Decodificando os discursos: os apoios e os acordos nas prximas eleies

Guilhermina Coimbra

Lembrando Ccero em Roma contra Catilina – continuamos a decodificar os discursos. Programas vitais de infraestrutura do Brasil no podem ser prejudicados e no podem ser interrompidos – em razo dos futuros perodos de transio do novo governo eleito pelos brasileiros.

No Brasil do prximo governo, at que reestruturem Ministrios e empresas pblicas, definindo prioridades, o setor energtico nuclear – atualmente, gerador de mais de 50% da energia eltrica econmica, fornecida populao da Regio Sudeste brasileira – no pode ficar merc da inconstncia de decises governamentais, subordinadas aos apoios recebidos nas eleies.

Os apoios conquistados no podem ter como objetivo: 1) compromissos assumidos nacionalmente (com construtoras de outros tipos de usinas dispendiosas, de operao em longo prazo, devastadoras de florestas, da fauna, da flora, da biodiversidade, ou, com construtoras, fornecedoras de equipamentos de outros tipos de usinas, j, testadas e no utilizadas pela inviabilidade do custo-benefcio, nos Estados desenvolvidos); 2) e compromissos assumidos internacionalmente (com os interessados em no perder o Brasil-fornecedor de matria-prima in natura barata, isto , sem o valor agregado da tecnologia brasileira; com os interessados em no-permitir que o Brasil deixe de ser o Estado-extrator-preferencial; e com os interessados em proibir, atravs desses “acordos de futuros-Executivos do Brasil” a concorrncia do Brasil no mercado internacional da energia nuclear).

interesse pblico que as dotaes oramentrias do prximo governo no dependam dos compromissos assumidos, em troca de apoios internos e, ou, externos, para eleger quem quer que seja para o governo do Brasil.

Em termos de desenvolvimento do setor energtico, para infraestruturar o pas, a energia nuclear tem papel fundamental que no pode ser estancado por nenhum compromisso assumido revelia dos princpios que informam a administrao pblica: legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficincia.

Eficientemente, se no ocorrerem as habitualmente vergonhosas contra-ordens vindas “de cima” no governo brasileiro que vier a se instalar, paralisando a poltica energtica nuclear – em seis anos, o Brasil ter capacidade de atender a toda demanda nacional de tecnsio-99, radiofrmaco utilizado em 90% dos exames da medicina nuclear e ter construda a Usina Nuclear Angra 3, interrrompida h mais de 24 anos, com prejuzos incalculveis para os contribuintes de fato e de direito brasileiros.

interesse pblico brasileiro que essas atividades no se submetam s “prioridades” de cada governo eleito, no Brasil.

Os residentes no Brasil acompanham atentamente este lamentvel processo de “go and stop” utilizado em finais e incios de governos. Cada interrupo em projetos de capital intensivo, como os acima citados, provoca o aumento dos custos, a perda da capacitao tecnolgica arduamente conseguida, e a desmobilizao de recursos humanos qualificados e preparados, a custa do errio pblico brasileiro (Inimaginvel que, a exemplo do que ocorreu com a estatal brasileira do petrleo, os recursos humanos da rea da energia nuclear venham a ser aproveitados em benefcio dos contribuintes de outros Estados).

A investidura e o exerccio de atividade pblica pelos rgos e funcionrios do Estado se submetem ao princpio de estrita legalidade que s lhes permite fazer ou abster-se de fazer o que a lei permite. Ao contrrio do cidado no investido em funo, que se orienta pelo princpio, segundo o qual, o que no proibido pela lei porque permitido – o administrador pblico (por eleio, concurso pblico, ou, nomeao) nica e exclusivamente, somente pode fazer o que lhe expressamente permitido pela lei.

A lei quem decide e autoriza, ou no, o administrador pblico a decidir discricionariamente. O poder discricionrio o poder de governar, sempre vinculado Constituio Federal e hierarquia das leis – Emendas, Leis Complementares e Leis Ordinrias, de acordo com os critrios de convenincia e oportunidade do governante, consultando sempre a finalidade pblica de seus atos.

A finalidade pblica exige que a atuao do prximo governo d continuidade ao Programa Nuclear Brasileiro: j foi gasto um dinheirama que saiu do bolso dos professores das escolas e das universidades pblicas, dos mdicos de hospitais pblicos, dos funcionrios pblicos e dos bolsos de todos os que descontam na fonte, em folha de pagamento. Desse modo, h que se entender que, os critrios de convenincia e oportunidade do administrador pblico no permitem ao prximo governo do Brasil exerc-lo contrariando o interesse da populao brasileira.

Um dos maiores interesses, seno o maior, dos que residem no Brasil o de no ver o novo governante a ser proximamente eleito, interromper os programas de infraestrutura do pas. Infraestrutura comea pelo setor energtico. Energia o sal da vida, a mola mestra, a espinha dorsal do pas. Para infraestruturar o pas, quanto mais econmica e no-poluente for a energia, melhor.

A energia mais econmica e menos poluente do mundo a energia nuclear – assim considerada pelo Protocolo de Kioto-1989 (razo pela qual utilizada por todos os pases desenvolvidos, quer tenham ou no tenham, nos respectivos subsolos, as fontes da preciosa matria-prima nuclear: urnio (o combustvel do Sculo, nibio, ltio, trio entre outros minerais energticos nucleares).

A energia nuclear considerada a mais econmica, porque, para se montar uma usina nuclear, no necessrio indenizar, desapropriar, desalojar, realojar, derrubar florestas, inundar, as usinas nucleares so portteis: podem ser instaladas perto dos grandes centros consumidores, barateando, no somente os custos de instalao, como, e principalmente, o preo da sua distribuio. A energia nuclear tem que ser considerada, pelos benefcios que traz para os residentes no Brasil, uma prioridade nacional – e acordo de executivo algum pode deixar de respeitar essa prioridade.

Aceitem e respeitem o fato de que o Brasil amigo e inclusivo pas industrializado, de cuja infraestrutura nuclearmente montada, no pode abrir mo. A histria demonstra que o fato de j ocorreu antes. Doeu, mas, passou (Canad e Austrlia). O Brasil merece respeito.

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