiros ou não, o certo é que não espantam ou surpreendem qualquer cidadão atento ao noticiário, haja vista as recentes tentativas de interferência promovida pelo Executivo perante o Judiciário.

Na segunda-feira, o dono da Delta, Fernando Cavendish, foi inocentado pela CVM das acusações de que teria causado prejuízos ao Fundo de Pensão da Cedae, o Prece, tendo a autarquia entendido que as “provas não eram suficientes para a condenação”. Que o Colegiado da CVM é um tribunal político, já que os seus diretores são nomeados pelo ministro da Fazenda, não são vitalícios nem concursados, ninguém duvida.

E quem duvidava do poder de fogo que o governador Sergio Cabral detinha perante à CVM, agora não duvida mais. Para os amigos “as provas não são suficientes”; já os inimigos, nem podem produzir provas da sua inocência e são condenados sem provas mesmo.

Já a “radio corredor” da CVM dá como certa a nomeação do relator do Caso Cavendish, Otávio Yazbek, para o cargo de presidente da CVM. Caso típico de “uma mão lava a outra” ou “é dando que se recebe”. Nenhum espanto se acontecer, já que quem manda no jogo jogado na CVM são o PT e a BM&F Bovespa, de Edemir Pinto.

O certo é que a condenação de Cavendish, verdadeira caixa de pandora, onde estão os segredos mais maléficos da República, não interessava ser aberta nem por gregos nem por troianos. É sábio o dito popular: quem deve, tem medo.

A batalha que o jovem advogado Fernando Orotavo Neto travará amanhã na tribuna do TRF é para isso: para conseguir produzir as provas que a CVM não permitiu que a defesa produzisse durante o processo administrativo em que seu cliente foi acusado de causar prejuízo ao RioPrevidência, ou seja, a prova da inexistência do prejuízo. Não cabe a nós, jornalistas, dizer se prejuízo houve ou não, isso fica a cargo do Judiciário, mas podemos torcer para que a Justiça de Direito prevaleça, e não a Justiça Política.

De qualquer modo, dado o poderio político do governador Sergio Cabral e da CVM, parece uma luta perdida. No entanto, se Deus estiver atento, sempre há uma chance, ainda que mínima, de David vencer Golias.

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