Defensoria aciona Justiça para manter as regras do programa Mais Médicos

Cubanos são mais da metade dos médicos deste programa

Deu no G1

A Defensoria Pública da União (DPU) informou nesta sexta-feira, dia 16, ter pedido à Justiça Federal de Brasília que determine à União a manutenção das atuais regras do programa Mais Médicos. A DPU pede que os profissionais estrangeiros não precisem ser submetidos ao Revalida. Na última quarta-feira, dia 14,  o presidente eleito Jair Bolsonaro informou que o governo cubano havia decidido deixar o Mais Médicos por não concordar com o teste de capacidade.

SEM GARANTIA – Para ele, é “desumano” dar aos mais pobres atendimento médico “sem garantia”. O Ministério de Saúde Pública de Cuba, contudo, informou ter deixado o programa em razão de declarações “depreciativas e ameaçadoras” de Bolsonaro. O presidente eleito disse que iria expulsar os cubanos do Brasil. 

“Indica-se como pedido principal, nos termos do art. 303 do CPC/2015, seja determinada à União a manutenção das atuais regras do programa ‘Mais Médicos’ para a participação de médicos estrangeiros de qualquer nacionalidade, condicionando quaisquer alterações, especialmente no tocante a desnecessidade de submissão ao Revalida, à realização de prévio estudo de impacto e comprovação da eficácia imediata das medidas compensatórias que assegurem a plena continuidade do serviços, como medida de Justiça”, argumenta a DPU.

IMPACTO – Conforme a Defensoria, os profissionais cubanos representam mais da metade dos médicos do programa e, por isso, a rescisão “repentina” dos contratos impactará negativamente, deixando 29 milhões de pessoas em um “cenário desastroso” em pelo menos 3.243 municípios. Cuba enviava profissionais ao Brasil desde 2013.

No Mais Médicos, pouco mais da metade dos profissionais – 8,47 mil dos mais de 16 mil profissionais – vieram de Cuba, segundo dados obtidos pelo G1. Segundo o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a embaixada de Cuba já avisou que todos os médicos cubanos deixarão o Brasil até o fim do ano.

Ainda nesta sexta-feira, o Ministério da Saúde informou que a seleção de médicos brasileiros para as vagas deixadas pelos profissionais cubanos ocorrerá ainda em novembro. O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, informou que vai propor a Bolsonaro chamar médicos que se formaram pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para substituir os cubanos.

PROVIDÊNCIAS – Questionado sobre o assunto na Guatemala, onde participou da Cúpula Iberoamericana, o presidente Michel Temer disse ter pedido a Occhi para tomar as providências necessárias para a população não ficar sem médicos. “Se Cuba realmente cumprir aquilo que alardeou, que divulgou, nós estamos preparados […] não só para fazer concursos, mas já falei com o ministro Gilberto Occhi com vistas à contratação de médicos para suprir a eventual falha dos médicos”, afirmou Temer

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a saída dos médicos cubanos afetará mais de 28 milhões de pessoas que vivem em municípios onde só há médicos do país. “O valor do Programa Mais Médicos (PMM), ecoado nos diversos cantos do Brasil, demonstrou ser uma das principais conquistas do movimento municipalista frente à dificuldade de realizar a atenção básica, com a interiorização e a fixação de profissionais médicos em regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais”, afirmou a CNM em nota.

“EXTREMA PREOCUPAÇÃO” – “Entre os 1.575 Municípios que possuem somente médico cubano do programa, 80% possuem menos de 20 mil habitantes. Dessa forma, a saída desses médicos sem a garantia de outros profissionais pode gerar a desassistência básica de saúde a mais de 28 milhões de pessoas”, acrescentou a entidade. Ainda na nota divulgada nesta quinta, a Confederação Nacional dos Municípios afirmou que a situação é de “extrema preocupação” e exige a superação “em curto prazo”.

12 thoughts on “Defensoria aciona Justiça para manter as regras do programa Mais Médicos

  1. Apenas 950 vagas do programa + Escravos foram disponibilizadas para MÉDICOS brasileiros.

    Cerca de 8.000 se candidataram para essas vagas, obviamente com salários menores que o total pago à ditadura Castro.

    Defender esta excrecência que fere direitos de toda a ordem, alimentava com bilhões uma sangrenta ditadura comunista e expõe a população à sérios riscos, pois eles não foram avaliados e não tem registro nos CREM, é absolutamente imoral e vergonhoso.

    Não faltarão médicos de verdade se o governo der condições de trabalho e salários dignos para os profissionais brasileiros.

  2. Talvez essa DPU esteja aparelhada por petistas, aliados e apaniguados! Não há outra explicação!

    Afinal essa contratação de médicos cubanos sob condições análogas à escravidão é abjeta, canalha, desumana e hipócrita.

    Como se não bastasse, não há um só caso de médico cubano que pôde trazer seus familiares ao país. Afinal a ditadura cubana faz com que os familiares dos médicos fiquem como reféns na ilha-prisão.

    Bolsonaro não pode recuar nas suas intenções perante tal situação.

    O Brasil precisa pôr um fim nessa questão vergonhosa. Temos leis trabalhistas e respeitamos os tratados sobre direitos humanos! Chega!

  3. Eu concordo com a manutenção do Médicos cubanos. Deixa tudo como está! DESDE QUE a União não tenha que desembolsar mais nada pra pagar Cuba.

  4. Pela mãe do guarda, cadê a NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG.
    Seria importantíssimo para o leitor da TI saber a opinião do blog sobre a atitude da DPU, nesse caso. Ela está peticionando à justiça que proiba o teste de capacitação dos paramédicos cubanos para o atendimentos dos brasileiros mais pobres que habitam os confins do país, onde o judas perdeu as botas. È pra isso que serve a DPU? Pra garantir a mesada (suspensa pela URSS) da ilha da fantasia dos comunas? É DPU ou DPC?

  5. Pelo que entendi, para alguns,o ônibus deverá continuar com motorista que não se submeteu a teste para saber se sabe dirigir.
    Só uma alma insana e ignorante acha que isto é correto.
    Duvido que estes que apoiam este programa de viés ideológico, aceitariam ser atendidos por um médico que não tem sua capacidade atestada de acordo com as regras razoáveis do revalida. Hipocrisia pura. Triste! Maus brasileiros!

  6. Existe um fato importante a ser ressaltado nessa coisa dos programa “Mais Médicos” em relação à Cuba. Nada ainda não foi solicitado à Cuba, pois o novo governo só toma posse em janeiro. Portanto, a decisão da retirada foi uma ação unilateral do governo cubano, baseada em declarações feitas pelo Bolsonaro e/ou membros de sua equipe. O fato concreto é que essa saída apressada e repentina teve a intenção de não permitir ao novo governo brasileiro, que quando empossado, teria meios legais para fazer uma identificação de cada um que estava aqui antes de embarcar e, portanto, poderia identificar espiões e correlatos. Teria nas mãos provas materiais que mostrariam ao mundo a farsa do governo cubano (e da OPAS) e quem sabe até identificar venezuelanos infiltrados. Aliás, a prova que isso ocorreu dessa forma é que imediatamente um grupo de quase duzentos já saíram (foram retirados) e recebidos efusivamente pelo governo cubano no aeroporto, conforme eles mesmos noticiaram. Como foi feita a seleção desses que já saíram? como saíram? quem pagou? qual companhia aérea? foram vários vôos ou não? como se encontraram para partir juntos? quem coordenou essas ações? onde estavam trabalhando? e outras muitas perguntas não estão sendo feitas, nem pela imprensa que auxilia tumultuar o processo e desvia a atenção pública dessas questões, nem pelas autoridades do Ministério da Saúde e da OPAS que faz a intermediação os contratos.

  7. Alguém gostaria de pegar um voo de Boeing 737-800 da Gol, na rota São Paulo-Manaus pilotado por aeronautas cubanos que tenham sido DISPENSADOS (pela ANAC) da realização checagens (provas) para emissão das suas carteiras de voo???

    Imaginem o povo pobre e sofrido que precisa se submeter a receber atendimento médico de profissionais cubanos que sequer passaram por provas que atestem que eles são REALMENTE médicos, e portanto CAPAZES para o serviço!

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