Boas novas: decreto suspende e mandar reavaliar convênios com ONGs

Paulo Peres

Enquanto já surgem algumas denúncias de práticas irregulares envolvendo o novo ministro Aldo Rebelo, antes mesmo dele assumir o cargo, a presidente Dilma Rousseff se apressou em assinar um decreto que determina a suspensão de contratos com organizações não governamentais (ONGs) e entidades privadas sem fins lucrativos, até que seja avaliada a regularidade da execução daquilo que foi firmado junto ao governo.

O decreto se justifica, porque, como se sabe, o ministro do Esporte, Orlando Silva, teve de deixar o cargo após inúmeras denúncias de irregularidades com ONGs contratadas pela pasta. Segundo o Blog do Planalto, “o decreto prevê um prazo de 30 dias para que a avaliação seja concluída por todos os órgãos e entidades da administração pública federal. A revisão ocorre para os contratos firmados até 16 de setembro deste ano, mas a suspensão de repasses de verbas vale para todas as entidades privadas sem fins lucrativos, bem como a proibição de novos contratos nesse período”.

As únicas exceções referem-se aos programas de proteção a pessoas ameaçadas, contratos firmados há mais de cinco anos com a mesma entidade e cujas prestações de contas tenham sempre sido aprovadas, além de transferências do Ministério da Saúde relacionadas ao pagamento de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ressalta o Blog, porque nesses casos, “um parecer técnico assinado pelo ministro da pasta deverá atestar que o contrato se enquadra em situação de exceção”.

Após concluída, a avaliação poderá resultar em dois caminhos: ” contratos cuja execução foi considerada regular poderão novamente receber verbas públicas autorizadas pelo ministro, ou contratos que apresentem problemas em sua execução serão suspensos por 60 dias para que as organizações sejam comunicadas. Em tal situação, as entidades poderão sanar os problemas apontados na avaliação ou ressarcir os cofres públicos pelo dinheiro investido e mal utilizado. Essas entidades podem ainda ser consideradas impedidas de celebrar contratos ou parcerias com a União pelo ministro da pasta à qual prestavam serviços ou pelo chefe da Controladoria Geral da União (CGU)”, salienta o Blog do Planalto.

Organizações sem fins lucrativos que não prestam corretamente contas dos contratos com o governo federal, que não cumprem o objetivo do contrato firmado, que praticam atos ilícitos na execução dos convênios ou que desviam injustificadamente os recursos pagos para outra finalidade poderão ser consideradas inadequadas na avaliação e sofrer as sanções previstas.

Além disso, o novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou que ” a intenção é abolir as parcerias com organizações não-governamentais (ONGs)”. Então, vamos esperar para conferir se essa medida saneadora será mesmo tomada.

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