Defesa de Cerver vai responsabilizar Dilma e o Conselho Administrativo por Pasadena

Fernanda Nunes
O Estado de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff e os outros membros do conselho administrativo da Petrobrs em 2006 sero o alvo da defesa do ex-diretor da estatal Nestor Cerver em sua argumentao contra a deciso do Tribunal de Contas da Unio (TCU) de responsabilizar a antiga diretoria pela compra da refinaria de Pasadena em condies desfavorveis estatal.

Dilma, que presidia o conselho administrativo na poca da compra da refinaria, e os demais conselheiros do perodo foram inocentados de qualquer responsabilidade pelo Tribunal, que considerou que a presidente no teve o acesso devido s informaes sobre as condies do contrato. Em contrapartida, o TCU responsabilizou, na quarta, os diretores pela aquisio e decidiu pelo bloqueio dos seus bens.

O argumento do advogado de Cerver, Edson Ribeiro, que, pelo estatuto da empresa, o conselho de administrao o nico responsvel por qualquer aquisio. Ele cita trechos do estatuto que exigem do presidente do conselho tomar conhecimento dos detalhes das negociaes. “O presidente do conselho pode pedir esclarecimentos sobre os contratos. O resumo executivo meramente uma apresentao, um suplemento ao que obrigatrio”, afirmou.

NO SABIA DE NADA

Dilma, em resposta reportagem do Estado de maro deste ano, disse no ter sido informada de clusulas do contrato consideradas inapropriadas. So elas a de Put Option, que prev que, em caso de desentendimento entre os scios, a Petrobrs seria obrigada a adquirir a totalidade das aes da refinaria; e a Marlim, que determina que a Astra Oil, ento scia da estatal na usina, teria a garantia de retorno financeiro de 6,9% ao ano.

“O ministro relator foi induzido ao erro. Ele partiu de um pressuposto falso, que inmeras vezes repetido, passou como se fosse verdadeiro. falsa a declarao de Dilma de que o resumo executivo das condies de compra de Pasadena era tcnica e juridicamente falho. Essa argumentao acabou responsabilizando quem no deveria ser responsabilizado, os diretores”, argumentou Ribeiro.

Ele diz que a diretoria, na poca, encaminhou documentao sobre as condies do contrato secretaria-geral da Petrobrs, que tem como obrigao encaminh-la ao conselho para apreciao. “Se a secretaria no encaminhou, os conselheiros no poderiam ter decidido pela compra”, contestou.

CONTRA A DECISO

Alm de atacar o conselho de administrao da estatal, o advogado de Cerver focou tambm no ministro Jos Jorge, relator do processo no TCU. Por meio de petio apresentada nessa quarta, ele tentar invalidar a deciso do Tribunal de responsabilizar os diretores com o argumento de que o ministro no poderia ocupar a posio de relator por j ter sido membro do conselho da Petrobrs.

“Ele foi presidente do conselho de administrao da Petrobrs em 2001 e 2002, tem interesses em sua deciso. No basta o julgador ser um homem honesto e ntegro. Ele precisa parecer. Para isso, no deveria ser julgador”, disse Ribeiro.

8 thoughts on “Defesa de Cerver vai responsabilizar Dilma e o Conselho Administrativo por Pasadena

  1. Se no sabiam, por que no se aconselharam com especialistas mais aptos?

    Conselheiro que admite desconhecer o que est aprovando, assume o risco e d atestado de incapacidade para a funo. As reas tcnicas no deliberam, apenas informam.

    Por favor, verifiquem a nominata dos conselheiros que se deixaram enganar. possvel usarem os argumentos que apresentam?

    Se no levar uns 10 anos para ser julgado, os conselheiros devem colocar as barbas de molho.

    Se os conselheiros no so responsveis por seus atos, devemos perguntar: para que existe e para que serve?

    Quero ver algum afirmar que o conselho de administrao da Petrobrs irresponsvel, ou seja: no possui capacidade e nem responsabilidade pelos atos praticados.

    na minha opinio, todos so responsveis e co-responsveis.

    A porca vai torcer o rabo!

  2. Sei no…
    mais um clssico do famoso”eu no sabia”…
    O artigo retrata com exatido o que aconteceu e o que acontece na discusso de quem quem, no Conselho de Administrao da Petrobras.
    Em relao a alguma dvida aparente do que pode e o que no pode o Conselho, se no me engano, o senhor Ricardo Froes, em comentrio recente, chegou a juntar um trecho do regulamento que esclarece exatamente essa dvida.
    Dvida que, agora, pelo visto, foi dirimida pelo Tribunal de Contas da Unio, e endossada pelo Ministrio Pblico Federal, excluindo os conselheiros de responsabilidade na deciso da compra da refinaria, batendo o martelo, e arquivando o processo. Decidido: eles no sabiam…
    Sem maiores comentrios, pois no sou um especialista em entendimentos ditados por fora de instrumento maior.
    Assim, at agora, pelo meu pouco conhecimento em relao aos poderes do Conselho de Administrao, admitir a pertinncia agora declarada de que ele no responsvel por decises que afetam uma companhia da relevncia nacional e internacional do porte da Petrobras, e de seus acionistas, no mnimo, risvel, pois vai ficar faltando algum, ou alguma coisa para explicar em definitivo quem manda e responde pela Petrobras, nesse caso.
    Uma ltima curiosidade… o que preciso para ser membro do Conselho… outra, se seus representantes ganham para dele participar,e, finalmente, quanto isso em termos de grana?
    Direito a informao… pela to badalada transparncia…

  3. Sofisma, sofisma, sofisma…..

    Havia um importante trabalho a ser feito e TODO MUNDO tinha certeza que ALGUM ia faz-lo. QUALQUER UM poderia t-lo feito mas NINGUM o fez. ALGUM zangou-se porque era um trabalho de TODO MUNDO. TODO MUNDO pensou que QUALQUER UM poderia faz-lo, mas NINGUM imaginou que TODO MUNDO deixasse de faz-lo. Ao final, TODO MUNDO culpou ALGUM quando NINGUM fez o que QUALQUER UM poderia ter feito.

    Polticos brasileiros: grupo de pessoas (borgnes) que nunca tem culpa de nada.

  4. Governana
    Modelo de Governana

    A Petrobras aprimora constantemente suas prticas de governana corporativa e seus instrumentos de gesto. Por ser uma companhia de capital aberto, segue as regras da Comisso de Valores Mobilirios (CVM) e da BM&FBovespa. No exterior, cumpre as normas da Securities and Exchange Commission (SEC) e da Nyse, nos Estados Unidos; do Latibex da Bolsa y Mercados Espaoles, na Espanha; e da Comisin Nacional de Valores (CNV) e da Bolsa de Comrcio de Buenos Aires, na Argentina.

    A companhia segue procedimentos de gesto compatveis com as normas dos mercados em que atua, de modo a garantir a adoo de padres internacionais de transparncia. Dessa forma, refora sua credibilidade no mercado e aprimora o relacionamento com seus pblicos de interesse: acionistas, investidores, clientes, fornecedores, empregados e sociedade, entre outros.

    Estrutura
    composta de Conselho de Administrao e seus comits, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Auditorias Interna e Externa e Comit de Negcios.

    Conselho de Administrao
    O Conselho de Administrao um rgo de natureza colegiada e autnomo dentro de suas prerrogativas e responsabilidades, na forma da lei e do Estatuto Social. composto por dez membros, eleitos em Assembleia Geral Ordinria para um mandato de um ano, permitida reeleio, sendo sete indicados pelo acionista controlador, um indicado pelos acionistas minoritrios titulares de aes ordinrias, um indicado pelos acionistas titulares de aes preferenciais e um indicado pelos empregados.
    Diretoria Executiva
    A Diretoria Executiva exerce a gesto dos negcios da Companhia, de acordo com a misso, os objetivos, as estratgias e diretrizes fixadas pelo Conselho de Administrao. composta por um presidente e sete diretores eleitos pelo Conselho de Administrao, com mandato de trs anos, permitida a reeleio, podendo ser destitudos a qualquer tempo. Entre os membros da Diretoria Executiva, apenas o presidente membro do Conselho de Administrao sem, no entanto, presidir o rgo.

    24
    ago
    Miriam Belchior melhora salrio ao assumir Conselho da Petrobras

    Uma pontinha daqui, uma pontinha dali. E assim que vai se compondo o salrio de um ministro. A Petrobras aprovou ontem em assembleia a entrada da ministra do Planejamento Miriam Belchior como membro de seu conselho de administrao.
    Na mesma reunio, foi deliberada a reforma do estatuto da companhia, aumentando de nove para dez o nmero mximo de integrantes do rgo. De acordo com o comunicado enviado pela estatal ao mercado, as mudanas tm como objetivo adequar o documento lei 12.353, de 2010, que dita sobre a participao de funcionrios no conselho de empresas pblicas ou de capital misto.
    Mudanas no estatuto
    Agora, pelo novo texto, fica assegurado aos empregados da Petrobras a indicao de um membro para participar de votaes referentes ao conselho de administrao. A escolha ser feita em separado, por deciso entre os prprios funcionrios.
    A segunda alterao importante no estatuto da companhia foi a confirmao de que, em caso de empate durante as deliberaes, o presidente do conselho de administrao dever exercer seu poder de voto de minerva. No antigo documento, essa deciso era facultativa.
    Miriam Belchior
    J quanto presena da ministra do Planejamento no rgo consultivo da empresa, a Petrobras afirma que seu mandato vai durar at a prxima Assembleia Geral Ordinria dos acionistas.
    Recentemente a Folha enviou perguntas ao Blog Fatos e Dados, da Petrobras, para obter informaes sobre como se monta o Conselho. Veja a seguir:
    Pergunta: A Folha est fazendo um levantamento sobre conselhos de diversas empresas, privadas e estatais. Solicito informaes sobre os Conselhos de Administrao do Petrobras e Petroquisa. Quem so os integrantes do Conselhos de Administrao da Petrobras e da Petroquisa? possvel enviar o currculo de cada um deles?
    Resposta: Em relao ao Conselho de Administrao da Petrleo Brasileiro S.A, a composio a seguinte:
    Presidente: Guido Mantega (representante do acionista controlador)
    Mrcio Zimmermann (representante do acionista controlador)
    Jos Sergio Gabrielli de Azevedo (representante do acionista controlador)
    Francisco Roberto de Albuquerque (representante do acionista controlador)
    Fabio Colletti Barbosa (representante dos acionistas minoritrios detentores de aes ordinrias)
    Jorge Gerdau Johannpeter (representante dos acionistas minoritrios detentores de aes preferenciais)
    Silas Rondeau Cavalcante Silva (representante do acionista controlador)
    Luciano Galvo Coutinho (representante do acionista controlador)
    Sergio Franklin Quintella (representante do acionista controlador)
    Pergunta: Quais os critrios para a indicao de um membro para o Conselho de Administrao? necessrio ter atuao vinculada ao segmento no qual a empresa atua?
    Resposta: O Conselho de Administrao da Petrobras um rgo de natureza colegiada e autnomo dentro de suas prerrogativas e responsabilidades, na forma da lei e do Estatuto Social. composto por nove membros, eleitos em Assemblia Geral Ordinria para um mandato de um ano, permitida reeleio, sendo sete representantes do acionista controlador, um representante dos acionistas minoritrios titulares de aes ordinrias e um representante dos acionistas titulares de aes preferenciais.
    Pergunta: Qual a remunerao de cada membro do Conselho?
    Resposta: Os membros dos Conselhos Fiscal e de Administrao recebem um dcimo (10%) da mdia mensal do que recebem os membros da Diretoria Executiva, excludos os valores relativos gratificao de frias, participao nos lucros e resultados etc. Esses valores so fixados na Assemblia Geral dos Acionistas da Petrobras. Para 2010 est prevista uma remunerao mdia R$ 66.701,00 para a Diretoria Executiva.
    Pergunta: Qual a periodicidade das reunies do Conselho?
    Resposta: As reunies so mensais. Quando h necessidade, ocorrem tambm reunies extraordinrias.
    Pergunta: Qual o tempo previsto de um mandato de um conselheiro?
    Resposta: Os mandatos so de um ano, admitida reeleio.
    Pergunta: Quando acaba o mandato do atual Conselho?
    Resposta: De acordo com o artigo 18 do Estatuto Social da Petrobras, o mandato dos conselheiros de um ano e acabar no dia 21/4/2011.
    Pergunta: Pode haver substituio antes do fim do mandato?
    Resposta: Sim. No caso de vacncia do cargo de Conselheiro, o substituto ser nomeado pelos Conselheiros remanescentes e servir at a primeira Assemblia Geral, na forma prevista no art. 150 da Lei n 6.404, de 1976.
    Pergunta: Existe uma poltica de reajuste dos salrios dos conselheiros?
    Resposta: No, porque a remunerao dos conselheiros fixada em 10% da remunerao mensal mdia dos diretores, nos termos da Lei n 9.292, de 12 de julho de 1996.
    Veja agora a matria publicada pela Folha:
    Uma lei aprovada nos ltimos dias de governo de Luiz Incio Lula da Silva vai aumentar ainda mais o total de cargos e gastos com conselheiros de administrao de empresas estatais.
    Alvo da cobia de partidos, cerca de 240 cargos em 40 estatais complementam a renda de ministros e funcionrios do segundo escalo, alm de fornecer acesso a informaes estratgicas de algumas das principais empresas do pas.
    Levantamento feito pela Folha mostra que os gastos com a remunerao de conselheiros somam cerca de R$ 9 milhes por ano para o pagamento de funes que exigem a presena do conselheiro de quatro a no mximo 12 vezes por ano.
    O valor contabiliza apenas a remunerao direta dos conselheiros e no inclui os valores com passagens e hospedagens, por exemplo.
    No dia 29 de dezembro foi publicada a Lei 12.353/2010, que prev a criao de vagas para um representante dos funcionrios de empresas pblicas nos conselhos de administrao. A medida associada a boas prticas de gesto e foi comemorada entre os sindicatos, mas alm das vagas para os empregados, a lei abre uma brecha para a criao de um nmero maior de cargos.
    Se o acionista majoritrio perder a maioria do conselho com o acrscimo do representante dos empregados, ele poder aumentar o nmero de vagas at assegurar que conte com a maior parte dos assentos.
    Normalmente o acionista majoritrio destas empresas a prpria Unio. Nos casos de subsidirias ou empresas controladas indiretamente, o papel pode caber a outra empresa estatal.
    O representante dos empregados ser escolhido por voto direto e no poder interferir em discusses sobre salrios e benefcios.
    CONSELHO INCHADO
    Se cada uma das 40 empresas contabilizadas pela Folha adicionasse um funcionrio ao conselho, isso representaria um aumento de 16% no total de vagas. Empresas com menos de 200 funcionrios no precisam seguir a regra.
    Procuradas ao longo de duas semanas pela reportagem, CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), IRB (Instituto de Resseguros do Brasil), Conab e Alcntara Cyclone Space no prestaram qualquer informao.
    Outras empresas forneceram dados, mas no os salrios, como Liguigs, Eletronorte, Furnas e Correios.
    Nestes casos, a reportagem considerou uma remunerao mensal de R$ 2 mil, um valor base adotado em empresas de porte mdio.
    Segundo Eliane Lustosa, do IBGC (Instituto Brasileiro de Governana Corporativa), informar dados sobre a remunerao faz parte dos princpios de prestao de contas e de transparncia.
    Mesmo que a divulgao no seja de valores individuais, muito importante que a empresa informe a remunerao do conselho.

  5. O que deixa a quadrilha do PT mais nervosa que seus crimes no so produtos de acusaes comuns em campanhas eleitorais feitas por adversrios.

    Os crimes do PT so denunciados por gente desse prprio governo corruPTo, como o mensalo por Jefferson e os crimes de calunia e difamao por Tuma Jr. em seu livro “Assassinato de reputaes”.

    Agora cerver tambm, um desses vai botar mais podres desse partido do crime para fora, mostrando o que todos sabemos de que Dilma est envolvida.

    preciso tomar conscincia de que essa quadrilha quer o poder pelo poder, pois os modelos polticos aos quais eles esto tentando concretizar no Brasil, ditaduras, s trouxeram misria, como o comunismo ou o bolivarianismo que se sabe ,s trazem misria.

  6. o Sr. Fallavena, pe os pingos nos is, a imprensa publicou a uns dez anos, que o “jeton” era de 60 mil reais, para participao como Conselheiro da Petrobras.
    Com essa deciso do TCU e adjacncias, com parecer de um ex-conselheiro, que deveria moralmente se considerar “IMPEDIDO”, inocentando, os “pecadores”, nos coloca na Poesia prece de RUI: “Tenho Vergonha de mim em ser honesto”.
    Se os Conselheiros no respondem por “seus votos” para o “BEM ou para o MAL”, para que servem os Conselhos: “Engodo” e dar “gordos jetons!??
    Citaram Lei da Transparncia, que o Cidado busque fazer valer, e ver que mais um engodo a CIDADANIA.
    Mais uma vez, parabns a todos. Os governantes do Brasil perderam os “Parmetros da Dignidade”, que DEUS nos ajude.

  7. Agradeo penhoradamente os esclarecimentos.
    O que fica:
    maravilha das maravilhas esse partido, que ainda tem quem o defenda e vote…
    Tirando os desesperados da bolsa famlia, que vai para a 3a. gerao, s d para supor que sejam alienados os que ainda defendem e votam no Partido dos Trabalhadores que, para os trabalhadores, no existe…
    Fico com a minha percepo da priscas eras, quando a praga maior eram as savas, no caso, ou o Brasil acaba com o PT ou o PT acaba com o Brasil…

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