Deciso da Cmara que devia ser do Supremo

Est sendo examinada numa Comisso da Cmara um assunto i-m-p-o-r-t-a-n-t--s-s-i-m-o, que caminha num clima de total unanimidade. Trata-se da execrvel INDENIZAO por dano moral.

No se trata de acabar com o direito de quem foi, como dizem, insultado ou injuriado, mas sim fazer proliferar e aumentar com enorme insistncia, o que visivelmente aquilo que advogados chamam de LITIGNCIA DE M F.

O projeto estipula limites para os que se dizem ATINGIDOS NA SUA HONRA. Na verdade, os maiores CORRUPTOS (isso mesmo, CORRUPTOS) processam jornais e jornalistas por simples tentativa de INTIMIDAO.

O problema principal e este: se GANHAREM, recebem s vezes fortunas. Se PERDEREM no perdem nada.

Do projeto deve conter e constar (deputados vo apresentar emenda nesse sentido) o seguinte. Se o autor da denncia, ganhar, recebe o estipulado. Se perder AUTOMATICAMENTE ter que pagar a importncia que exigiu.

Esse um princpio democrtico. E como democrtico e constitucional, isso que tramita na Cmara, deveria ter sido uma deciso admirvel do Supremo. Este perdeu a vez. E no s a vez, tambm perdeu tempo, acabando com uma Lei de Imprensa que no existia.

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