Defesa de Constituinte exclusiva visa a boicotar o debate da prisão em 2ª instância

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Vera Magalhães
Estadão

A defesa de convocação de uma Constituinte exclusiva como forma de permitir a prisão após condenação em segunda instância é o tipo do argumento colocado à mesa para interditar o debate. É como se alguém, desejoso de reformar um cômodo da casa, convocasse um arquiteto que dissesse que o imóvel, recém-adquirido, está condenado e a única maneira de fazer a reforma é botando-o abaixo.

O fato de Davi Alcolumbre (DEM-AP) ter proposto isso a sério, e não como por ironia, como inicialmente até sua assessoria interpretou, mostra que o presidente do Senado, na verdade, não quer que a discussão sobre segunda instância prospere e tratou de enfiar um boi na linha.

CLÁUSULA PÉTREA? – Se a presunção de inocência até quase a morte do indivíduo fosse uma cláusula pétrea da Constituição de 1988, o entendimento de que a pena poderia ser cumprida a partir da segunda instância não teria vigorado, sob os auspícios do Supremo Tribunal Federal, até 2009 e, depois, de 2016 até aqui.

Admitir isso equivaleria a dizer que os ministros que são guardiões do texto constitucional, entre os quais muitos que agora entendem de maneira diferente, mas, no passado, foram defensores da execução provisória da pena, como Gilmar Mendes, violaram cláusula pétrea.

A Constituição define como direito o cumprimento de sentença condenatória após o trânsito em julgado. Resta, portanto, definir qual seja este momento, retirando dos recursos extraordinário e especial o caráter de adiá-lo, como, aliás, sugeriu o ex-presidente do STF Cezar Peluso na chamada PEC dos Recursos.

CAMISA DE FORÇA – Querer interditar o debate da segunda instância significa ignorar que a redação do texto constitucional não pode ser uma camisa de força para os inevitáveis avanços do direito, das aspirações da sociedade e mesmo da ousadia dos criminosos, que se amparam num sistema recursal benevolente e flácido para ter a certeza da impunidade.

Acerta o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao se dissociar do correligionário nessa birutice: convocar uma Constituinte no momento polarizado da política brasileira significaria abrir brecha para toda sorte de retrocessos em direitos e conquistas, com apenas 30 anos de uma Constituição que pode não ser perfeita, mas foi fruto de um momento histórico de reconstrução democrática e vigora em sua plenitude.

Em vias opostas. Alcolumbre propôs a Constituinte que Maia rechaçou.

COM LULA NA RUA, BOLSONARO INVESTE EM MAIS UMA CRISE

No domingo eu analisava que a volta de Lula aos palanques com um discurso populista contra as reformas poderia fazer arrefecer a fé de ocasião de Jair Bolsonaro no liberalismo. Também se discutiu se o presidente deveria ou não debater com o petista.

Parecia improvável que, quando a até aqui inexistente oposição pode ganhar corpo, o presidente fosse se dedicar a terminar de implodir o PSL. Mas foi o que ele fez.

Ignorou a promulgação da reforma da Previdência, o maior marco de seu governo, e convocou reunião para desembarcar da legenda com alguns poucos soldados e iniciar uma incerta jornada para fundar outra, sem garantia de tempo de TV e fundos partidário e eleitoral. Bolsonaro acha que o WhatsApp e as redes sociais não só lhe valeram a eleição quanto vão assegurar o sonho do partido próprio.

Em 11 meses de governo, ainda não se deu conta de que a vida real acontece bem longe dos gadgets em que ele e seus filhos são viciados.

15 thoughts on “Defesa de Constituinte exclusiva visa a boicotar o debate da prisão em 2ª instância

  1. Neste país a coisa se resume em psicopatas, estes criminosos natos como a grande parte do congresso e STF e retardados que acham porque têm um diploma de curso ‘superior’ sabem de tudo.

    Um dos retardados, quando a feitura liderou da tal constituição até botou o apelido nela de ‘cidadã’
    Eta país de gente boba, meu deus.

  2. A pergunta que não cala:

    ‘precisa de constituição para determinar mais alguma coisa, depois que um criminoso devidamente já julgado em dois tribunais e considerado culpado ou inocente?’

  3. VOLTO A DIZER PELA ENÉSIMA VEZ:

    Enquanto não fecharmos este poder que apodreceu pela corrupção, o legislativo, o Brasil não se desenvolve, o povo cada vez mais pobre e miserável, assim como o analfabetismo absoluto e funcional não é diminuído!

    O Brasil NÃO TEM UMA DEMOCRACIA, pois está à mercê de duas castas que não pensam no povo, mas em si mesmas.

    Se a nossa democracia é representativa, ou seja, elegemos quem irá nos representar junto ao governo e o judiciário, a verdade é que houve brutal adulteração para esta finalidade e função, tornando-se o congresso o cerne de todos os nossos problemas nacionais e populares!

    Ou fechamos o antro de venais ou jamais poderemos sequer imaginar dias melhores, pelo contrário, a cada ano que passa e nossas condições se agravam.

    Depois é chorar na cama, que é lugar quente.

  4. Aliás, e encerro por hoje, aguardo com expectativa, ansiedade e muita curiosidade, qual será o aumento de salário que o legislativo irá se conceder!!!

    Enquanto estamos à míngua,e uma reforma previdenciária que nos fará ganhar menos e trabalhar mais, um salário mínimo aviltante e humilhante, quero ver,o quanto os ladrões, vagabundos, incompetentes, irresponsáveis, corruptos e venais irão aumentar seus proventos milionários e regalias pecuniárias, alcançando um salário que BEIRA DUZENTAS VEZES MAIS O MÍNIMO OU, SE QUISEREM, CEM VEZES MAIS DO QUE RECEBE UM PROFESSOR!!!!

    Caso houver mesmo aumento para essa gentalha, E O POVO FICAR QUIETO, então merecemos mesmo viver na merda, e fritando-a para comer como torresmo!!!!

  5. Sr. Luiz Fernando Souza POA/RS,

    O senhor se esqueceu de citar Anastasio Somoza, ex-ditador por décadas na Nicarágua, sanguinário, corrupto e assassino e que, em uma reunião com fazendeiros dos EUA, após cada fazendeiro declarar quantas fazendas cada um tinha, Anastasio Somoza disse, jocosamente, que ele tinha uma só fazenda : A Nicarágua.

  6. Artigo bom, me fez pensar, juntamente com os comentários de Jose Pereira Filho e de Francisco Bendl.

    Em 1988 entrou em vigor a batizada “Constituição cidadã”. Os políticos trataram de prostituir a cidadã.

    Agora, o beato presidente do Senado está propondo a elaboração de uma “constituição prostituta” desde o berço, pois deseja dar poder constituinte (de redação) a um bando de corruptos impunes, alcunhado vulgarmente de “políticos” e ministros dos tribunais superiores (com letras minúsculas).

    É dose para mamute, pois elefante adulto não resiste.

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