De Geddel a Joesley, em meio ao impacto do IPTU na cidade do Rio

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Charge do Orlandeli (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Enquanto se assiste pela TV à prisão de Geddel Vieira Lima em regime fechado e se aguarda a decisão de Rodrigo Janot de anular a delação premiada concedida a Joesley Batista, vamos focalizar a Lei aprovada pela Câmara dos Vereadores que vai causar impacto contra a população carioca através dos aumentos do IPTU e do Imposto de Transmissão. Vamos por partes.

A decisão de Rodrigo Janot, procurador geral da República, de cancelar os benefícios concedidos a Joesley Batista está focalizada principalmente nas reportagens de Carolina Brígido, O Globo, e de Beatriz Bulla, O Estado de São Paulo, ambas nas edições desta sexta-feira. A questão do IPTU, cujo aumento foi contestado pela vereadora Tereza Bergher, que vai recorrer à Justiça, foi destaque na matéria de Erenice Bottari e Gustavo Goulart, em O Globo de quinta-feira. Tereza Bergher, no primeiro passo, já formulou representação junto ao Ministério Público.

CIDADÃO ONERADO – A elevação do IPTU e do IT atinge a metade dos domicílios existentes na cidade do Rio, algo em torno de 850 mil imóveis. O Imposto de Transmissão incide sobre as transferências e venda de unidades residenciais, inclusive as decorrentes de heranças. O prefeito Marcelo Crivela adotou, no caso do IPTU, o critério baseado no valor de venda dos imóveis, sejam eles residências ou escritórios. O valor venal atinge também lojas comerciais. Em síntese: abrange quaisquer transações imobiliárias.

O Imposto de transmissão, atualmente de 2% sobre o valor do imóvel, passa a ser de 3%. Logo implica em majoração de 50%, diferença entre a taxa de ontem e a de que vigora a partir de hoje. Elevação expressiva, muitas vezes superior à inflação entre 2016 e a de 2017. As duas escalas inflacionárias representam 4,5% em 2016 e cerca de 3% em 2017. O índice aceitável seria uma correção de 7,5%, não de 50%.

ARBÍTRIO – No caso do IPTU, o principal problema apontado por Tereza Bergher encontra-se no arbítrio a ser adotado pelo prefeito em relação ao valor potencial dos imóveis, especialmente os residenciais, que são a grande maioria. Com essa faculdade, a Prefeitura do Rio, a fim de elevar a receita, pode aumentar à vontade o imposto em questão. Acontece que o IPTU, no caso das locações, é pago pelos inquilinos e locatários. Portanto atinge grande parte da população carioca.

Ocorre – acentua a vereadora do PSDB – que o valor potencial do imóvel não necessariamente representa seu valor de mercado. Isso porque o valor de mercado encontra-se comprimido há pelo menos 3 anos, e assim torna-se muito difícil estabelecer um valor tributário à base da suposição de que cada residência por exemplo, vale tantos reais por metro quadrado, sem levar em consideração o valor real para efeito concreto das transações. É muito fácil projetar o valor dos imóveis dos outros, de modo geral, sem levar em conta a dificuldade atual de mercado.

MERCADO FRACO – Os financiamentos da Caixa Econômica Federal, para citar um exemplo, diminuíram sensivelmente no período de 2015 a 2017, tornando mais difíceis as negociações que envolvem possíveis transações. É muito fácil dizer, para efeito de cobrança do IPTU, que o imóvel vale hoje muito acima do que valia no ano passado. Mas é extremamente difícil efetuar um cálculo arbitrário, sem levar em conta as restrições de mercado.

O prefeito Marcelo Crivella deseja arrecadar, tanto assim que vai colocar à venda seu camarote no desfile das Escolas de Samba. Porém, o prefeito não deve esquecer jamais as dificuldades financeiras da população.

A vereadora Tereza Bergher espera  alcançar êxito na sua representação ao Ministério Público e a Justiça. Esperemos que sua iniciativa seja confirmada pelos fatos. Afinal, estão em jogo as contas de todos os que moram no Rio de Janeiro.

4 thoughts on “De Geddel a Joesley, em meio ao impacto do IPTU na cidade do Rio

  1. Dr. Béja me ajuda aí ? Como o Temer pode pedir a suspensão preventiva de uma denúncia que não existe ?!?!
    Como vão votar isso no plenário quarta-feira.
    Depois falamos dos portugueses…

  2. EM O DELLE$ ESTANDO GARANTIDO O RESTO QUE SE DANE. Esses caras não sabem fazer outra coisa em administração pública senão gastança, comilança e impostos no lombo da população, e se a população não deter esse ímpeto demente dos me$mo$, que o próprio judiciário não detém, arrancam até o fígado da população com as própria mãos mesmo totalmente desmoralizados sequer para lidar com do dinheiro público. Não há que se falar em ajuste de impostos, taxas, tarifas e o escambau no estado falimentar em que elle$ me$mo$ deixaram a população com a super comilança de décadas a fio, muito menos IPTU que diz respeito e achaca a última cidadela do cidadão que é a sua casa, o seu asilo inviolável. Que sejam punidos os especuladores imobiliários mas que seja preservada a residência da cidadania em dificuldades financeiras imposta pelo próprio estado e mercado manipulados por bandidos.

  3. Caro Pedro do Couto, na Cidade em que vivo, Guapimirim/Rj, o Prefeito aumentou em até 3 mil por cento, o Cidadão recorreu a Justiça, individualmente e Ação popular, e ao Ministério Público, e tivemos uma “consulta ao Povo”, que exprobou este crime contra a Cidadania, na presença da “Promotora do MP” a mesa com as Autoridades locais, fui um dos últimos, a protestar, e todos, não tiveram resposta da Mesa. A Justiça, deu liminar à Cidadania.
    Os vereadores daqui e do Rio, e na maioria dos Municípios, são coniventes, são falsos representantes, e não cumprem seu Dever de Fiscalizar o Execuivo, olhar Brasilia, não nos deixa mentir, Presidentes de 3 poderes- denunciados por roubo do cofre público, e a Presidente, do stf, não cumprindo suas palavras de posse.
    Como dizia Rui Barbosa: “Quem não luta por seus Direitos, não é Digno deles”.
    O que falta no País, é “Político” a fazer “Politica”, o que temos são “politiqueiros a fazer politicagem”, Brasília como “cabeça” da corrupção. não nos deixa mentir.
    Que Deus nos ajude, mas façamos nossa parte
    da Cidadania construtiva.

  4. Brasília tem renda per capita quase duas vezes maior que a do Rio de Janeiro.

    A alíquota do Iptu para imóveis residenciais em Brasília é 0,30% e no Rio de Janeiro é 1,2 %, quatro vezes maior.

    A alíquota do Iptu para imóveis não residenciais em Brasília é 1,0% e no Rio de Janeiro 2,8%, quase três vezes maior.

    Por favor, políticos ladrões do povo, expliquem isso para seus eleitores.

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